Segunda, 18 Novembro 2019 13:06

O que muda após resolução sobre idade para pré-escola e fundamental

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Segundo o STF, só pode ingressar no 1º ano quem completar 6 anos até março
 

Nesta quarta (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo em questão para poderem ingressar no ensino fundamental.

 

A idade mínima para entrada no fundamental pressionará a pré-escola, que passará a aceitar alunos com quatro anos completos até a mesma data.

 

As normas, de autoria do Conselho Nacional de Educação, estavam em vigor desde 2010, mas haviam sido barradas por ordem judicial em alguns estados.

 

O que foi discutido no STF?
Os ministros decidiram que duas resoluções do Conselho Nacional de Educação, as quais estabeleciam a idade mínima para a criança ingressar na educação infantil e no ensino fundamental, estão de acordo com a Constituição.

 

Quais são as idades estabelecidas para que a criança entre na escola?
Para a educação infantil (pré-escola), 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos até a mesma data. Para o ensino médio não há idade mínima, mas o esperado é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.

 

As resoluções já estavam valendo?
Sim, desde 2010. Em alguns estados, municípios e escolas particulares, porém, elas haviam sido suspensas por ordens judiciais. Com a votação no STF, essas decisões devem ser revistas. Em São Paulo, há uma norma do Conselho Estadual de Educação, divergente ao texto federal, que permite matrícula de alunos mais novos. O órgão deve rediscutir a regra.

 

Haverá alguma mudança imediata?
Não. Mudanças podem passar a valer a partir do próximo ano, mas dependem, segundo especialistas, da análise do acórdão do STF (ainda não publicado). O CNE deve publicar resolução com caráter de diretriz para orientar sistemas de ensino a se adequarem. Os conselhos estaduais de educação, que normatizam as atividades das escolas públicas e particulares de cada estado, deverão atualizar suas regras, segundo o CNE. 

 

As crianças que finalizarão a pré-escola neste ano mas não terão 6 anos até 31 de março do ano que vem terão que repetir de ano?
Não serão retidas. Elas devem seguir o fluxo escolar normal. Famílias que garantiram na Justiça a matrícula de crianças mais novas também não serão afetadas, segundo especialistas consultados. 

 

Haverá regras de transição?
A decisão do STF deve estender a regra de 31 de março para todo o país, mas conselhos de educação, redes e escolas podem estipular regras de transição.

O CNE vai estipular em nova resolução, com caráter de diretriz, normas de transição. A previsão é que o CNE faça isso até dezembro.

Enquanto essa resolução não sai, a Fenep, órgão que representa escolas particulares, indicou que as escolas mantenham as regras vigentes em cada cidade e estado.

 

A decisão do STF deve acabar com qualquer possibilidade de ações judiciais que buscam antecipar matrículas?
Ainda haverá abertura para ações individuais, defende a advogada Claudia Hakim, especialista em direito educacional. Segundo ela, se for provado que uma criança tem capacidade superior à série estipulada para sua idade, o caso deve ser tratado como exceção. 

 

Por que a idade de ingresso é importante?
Pesquisas indicam a importância do aprendizado adequado à faixa etária da criança. Na pré-escola as atividades são mais lúdicas, enquanto no fundamental o trabalho é mais efetivo, especialmente na alfabetização.

 

Há diferença de rendimento dos alunos que entram no ensino fundamental com idade inferior à estabelecida?
Alguns estudos indicam que os alunos mais velhos têm melhor desempenho em avaliações externas do que aqueles que tiveram a entrada antecipada.

 

Por que há interesse em matricular alunos mais novos no ensino fundamental?
Algumas famílias acreditam que, caso a criança faça 6 anos após março, ela estaria atrasada se mantida na educação infantil. Para as redes públicas, colocar alunos mais novos no ensino fundamental permite reduzir a pressão da pré-escola, cuja obrigatoriedade de matrícula passou a valer em 2016.


A decisão pode aumentar a fila de crianças à espera de uma vaga na pré-escola?
É possível que isso ocorra, já que há mais crianças na fila do que vagas na educação infantil. A inclusão no ensino fundamental de alunos que completam 6 anos em meados do ano letivo ajudava a desafogar a lista de espera, já que há oferta suficiente de vagas nessa etapa.

