Segunda, 18 Novembro 2019 13:06

O que muda após resolução sobre idade para pré-escola e fundamental

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Segundo o STF, só pode ingressar no 1º ano quem completar 6 anos até março
 

Nesta quarta (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo em questão para poderem ingressar no ensino fundamental.

 

A idade mínima para entrada no fundamental pressionará a pré-escola, que passará a aceitar alunos com quatro anos completos até a mesma data.

 

As normas, de autoria do Conselho Nacional de Educação, estavam em vigor desde 2010, mas haviam sido barradas por ordem judicial em alguns estados.

 

O que foi discutido no STF?
Os ministros decidiram que duas resoluções do Conselho Nacional de Educação, as quais estabeleciam a idade mínima para a criança ingressar na educação infantil e no ensino fundamental, estão de acordo com a Constituição.

 

Quais são as idades estabelecidas para que a criança entre na escola?
Para a educação infantil (pré-escola), 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos até a mesma data. Para o ensino médio não há idade mínima, mas o esperado é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.

 

As resoluções já estavam valendo?
Sim, desde 2010. Em alguns estados, municípios e escolas particulares, porém, elas haviam sido suspensas por ordens judiciais. Com a votação no STF, essas decisões devem ser revistas. Em São Paulo, há uma norma do Conselho Estadual de Educação, divergente ao texto federal, que permite matrícula de alunos mais novos. O órgão deve rediscutir a regra.

 

Haverá alguma mudança imediata?
Não. Mudanças podem passar a valer a partir do próximo ano, mas dependem, segundo especialistas, da análise do acórdão do STF (ainda não publicado). O CNE deve publicar resolução com caráter de diretriz para orientar sistemas de ensino a se adequarem. Os conselhos estaduais de educação, que normatizam as atividades das escolas públicas e particulares de cada estado, deverão atualizar suas regras, segundo o CNE. 

 

As crianças que finalizarão a pré-escola neste ano mas não terão 6 anos até 31 de março do ano que vem terão que repetir de ano?
Não serão retidas. Elas devem seguir o fluxo escolar normal. Famílias que garantiram na Justiça a matrícula de crianças mais novas também não serão afetadas, segundo especialistas consultados. 

 

Haverá regras de transição?
A decisão do STF deve estender a regra de 31 de março para todo o país, mas conselhos de educação, redes e escolas podem estipular regras de transição.

O CNE vai estipular em nova resolução, com caráter de diretriz, normas de transição. A previsão é que o CNE faça isso até dezembro.

Enquanto essa resolução não sai, a Fenep, órgão que representa escolas particulares, indicou que as escolas mantenham as regras vigentes em cada cidade e estado.

 

A decisão do STF deve acabar com qualquer possibilidade de ações judiciais que buscam antecipar matrículas?
Ainda haverá abertura para ações individuais, defende a advogada Claudia Hakim, especialista em direito educacional. Segundo ela, se for provado que uma criança tem capacidade superior à série estipulada para sua idade, o caso deve ser tratado como exceção. 

 

Por que a idade de ingresso é importante?
Pesquisas indicam a importância do aprendizado adequado à faixa etária da criança. Na pré-escola as atividades são mais lúdicas, enquanto no fundamental o trabalho é mais efetivo, especialmente na alfabetização.

 

Há diferença de rendimento dos alunos que entram no ensino fundamental com idade inferior à estabelecida?
Alguns estudos indicam que os alunos mais velhos têm melhor desempenho em avaliações externas do que aqueles que tiveram a entrada antecipada.

 

Por que há interesse em matricular alunos mais novos no ensino fundamental?
Algumas famílias acreditam que, caso a criança faça 6 anos após março, ela estaria atrasada se mantida na educação infantil. Para as redes públicas, colocar alunos mais novos no ensino fundamental permite reduzir a pressão da pré-escola, cuja obrigatoriedade de matrícula passou a valer em 2016.


A decisão pode aumentar a fila de crianças à espera de uma vaga na pré-escola?
É possível que isso ocorra, já que há mais crianças na fila do que vagas na educação infantil. A inclusão no ensino fundamental de alunos que completam 6 anos em meados do ano letivo ajudava a desafogar a lista de espera, já que há oferta suficiente de vagas nessa etapa.

 

Com a decisão, as crianças vão passar menos ou mais anos na escola?
O número de anos obrigatórios da educação básica continua o mesmo: dos 4 aos 17 anos, o que inclui dois anos de educação infantil (pré-escola), nove de ensino fundamental e três de ensino médio.

 

Fontes: Ministério da Educação, Supremo Tribunal Federal, Movimento Todos pela Educação e Conselho Nacional de Educação

4 comentários

  • Link do comentário Diná Maria Vicentini Siegel Terça, 19 Novembro 2019 21:06 postado por Diná Maria Vicentini Siegel

    .Que bênção...graças que estão acordando para a realidade..obrigada..sou professora e estamos passando sérios problemas por causa do adiantamento de alunos que passam a pular fases de desenvolvimento..deveriam fazer valer para este ano..pois com aprendizagem não se brinca...quantas crianças foram prejudicadas por causa do não cumprimento da data corte.. atrasos no desenvolvimento da leitura e escrita ..crianças tem desenvonvimento singular físico que devem ser respeitados para um processo concreto de aprender a ler e escrever...

  • Link do comentário Regina Célia Terça, 19 Novembro 2019 19:10 postado por Regina Célia

    Quando fui matricular a minha filha no pré escolar não queriam aceita-la por causa da sua idade,tinha 3 anos, disseram que ela não teria capacidade para acompanhar a turma.Mas por insistência ela foi matriculada e seu desempenho foi bem superior aos outros alunos.Hoje ela tem 7 anos e está indo para o 3 ano com notas muito boas.Essa lei na verdade só serve mesmo para atrapalhar a vida escolar de quem não quer ficar mofando em banco de escola.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att
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  • Link do comentário Lindinalva Terça, 19 Novembro 2019 17:08 postado por Lindinalva

    Minha neta completa 4 anos dia 10 /4/2020 ela não vai poder ingressar na pre escola em 2020.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att
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  • Link do comentário Marli Gutierrez Terça, 19 Novembro 2019 09:21 postado por Marli Gutierrez

    É muito importante estabelecer regras visando a qualidade e a eficiência da aprendizagem, a escola do ensino fundamental básico, deve deixar de vista como um lugar para se depositar crianças, os pais também devem entender qual o real papel da escola. Escola, é um lugar para aprender sobre coisas, costume, cultura, pessoas e também brincar, porque brincadeiras faz parte da cultura de um povo.

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