Procuradoria

PEC que muda regime de Previdência Social de servidores de cargos efetivos

A Proposta de Emenda Constitucional que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado está publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2019, na Seção Legislativo, páginas 12 e 13. Confira a promulgação da Emenda ao texto constitucional. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

PEC que modifica o sistema de Previdência Social

No Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2019, na Seção Legislativo, páginas 13-15, está publicado a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social. São Paulo, 12 de novembro de 2019 Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à…

Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 18

A Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro de 2019. Confira, a seguir, a mensagem A-nº 117/2019 do Governador João Doria. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto…

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"Modernização" pode ser o fim do Plano de Carreira?
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