IRPF 2022 - Perguntas Frequentes

1 – Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis no valor acima de R$ 28.559,70;

Recebeu rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00 (aplicações financeiras, ação judicial, entre outros);

A soma do valor dos rendimentos mais o valor total dos bens superam R$ 300.000,00;

Trabalhadores em atividades rurais que têm renda anual superior a R$ 142.798,50.

Obs.: não existe idade máxima para ser obrigado a declarar Imposto de Renda. Todos contribuintes que se encaixem nos itens anteriores, independentemente da idade, devem fazer a declaração anual.


2 – Por que remédios, aparelhos auditivos, óculos, muletas, andadores e atendimento veterinário não são aceitos como abatimento no Imposto de Renda?

São aceitos pela Receita Federal do Brasil somente os gastos com profissionais e empresas prestadoras de serviço de saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapia ocupacional, clínicas, laboratórios, hospitais) além de gastos com instrução (escolas, faculdades, cursos técnicos) e Previdência Complementar.


3 – Parcela de isenção de I.R. para aposentados com idade igual ou maior a 65 anos, quando o contribuinte possui duas fontes pagadoras ou mais.

Ainda que mais de um informe de rendimento acuse que o contribuinte possui a parcela de isenção pela idade, o valor não pode superar o teto de R$ 24.751,74, ou seja, não é permitido que o contribuinte declare mais de uma parcela de isenção. Automaticamente as parcelas isentas das demais fontes de renda serão declaradas como rendimento tributável.


4 – Por que não posso alterar o valor de meus bens?

É permitido pela Receita Federal do Brasil alterar o valor dos bens apenas quando foram feitas benfeitorias ou reformas. Quando o bem for financiado, pode-se aumentar o equivalente ao valor total pago nas prestações do ano-calendário anterior.


5 – Auxílio Emergencial

Se o contribuinte recebeu, no ano-calendário de 2021, rendimentos tributáveis no valor de R$ 22.847,76 ou maior, e o próprio ou algum de seus dependentes recebeu o benefício do Auxílio Emergencial, esse valor deverá ser devolvido à Receita Federal. No ato do envio da declaração, é automaticamente gerado um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor total do benefício recebido para ser pago pelo contribuinte. Para conseguir o informe de rendimentos do benefício e outras informações a respeito, o contribuinte deverá acessar o site do Ministério da Cidadania.


6 – Quem pode ser declarado como meu dependente?

Cônjuge ou companheiro(a), filhos de até 21 anos — ou 24, se estiverem cursando ensino técnico ou superior —, menor de idade cujo contribuinte possua guarda judicial, pais e sogros (apenas se o cônjuge também for declarado como dependente do contribuinte) que receberam R$22.847,76 ou menos, pessoa incapaz cujo contribuinte tenha a guarda judicial e alimentandos.


7 – Ações judiciais e precatórios

Mesmo que o contribuinte ainda não tenha recebido o depósito do valor da ação judicial ou precatório, o que vale para a Receita Federal do Brasil é a data que consta no documento da ação, ou seja, existe a chance de o contribuinte ser obrigado a declarar o valor, ainda que não tenha sido depositado em sua conta. Para ter acesso aos informes de rendimento, o contribuinte deverá entrar em contato com o escritório de advocacia no qual entrou com as ações. Esse informe deverá conter obrigatoriamente o número de meses que o processo durou e o mês do recebimento, para que não gere um valor indevido de imposto de renda a pagar.


Obs.: informações referentes ao exercício de 2021, uma vez que as de 2022 ainda não foram disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil. Os valores acima podem sofrer alterações.