Segunda, 26 Abril 2021 09:58

Enquete da PEC 32/20 realizada pela Câmara é rejeitada

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A maior parte dos internautas discordam totalmente da proposta do governo federal que atinge, inclusive, os profissionais da Educação



A maioria dos internautas que opinam a respeito de novas leis no Portal da Câmara dos Deputados é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que muda para pior a carreira de futuros servidores públicos e altera a organização da administração pública do país. As informações são de uma enquete realizada pelo Legislativo, no ar desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, protocolou a medida, em 3 de setembro do ano passado.

Dos quase 200 mil votos, 92% discordam literalmente da PEC, representando 179.898 opiniões contrárias à proposta. Outras 11.836 pessoas (6%) discordam da maior parte das mudanças, o que mostra 98% de rejeição às mudanças que prejudicam os professores, profissionais da Educação e o todo o funcionalismo público do país. Apenas 2% concordam com o texto integral ou parcialmente, 2.273 e 1.061 pessoas, respectivamente.

Para os cidadãos ativos virtualmente não há pontos positivos nas sugestões. Um dos itens mais criticados é o fim da estabilidade de servidores públicos, alteração que pode resultar em apadrinhamento político para cargos relevantes do serviço público e consequente sucateamento do Estado. No campo dos comentários, internautas argumentam que servidores aprovados em concursos não são responsáveis por suposta defasagem orçamentária.

O fato de a PEC não abranger todas as categorias do serviço público também é questionado. Ficaram de fora do possível ajuste fiscal servidores do Poder Judiciário, militares e parlamentares, classes que em geral figuram no topo de maiores rendimentos  da administração pública. "Se fosse justa, valeria para todos", ressalta uma das críticas.

A Câmara dos Deputados propõe debate de opinião pública sobre projetos de interesse social a partir de enquetes. Participe da pesquisa da PEC 32/2020.

Entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 é de autoria do governo federal, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta  e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também chamada de reforma administrativa, ou de nova administração pública, como prefere o governo Bolsonaro, a PEC modifica 27 trechos da Constituição e introduz outros 87, sendo quatro artigos inteiros. As mudanças pregam o fim da estabilidade do servidor, encerramento de concursos e mais contratações temporárias, diminuição de salários no funcionalismo e até redução de contribuintes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que tende a prejudicar servidores aposentados.

Além disso, amplia o poder do chefe de Estado, uma vez que o presidente da República passa a ter autonomia sobre alterações na administração pública sem precisar do aval do Congresso Nacional, entre outros pontos graves.

POSIÇÃO DO CPP

O Centro do Professorado Paulista se mobiliza com o Grupo 'Juntos Somos Mais Forte', organizado pelo CPP, Apase, Afuse, Apampesp, Udemo e Apeoesp (entidades do magistério) contra a PEC 32/2020 e pede apoio dos professores e dos profissionais da Educação na luta para barrar a proposta.

Fonte: Afpesp

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3 comentários

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Quinta, 29 Abril 2021 22:00 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    Continua funcionando "a tesoura" na redação do CPP - como nos áureos tempos da Ditadura Militar.

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Quarta, 28 Abril 2021 14:45 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    Abaixo a dinastia tucana paulista, adepta do neoliberalismo e do aviltamento da classe trabalhadora, incluindo os educadores.

  • Link do comentário Tania Maria Terça, 27 Abril 2021 15:27 postado por Tania Maria

    SOU APOSENTADA E NÃO ME CONFORMI COM O FATO DE TER QUE VOLTAR A TER DESCONTO NO MEU CONTRACHEQUE, DEPOUS DE TER CONTRIBUÍDO POR VINTE E SETE ANOS.
    ESTOU SENDO ROUBADA MÊS A MÊS!

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