Terça, 06 Abril 2021 15:29

Alesp convoca sessão para votar projeto de compra de vacinas

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Reunião acontece em ambiente virtual a partir das 15h desta terça-feira (6)


Os parlamentares paulistas se reúnem às 15h desta terça-feira (6) para discutir e votar o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza o governo do Estado de São Paulo e o setor privado a comprar vacinas contra o coronavírus. A iniciativa surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no final de fevereiro, que Estados e municípios podem adquirir e fornecer vacinas à população, em caso de falhas no Plano Nacional de Imunização.

A medida tramitou em regime de urgência. Em pouco mais de dez dias da aprovação do requerimento para tramitação mais rápida, a iniciativa já será levada para votação em plenário. Aprovado com uma redação alternativa durante reunião conjunta de comissões, o projeto autoriza o Poder Executivo estadual a adquirir, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid-19, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta permite também a compra de imunizantes por parte da iniciativa privada, desde que sejam utilizadas para vacinar seus funcionários e colaboradores de forma gratuita.

O texto que será apreciado pelos deputados permite ainda a utilização do soro anti-Covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan. De acordo com o projeto, a substância deverá ser ministrada em ambiente hospitalar, com os resultados de sua aplicação detalhadamente registrados no prontuário do paciente, além de sistematizar os resultados da aplicação do soro em um hospital de referência no tratamento da Covid-19.

Economia

Questões econômicas referentes à crise causada pela pandemia também são abordadas pela proposta. Segundo o texto, a existência de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista, sendo limitados aos registros no Cadin Estadual que a inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020, e será válida até 31 de dezembro de 2022.

Votação

A sessão ocorrerá em ambiente virtual e são necessários 48 deputados para realizar a votação. Caso não haja o quórum mínimo, passados 15 minutos da abertura, a sessão será encerrada. De acordo com o regimento interno da Alesp, as sessões extraordinárias têm duração de duas horas e 30 minutos, e ao final de uma, outra poderá ser convocada 10 minutos após o encerramento. Durante a sessão, os parlamentares discutirão o projeto e farão suas considerações sobre a proposta. Cada deputado inscrito terá o tempo regimental de 15 minutos.

Devido o projeto tramitar em regime de urgência, a discussão pode ser encerrada após seis horas. Em seguida, ocorrerá o encaminhamento, processo no qual o líder da bancada, ou alguém indicado por ele, discursa para orientar os demais integrantes do partido, bloco ou bancada sobre como votar. Os parlamentares, então, votam o projeto. Se aprovada, a medida será encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes para sanção ou veto do governador João Doria.

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