Quarta, 21 Outubro 2020 11:56

Governo quer acabar com aumento real de piso de professor

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Gestão Bolsonaro quer vincular reajuste à inflação por meio da regulamentação do Fundeb e estuda medida provisória


O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb. A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24. No Dia do Professor (15 de outubro), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", disse a Secretaria de Comunicação.

A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pelo jornal Folha de São Paulo, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.

O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.

"É uma preocupação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb", diz o Ministério da Economia. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado - em 2021, passa a 12,5%.

O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. "Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos".

O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje é isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para "vencer a resistência".

Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada", diz o governo.

A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem aderência entre parlamentares. Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam.

A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo "considerou prudente" a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, "quer elas recebam ou não recursos novos", já em 2022.

A atualização era prevista por parlamentares na tramitação do Fundeb. Há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais. "É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal", diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb.

Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com mesma titulação. "Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação", diz. "Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação". Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.

Na média, docentes da educação básica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.

"Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável", diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação. A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.

A Confederação Nacional dos Municípios é contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilhões com o último reajuste. "O piso nacional deve ser reajustado pela inflação e o ganho real, absolutamente necessário, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam o salários", diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM.

A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que baixos salários causam prejuízos na oferta educacional. "Os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr por outra escola, ter tempo para formação continuada."

O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021. O pesquisador da FGV João Marcelo Borges diz que a situação é arriscada, com o Congresso paralisado por causa das eleições, uma nova configuração de forças do governo sobre o parlamento e o calendário apertado. "O mais provável é que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que é frustrante", diz Borges.

POSIÇÃO DO CPP

A diretoria do CPP está acompanhando as propostas de mudança com o Departamento Jurídico da entidade para preservar políticas públicas de valorização do magistério. Em termos de depreciação econômica, os professores ocupam uma das piores posições na escala de vencimentos na comparação com servidores de formação acadêmica semelhante.

Com informações da Folha de São Paulo

3 comentários

  • Link do comentário Pasqualina Faruolo Sábado, 24 Outubro 2020 01:45 postado por Pasqualina Faruolo

    Nenhuma novidade! Aqui em SP, os governadores já acabaram com aumento real do piso do professor há muito tempo. Estamos sendo nivelados por baixo. Não existe carreira para o magistério, ingressantes e professores prestes a se aposentarem ganham praticamente o mesmo. Quando vc tem evolução funcional ou prova mérito, automaticamente é penalizado por estar "dentro do piso" e nunca mais tem reajuste. Aqui é assim: um passo pra frente e três para trás!

  • Link do comentário Maria  albaniza  dos santos Quinta, 22 Outubro 2020 11:57 postado por Maria albaniza dos santos

    E esse que chamam de presidente que tortura as classes mais importantes em uma sociedade como educação e um covarde frustrado inconveniente genocida capaz de rir diante de tantas mortes pela convide acusado ele e sua família de crimes e não passa de fascista covarde de que ignora o próprio país nós envergonha a todos os brasileiros que é corrupto safado mentiroso covarde que vive de chantagens pondo tortura as classes menos favorecidas não pode ser considerado como ser humano e um monstro desmando o que não prestam

  • Link do comentário Cilene Couto Takaki Quarta, 21 Outubro 2020 16:35 postado por Cilene Couto Takaki

    Quando dizem que deram 12,84% de aumento aos professores, até parece que todos tiveram esse reajuste , não é mesmo? Eu creio que a maioria dos profissionais ficaram sem receber, pois haviam participado de evolução funcional por via acadêmica ou não acadêmica, na real, penso que esses foram penalizados, simplesmente firam sem os 12,84%, que vejo como de direito de todos. Há anos que não temos realmente um reajuste digno para a nossa classe.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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