Sexta, 10 Agosto 2018 09:50

Saiba incluir o auxílio na aposentadoria por idade

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A Justiça segue como única opção para a maior parte dos brasileiros que tiveram cortados benefícios por incapacidade incluírem o período de afastamento entre os 15 anos de carência da aposentadoria por idade –permitida aos 60 anos (mulheres) e aos 65 anos (homens).

Na semana passada, o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) derrubou decisão provisória da 6ª Vara de Pernambuco que obrigava as agências do INSS no Nordeste a contarem auxílios-doença e aposentadorias por invalidez na carência, segundo o autor da ação, o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
 

No primeiro semestre, o governo já havia conseguido impedir a extensão do direito a todos os brasileiros, ao limitar os efeitos de uma decisão provisória obtida pelo Ministério Público Federal aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
 

Ainda assim, o INSS não cumprirá a decisão enquanto recorre.
 

Fonte: Agora SP

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