Domingo, 07 Março 2021 23:31

Só educação fará o Brasil respeitar as mulheres

Escrito por
Avalie este item
(13 votos)

Assim como a escola é uma usina de transformação, a educação é o agente prioritário com poder de promover a pluralidade do País, a fim de que todas as brasileiras possam viver com dignidade, com as mesmas oportunidades de trabalho concedidas por meio da qualificação e não pelo gênero.

A educação pode influenciar a mudança cultural, a resistente preeminência e a imposição de subserviência. O fato é que o ensino tem competência de fazer todas essas mazelas tornarem-se ultrapassadas.

Na comemoração do Dia Internacional da Mulher, o CPP convidou Conceição de Maria, co-fundadora e superintendente geral do Instituto Maria da Penha, em Fortaleza, para apresentar o que está sendo feito para a prevenção da violência contra as mulheres e o fundamental papel da educação no combate da injusta desigualdade de gênero.


Maria da Penha, uma Lei que impõe respeito

Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira, farmacêutica, nascida no Ceará, que sofreu duas tentativas de assassinato por parte do seu marido. A primeira foi em 1983. Sobreviveu às duas, porém, se tornou paraplégica.

Importante citar que a violência doméstica está em todas as classes sociais. No caso, o marido agressor era um professor universitário. Maria da Penha teve coragem de denunciar os crimes ciente das dificuldades impostas pela justiça brasileira, cruelmente injusta com as mulheres vítimas de violência e generosamente branda com os agressores.

Persistente, Maria da Penha resolveu se dirigir ao Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Até que, em 1998, o caso chegou aos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2002 o caso Maria da Penha fez o Brasil ser condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, diante de um atraso vexatório exposto internacionalmente, o Brasil teve que se comprometer em reestruturar sua arcaica legislação em relação aos crimes de violência doméstica.

E assim, em 2006, foi criada a “Lei Maria da Penha”, que fez com que o Estado brasileiro nominasse a Lei 11.340/06, que cria dispositivos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

No total, foram 19 anos e 6 meses para colocar o marido agressor na cadeia. A luta foi grande, mas a brasileira Maria da Penha conseguiu.

A Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo acerca de crimes de violência doméstica.


Como a violência se apresenta com diferentes perfis contra a mulher

Conceição explica que são cinco as formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

“A mais conhecida é a física. Porém, o ciclo da violência geralmente começa pela psicológica, como intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta imposta à vítima que cause prejuízo à sua saúde mental.”

O terceiro setor precisa fazer o controle social e  Cobrar o poder público.     

Segundoa Conceição, a Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, mas, infelizmente, ainda são encontradas apenas em poucas capitais brasileiras.

“É imprescindível que essa mesma capilaridade aconteça no interior do Brasil dentro das Unidades de Saúde, como Centro de Referência da Mulher para preservar as vítimas de violência. As Unidades de Saúde devem oferecer esse apoio. A Casa da Mulher Brasileira disponibiliza serviços como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Vara Judicial. E ainda serviço do Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado dos filhos, brinquedoteca e alojamento. São serviços especializados que garantem as condições de enfrentamento aos crimes de violência contra as mulheres.”

Em São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira atende na Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci - São Paulo, capital. Ela funciona 24 horas e tem atendimento em Libras, na Central de Intermediação, para atender mulheres surdas. O telefone é (11) 3275-8000.

Com mais informação as mulheres têm mais capacidade de defesa e poder de reação. Para quebrar o ciclo da violência contra as mulheres, o Estado precisa oferecer mais políticas públicas.

A violência doméstica começa cada vez mais cedo na vida das brasileiras. Enxergar a educação como prevenção da violência doméstica é a forma mais efetiva de fazer com que os mecanismos de proteção sejam aplicados previstos na Lei 11.340/2006 e, principalmente, a transformação dos conceitos culturais.

Junto aos seus profissionais, a educação é a ferramenta de transformação da sociedade brasileira. "É primordial o papel da escola. Muitas crianças vêm de um lar violento. Quando os adolescentes namoram, muitas vezes o romantismo prejudica a capacidade das meninas enxergarem que estão vivendo um relacionamento tóxico. Os professores podem inserir o tema em muitas disciplinas como literatura, na matemática, com as estatísticas, na biologia e em outros segmentos. Para que a lei Maria da Penha seja conhecida e articulada aos conteúdos disciplinares."

Denúncia e enfrentamento

A co-fundadora e superintendente geral do Instituto Maria da Penha enfatiza a atuação da educação como fator decisivo para a redução da desigualdade de gênero e a contribuição absoluta para a prevenção da violência contra as mulheres. Mas há a necessidade do engajamento de toda a sociedade civil, de todas as áreas como a cultura, o lazer, a justiça, o poder público, para encontrar os pontos estratégicos para o eficaz enfrentamento da questão.

Conceição exemplifica um projeto em Recife, que recebe um público masculino para conscientização do respeito às mulheres. "Muitos homens não enxergam outra forma senão a violência. Vários admitem usar a violência psicológica sem perceber. Todas as ações são válidas, federais, estaduais, municipais. A sensibilidade de um prefeito que instala uma luz no ponto de ônibus faz muita diferença e traz muita esperança. Ficar parada sozinha numa rua escura traz muita insegurança com o terror da violência sexual. Então a mulher se intimida, deixa de trabalhar, para de estudar."

No Brasil o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica está pronto para receber denúncia de qualquer pessoa, em qualquer parte do País. Amigos, vizinhos, familiares, enfim, toda a sociedade  tem o direito e dever de apoiar e ajudar as mulheres expostas à violência.

Ligue 180. A denúncia é anônima e gratuita.

Para saber os direitos e apoio disponibilizado às mulheres em situação de violência doméstica acesse o site do Instituto Maria da Penha.

Foto: Plenarinho / Câmara dos Deputados

Lido 616 vezes

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.