Quinta, 09 Julho 2020 15:21

Liminar da Justiça suspende efeitos do Decreto 65.021

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira uma liminar favorável aos servidores públicos. Ela impede que aposentados e pensionistas sofram mais descontos previdenciários, conforme previsto no Decreto 65.021/20. O ato foi por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em atendimento a uma ação de entidades do funcionalismo. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) afirmou que vai recorrer da decisão.

Veja a liminar

Em 20 de junho, o governador João Doria publicou a norma no Diário Oficial do Estado, estabelecendo, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, contribuição adicional aos servidores inativos e pensionistas, com alíquotas progressivas incidentes sobre o montante dos proventos que superem o salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

As entidades representativas dos servidores públicos reagiram imediatamente. Diversas ações foram impetradas contra o decreto, inclusive uma do CPP em conjunto com três entidades do magistério (Afuse, Apase e Apeopesp).


A suspensão do decreto em caráter temporário é uma vitória do funcionalismo, o que não quer dizer que a luta esteja ganha. As entidades e os servidores públicos devem se manter em estado de alerta até que o decreto seja suspenso permanentemente.

14 comentários

  • Link do comentário Roque de Campos Terça, 13 Outubro 2020 12:37 postado por Roque de Campos

    O acúmulo da aposentadoria +pensões para efeito de cálculo do desconto, previsto na Lc 1012 como nessa famigerada Lei 1354 é comprovadamente INCONSTITUCIONAL! Essa questão já foi decidida no STF é o governo insiste nesse roubo ! Já tenho processo nesse sentido condenando o SPPrev a parar essa cobrança, e devolver-me o cobrado indevidamente desde 2011! Reclamem na Justiça que é causa ganha!!!!

  • Link do comentário José Domingo, 09 Agosto 2020 13:19 postado por José

    Reduzir salário ou aposentadoria de funcionário público não resolverá problema nenhum. Eles sabem disso. Querem apenas palanque para a próxima eleição. Dizer que vai prejudicar servidor público "dá Ibope" junto à população. Só isso.

  • Link do comentário Luís Terça, 04 Agosto 2020 01:29 postado por Luís

    Com certeza quando chegar no STF, se cair com a Ministra Carmen Lúcia ela vai ser favorável ao Estado como foi na gestão Alckmin, na reposição de perdas dos 10%. Estão todos vendidos para o sistema corrupto do PSDB e seus puxadinhos.

  • Link do comentário Luiz Gonzaga Quarta, 15 Julho 2020 12:38 postado por Luiz Gonzaga

    Professores, na próxima eleição votem no PSDB para que possamos ter mais sete anos sem reajuste.

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Segunda, 13 Julho 2020 20:12 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    NÃO PODEMOS ESQUECER QUE FORAM SEIS LONGOS ANOS COM APENAS 7% DE REAJUSTE SALARIAL. SE FOR APROVADO ESSE DECRETO INDECENTE DO DÓRIA-BOTOX, QUEM SE APOSENTOU A SEIS ANOS ATRÁS JÁ PERDEU METADE DO PODER AQUISITIVO DE SEU SALÁRIO..

  • Link do comentário IVONE OSTI DE MELO Sábado, 11 Julho 2020 01:12 postado por IVONE OSTI DE MELO

    ...Que comecem pelo salário deles!
    Não PODEMOS NOS CALAR!
    Chega de covardia e despropósito! GOVERNADOR INFAME, DESUMANO SEM CARÁTER! DOENTE!

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Sexta, 10 Julho 2020 19:05 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    SE O STF NOMEOU COM INCONSTITUCIONAL A MEDIDA DO MAIA, QUE PREVIA DESCONTOS PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, ESSE DECRETO DO DÓRIA BOTOX AFETA MUITO MAIS A NOSSA CONSTITUIÇÃO.

  • Link do comentário Cristiane Maria da Silva Marques Sexta, 10 Julho 2020 13:18 postado por Cristiane Maria da Silva Marques

    E sobre os professores categoria O e eventuais, ninguém fala nada. Estou passando fome e não consegui o auxílio pq consta que sou funcionária pública.
    Aguardo um retorno. Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Rita Castilho Sexta, 10 Julho 2020 10:56 postado por Rita Castilho

    Parabéns e obrigada.

    Alem de nao ter aumento, nao ter convenio medico salario congelado e ainda sofre descontos!
    Querem que o povo morra mesmo!

  • Link do comentário Magali A M Cruz Sexta, 10 Julho 2020 08:53 postado por Magali A M Cruz

    Parabéns as entidades de classe. Nos continuamos confiando em vcs

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