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Quinta, 22 Agosto 2019 11:49

Com Fundeb no fim, é preciso um projeto que valorize o ensino público

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Alexandre Schneider


Em meio a uma crise econômica persistente e à discussão das reformas previdenciária e tributária e dos limites a serem impostos ao sistema de Justiça, repousa, silencioso, um tema que dialoga com nosso futuro: como o país pretende financiar a educação pública após o fim de 2020?
 

O Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), responsável por mais de 40% dos recursos destinados ao setor, deixará de existir no próximo ano.
 

Para a grande maioria dos municípios brasileiros, o fundo tem importância vital: em 8 de cada 10 representa 50% ou mais de todo o recurso utilizado para pagamento das despesas de educação. Sem ele, ficariam sem cobertura salários dos profissionais, reformas de escolas, materiais e investimentos diversos.
 

Como condiz com o espírito do tempo, também em relação a este tema estamos divididos.

Para alguns, há muito dinheiro na educação pública e este é o momento de adotar políticas de incentivo aos estados e municípios baseadas em seus resultados educacionais. Receberiam mais recursos do fundo aqueles que comprovassem a melhora dos indicadores educacionais. Do outro lado estão aqueles que entendem que a melhoria da educação só virá com um aumento dos recursos financeiros.
 

Ambos os argumentos são válidos e não excludentes. O Brasil ainda gasta menos por aluno/ano (cerca de 60%) do que os países da OCDE, o que indica que seria adequado buscar gradativamente uma ampliação de recursos destinados à educação básica.
 

De outro lado, também é verdade que países que investem por aluno/ano valores semelhantes ou até inferiores ao registrado no Brasil têm resultados educacionais melhores do que o nosso, como é o caso de Indonésia, Colômbia, México e Chile.
 

O Fundeb é composto por 26 fundos estaduais e um do Distrito Federal, formados a partir de uma cesta de impostos. Os estados cujo valor por aluno não chega ao patamar estabelecido anualmente pelo governo federal recebem uma complementação da União, que contribui com 10% do valor total do Fundeb. Cada Estado distribui os recursos entre as redes públicas de acordo com o número de alunos matriculados.
 

Aqui reside um dos grandes avanços do fundo e uma das oportunidades de aprimoramento da política.
 

A regra do Fundeb permite uma melhor distribuição de recursos entre municípios ricos e pobres. Mas não resolve a diferença de recursos disponíveis para municípios de estados distintos. Em outras palavras, municípios pobres em estados ricos saem perdendo em relação aos municípios ricos de estados pobres.
 

A proposta que vem sendo defendida pelo Movimento Todos pela Educação aborda boa parte das questões aqui elencadas.
 

Trata-se de ampliar gradativamente a contribuição da União e de repassar a cota do Fundeb de acordo com o volume de recursos que os municípios têm disponíveis e as condições de vulnerabilidade dos alunos atendidos. Assim, a distribuição dos recursos não se daria mais entre municípios de um mesmo estado, mas entre os municípios brasileiros, garantindo uma maior equidade em sua distribuição.
 

Diante do delicado quadro fiscal do brasileiro, não parece plausível uma ampliação da participação da União no curtíssimo prazo. A dependência extrema dos municípios em relação aos recursos do Fundeb para fazer frente a despesas corriqueiras —e, na maior parte das vezes, rígidas— impõe que o fundo permaneça como um mecanismo de garantia de um patamar mínimo de investimento por aluno.
 

Inspirados na virtuosa experiência do Estado do Ceará, nossos congressistas poderiam propor a vinculação da distribuição de parte dos recursos de transferência voluntária do Ministério de Educação.
 

Assim, o caráter de piso equalizador do Fundeb seria mantido, e os recursos de transferência voluntária da União serviriam a uma política mais duradoura, que visasse a melhoria contínua dos resultados das escolas públicas. 
 

O Brasil enfrenta diariamente o alto custo do investimento tardio e insuficiente na educação. Temos quatro meses para construir um projeto capaz de mostrar o valor que queremos dar à educação pública.
 

Passo a escrever quinzenalmente nesse espaço. Escreverei sobre políticas públicas, com ênfase  na área de educação. Iniciativas de sucesso, no Brasil e no mundo, que sejam inovadoras, baseadas em evidências. E o que não deu certo, também, e por quê.


Alexandre é p
esquisador visitante da Universidade de Columbia em Nova York, pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP, consultor e ex-secretário municipal de Educação de São Paulo (artigo publicado originalmente na Folha).
Última modificação em Segunda, 26 Agosto 2019 17:42