Sexta, 13 Setembro 2019 18:50

CPP participa de reunião na Alesp em defesa do Fundeb

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CPP participa de reunião na Alesp em defesa do Fundeb Foto: entidades reunidas na Alesp

Fórum favorável ao fundo permanente e vinculação de recursos para a educação será lançado em outubro


O Centro do Professorado Paulista e demais entidades ligadas à educação do estado de São Paulo se reuniram nesta quinta-feira (12) para organizar uma frente ampla em defesa do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O encontro foi promovido pela deputada estadual Maria Izabel de Azevedo Noronha, a professora Bebel, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A pauta principal foi a possível extinção do Fundeb, que tem vigência até dezembro de 2020. Aprovado em 2006, o fundo contribui para financiamento da educação básica em todo o Brasil e, hoje, representa 60% dos recursos da área. A verba atende estados e municípios, o que sugere colapso financeiro e educacional, em caso de encerramento.

Diante do problema, o grupo, representado pelo CPP na pessoa da professora Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente, concordou com a proposta de criação da Comissão pró-Fórum pelo Fundeb Permanente e vinculação de recursos para a Educação, que será lançada em 4 de outubro, na Alesp. A deputada professora Bebel propôs ainda uma frente parlamentar para a causa. Segundo ela, é necessário sensibilizar deputados sobre o problema e, mais que isso, mobilizar professores, estudantes e a sociedade civil. "Precisamos e somos capazes de demonstrar nossa força", disse.

Movimentos estudantis já programaram para os dias 2 e 3 de outubro um movimento nacional em defesa da educação. A ideia é propagar as consequências da extinção do Fundeb e de desvinculação de recursos constitucionais para a educação. Caio Yuji, presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), reforçou que serão 48 horas de aulas públicas nas unidades escolares, além de manifestações nas ruas.

Participaram membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (AFUSE), da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Bancada da Educação e do Centro de Estudos Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC).

ENTENDA

O Fundeb funciona como poupança nacional, dedicada à educação. Em 2019, ela alcança o montante de R$ 156 bilhões, com a garantia de investimento mínimo, por aluno, por ano, de R$ 3.016,67. Atualmente, 85% dos gastos com educação básica no Brasil são sustentados pelo fundo. De acordo com a legislação, a validade do fundo expira em 31 de dezembro de 2020.

Há propostas no Congresso pela permanência do fundo, mas sem consenso sobre composição orçamentária ou repasse competente à União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios.

No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. 

O governo Bolsonaro não propôs nada em relação ao tema até o momento, o que preocupa as entidades da área, sobretudo pela falta de política pública clara do governo para a educação.

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