Quinta, 06 Mai 2021 16:35

Imposto de renda terá de ser declarado até 31 de maio

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O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta (5) o projeto de lei que prorroga o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda até 31 de julho. Dessa forma, fica mantido o dia 31 de maio como a data-limite para prestar constas com a Receita.

Segundo o Planalto, a proposta de prorrogação - a medida fora aprovada no Congresso - foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.

Além disso, a prorrogação afetaria o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos. Isso porque a declaração do IR permite a identificação de auxílio recebido irregularmente e cobra do declarante o dinheiro de volta.

O prazo inicial para enviar a declaração referente ao exercício 2020 era 30 de abril, mas foi prorrogado para o mês seguinte pela Receita Federal devido à pandemia. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que um novo adiantamento impactaria a arrecadação e até medidas ligas à Covid-19, como o auxílio emergencial - mas não explicou por que isso ocorreria.

O PL (projeto de lei) 639, do deputado Rubens Bueno (Cidadania - PR), foi aprovado pelo Congresso em abril, e o prazo para a sanção ou veto de Bolsonaro se encerraria nesta quarta. A pasta também argumentou que a prorrogação total de três meses e a manutenção do cronograma original de restituição da Receita a contribuintes teria como consequência um fluxo de caixa negativo. "Essa diferença [...] afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021."

O ministério não detalhou como ocorreria o mencionado impacto do adiantamento em um mês do IR nas medidas ligadas à pandemia, já que elas estão sendo bancadas por dívida pública e fora do Orçamento tradicional. O auxílio, por exemplo, está sendo executado com regras fiscais suspensas pelo Congresso após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial.

O Ministério também afirmou que estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na nota ainda que os motivos usados pelo Congresso para aprovar a prorrogação têm, na verdade, pouco efeito na entrega das declarações.

Segundo levantamento da Receita Federal, no período de 1º a 22 de abril de 2021, a quantidade de declarações entregues chegou a 14,7 milhões, que supera a quantidade verificada no mesmo período de 2020 e acompanha os números de anos anteriores.

Fonte: Folha de São Paulo

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