 

Com a decisão, as crianças vão passar menos ou mais anos na escola?
O número de anos obrigatórios da educação básica continua o mesmo: dos 4 aos 17 anos, o que inclui dois anos de educação infantil (pré-escola), nove de ensino fundamental e três de ensino médio.

 

Fontes: Ministério da Educação, Supremo Tribunal Federal, Movimento Todos pela Educação e Conselho Nacional de Educação

28 comentários

  • Link do comentário Cintia Segunda, 29 Junho 2020 21:23 postado por Cintia

    Minha filha tem 4 anos completados em 12 de abril de 2020. Tirei ela da escola particular e queria colocá-la em uma EMEI, mas querem regredir a escolaridade dela para uma CEI, por causa da idade. Sei que eh assegurado por lei a progressão quando a criança já estava matrículada anteriormente. Como devo proceder pra assegurar o direito de ela ir pra EMEI?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário jenifer Segunda, 29 Junho 2020 13:03 postado por jenifer

    Boa tarde!

    Tenho um filho de 05 anos completo, cursando o Pré 2, infelizmente por causa da pandemia não vou matriculá-lo esse ano, quero preservar a saúde do meu filho pois não quero que seja contaminado com o COVID-19.
    Para o ano de 2021 ele terá que fazer o pré 2 ou poderá se matricular no 1° ano já que terá 06 anos completo?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Roseane Domingo, 28 Junho 2020 16:26 postado por Roseane

    Meu.filho faz 6 anos dia 1 de abril de 2021. A escola obrigou ele a repetir o ano. Meu filho não tem nem interesse em apreender novamente tudo o q ja viu ha 2 anos. Esse ano ele.ainda está no G4 com 5 anos. Seria possível ele pular o G5 e eu matricular ano q vem no 1 fundamental? Por causa de 1 dia meu filho atrasou 1 ano.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marcos Rogério Quinta, 18 Junho 2020 22:06 postado por Marcos Rogério

    Minha filha tem 6 anos e está no infantil 5. Devido a pandemia, gostaria de trancar sua matrícula, mas preciso saber se poderei matriculá-la no ensino fundamental ou terá que repetir o infantil 5.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Batoul zahwi Segunda, 15 Junho 2020 23:25 postado por Batoul zahwi

    Minha filha vai completar 5 anos em 07/10/2020,e agora esta no nível 4 , se eu tirar ela tem que repetir nível 4 o ano que vem? Ou vai entrar nivel 5 em 2021?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Jamile Domingo, 14 Junho 2020 10:59 postado por Jamile

    Minhas filhas estão grupo 5 devido pandemia gostaria tirar da escola , mas teriam repetir o grupo 5 ou vai para 1 ano uma vez que faz aniversario em 30 de setembro
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marcielida Jorge De Amorim Sábado, 13 Junho 2020 13:22 postado por Marcielida Jorge De Amorim

    Olá minha filha tem 6 anos e está no infantil 5,Se eu retira ela da escola ela vai repetir de ano?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Veronica Segunda, 08 Junho 2020 15:18 postado por Veronica

    Minha filha vai completar 5 anos 17 de julho, ela esta no pré 1, se eu tira-la da escola devido essa pandemia, ela teria que fazer o pré 1 de novo ano que vem?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Jose Segunda, 08 Junho 2020 08:23 postado por Jose

    4 aos 17 anos...

    Se meu filho tiver 17 anos e 2 meses, tenho obrigação de manter ?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

    Estou pagando caro por uma escola e ele não vai/assiste as aulas on-line e gostaria de tirá-lo, visto que nessa pandemia não tenho como conseguir transferir para uma pública ou maus batata.

  • Link do comentário Mauro Roberto de Souza Quinta, 04 Junho 2020 18:45 postado por Mauro Roberto de Souza

    A criança para ser matriculada no ensino fundamental na rede particular, precisa obrigatoriamente comprovar ou ter feito a pré escola?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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