Terça, 16 Março 2021 15:13

Live das entidades nesta quarta: 'O confisco dos aposentados'

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Nesta quarta-feira (17), as entidades do magistério CPP, Apase, Apampesp e Udemo realizarão live para discutir um jeito de barrar 'o confisco dos aposentados'. O evento será transmitido on-line pela TV CPP, das 19h às 21h. Participam representando a entidade os professores: Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Laísmeris Cardoso Andrade, membro da diretoria executiva, e Márcio Nascimento, diretor do Departamento Jurídico.

Cada representante das entidades vai discutir as próximas ações para barrar 'o confisco dos aposentados', já que o deputado estadual Carão Pignatari (PSDB), 61, foi eleito presidente da Alesp, nesta segunda (15), com 65 votos entre 94 deputados, resultado já esperado que consolida o domínio dos tucanos na Casa.

No mesmo dia da eleição, mesmo com a capital de São Paulo na fase emergencial do Plano São Paulo, para diminuir a disseminação da Covid-19, foi organizado um ato presencial, com carreata, além de tuitaço e buzinaço, em protesto aos descontos aos aposentados e pensionistas.

O movimento é da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composto por 80 entidades, da qual o CPP é integrante. A coordenação é de José Gozze e Lineu Mazano, da Pública Central do Servidor e da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-SP), respectivamente.

O QUE ESTÁ EM VOTAÇÃO NA ALESP

Em 2020, após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (Alesp), o governador João Doria (PSDB) baixou o Decreto 65.021/20, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado e exorbitante.

Em reação, além das ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades sindicais, entre elas as das universidades estaduais, teve início uma forte mobilização na Assembleia Legislativa. Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

    PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
    PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
    PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
    PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
    PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16/12, tendo os demais PDLs sido apensados a ele.

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1 Comentário

  • Link do comentário J.a.p. Quarta, 19 Mai 2021 18:21 postado por J.a.p.

    Boa noite

    Cadê a live, estou desde as 17,30 é até agora nada.

    Não vai termais.

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