Sexta, 27 Novembro 2020 11:26

MEC resiste em homologar aula remota até fim de 2021

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Medida é vista como caminho para forçar volta à escola


O MEC (Ministério da Educação) não quer homologar a resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) que estendeu a autorização para as aulas remotas até o fim de 2021 em função da pandemia de Covid-19. Dessa forma, a pasta tenta forçar o retorno a aulas presenciais, segundo relatos feito nesta sexta-feira (27), no jornal Folha de São Paulo.  Integrantes da alta cúpula da pasta comandada pelo pastor Milton Ribeiro informaram a interlocutores o objetivo de barrar a decisão do CNE, apesar de dois secretários da pasta terem votado a favor do texto no conselho.

Ribeiro confirmou, em transmissão ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na noite desta quinta-feira (26), que vai conversar com o conselho sobre a não homologação. "Se eu tiver uma decisão do MEC dizendo que [o prazo] é 2021, vão falar que é decisão do governo federal", disse o ministro.

Essa flexibilização do CNE atinge a educação básica e superior. Caso a resolução não seja homologada, municípios, estados e universidades não poderão computar no próximo ano atividades remotas como carga horária de aula, como vem ocorrendo neste ano.

O conselho tem autonomia para definir temas relacionados à educação, mas seus atos precisam ser homologados pelo ministério. O órgão aprovou a resolução no início de outubro por unanimidade. O ato estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico e superior, público e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, ficaria a critério de cada rede de ensino ou instituição.

Bolsonaro é crítico das medidas de distanciamento social e do fechamento de escolas. Em entrevistas, Ribeiro disse pessoalmente ser favorável ao retorno das aulas mas que a decisão cabia às redes de ensino. O ministro afirmou, na transmissão com o presidente, que o MEC quer o retorno das aulas presenciais, mas que isso está nas mãos de estados e municípios. "O parecer da minha equipe é que volte as aulas, inclusive descrevemos protocolos de segurança".

Apesar disso, o MEC tem tido atuação tímida no apoio às redes de ensino durante a pandemia. Só no mês passado, mais de seis meses após o fechamento das escolas, a pasta anunciou uma linha de financiamento relacionada a Covid-19. Bolsonaro disse na noite desta quinta que, antes, havia muitos pais contrários à abertura, mas que neste momento a maioria quer o retorno.

A decisão do CNE ampliou as normas excepcionais de atendimento educacional por causa da doença. O texto regulamentou a MP (medida provisória) do governo que flexibilizou o ano letivo de 2020 - a MP foi convertida na lei nº 14.040. A resolução estendeu o prazo de vigência dessa autorização até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais do que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.

O entendimento dos conselheiros com a dilatação do prazo foi permitir a convivência entre o ensino presencial e não presencial em 2021, inclusive em processos de recuperação. A ampliação buscava ainda atender as diferentes dificuldades enfrentadas no sistema educacional em todo o país.

Segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições de ensino superior, sobretudo particulares. Entidades que representam as secretarias de Educação de estados e municípios aprovaram o teor do texto. Na educação básica, a medida preconiza a integração dos currículos de 2020 e 2021. O conselho recomenda que o retorno às aulas presenciais seja amparado em protocolos sanitários das autoridades locais, com regras de escalonamentos nas escolas. As escolas brasileiras começaram a fechar em março deste ano.

Posição CPP

O Centro do Professorado Paulista considera prematuro retomar as aulas presenciais sem segurança. Como não há vacina para a Covid - 19 e o número de casos e óbitos  volta a subir no Brasil, principalmente no estado de São Paulo, o plano do Governo não garante em absolutamente nada a plena segurança dos professores, dos profissionais da educação e dos estudantes. Por isso, a diretoria do CPP pondera que o ensino remoto é a melhor alternativa por enquanto. Caso haja imposição da Secretaria da Educação (Seduc) para atividades presenciais, a paralisação será geral, suspendendo todas as atividades no ano de 2021.

 
Fonte: Folha de São Paulo

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