Segunda, 06 Julho 2020 12:23

Justiça deposita R$ 2,7 bilhões em precatórios do INSS

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Pagamentos foram concluídos pelo TRF-3 na quarta-feira (1º) e valores podem ser sacados

Processos contra o INSS que avançam à segunda instância têm um advogado ou defensor público responsável. A principal fonte de informações deve ser, portanto, esse profissional.

Também é possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde o segurado iniciou a ação.

Quem iniciou o processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região):

Precatório ou RPV?

Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado

Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”

Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório

Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Como saber se meu precatório está no lote de 2020?

Em “Data protocolo TRF”, a data deve estar entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019
O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”

Entenda as dívidas pagas pelo Governo na Justiça

As dívidas judiciais da União com valor acima de 60 salários mínimos (R$ 62.700, neste ano) são quitadas após a emissão de uma ordem de pagamento, que recebe o nome de precatório
Caso essa ordem de pagamento seja de uma dívida judicial federal com valor abaixo de 60 salários mínimos, ela recebe o nome de RPV (Requisição de Pequeno Valor)
Prazos

Oficialmente, o Tesouro Nacional tem até o final do ano para repassar o dinheiro para a Justiça realizar os pagamentos de precatórios emitidos entre o segundo semestre do penúltimo ano e o primeiro semestre do ano anterior

Ou seja, tem direito de receber um precatório federal em 2020 quem teve o pagamento autorizado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019

Tradicionalmente, porém, o governo costuma liberar esses recursos, entre março e abril. Mas neste ano o repasse foi adiado

No caso das RPVs, o dinheiro sai bem mais rápido: o depósito é realizado na conta judicial do credor no mês seguinte à autuação

Fonte: Agora SP

1 Comentário

  • Link do comentário Alessandra Vitorina dos Santos Terça, 25 Agosto 2020 07:29 postado por Alessandra Vitorina dos Santos

    Bom dia, sou Alessandra.
    Por gentileza gostaria de tirar uma dúvida. O meu precatório (PRC) se enquadra no lote de 2020, tudo preenchido e correto. Mas na "situação requisição"...- inativa - cancelada em proposta. Podem me ajudar?
    Desde já agradeço.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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