Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

Avalie este item
(43 votos)

O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

326 comentários

  • Link do comentário Givandete Gomes da Paz Silva Terça, 16 Julho 2019 09:59 postado por Givandete Gomes da Paz Silva

    Bom dia!
    Preciso saber se o CPP tem ações coletiva sobre o recaulo do Quinquênio..Sou associada e se tenho a participaação nessa ação.

  • Link do comentário Rosa Maria de Oliveira Segunda, 15 Julho 2019 10:19 postado por Rosa Maria de Oliveira

    Bom dia. Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença-prêmio não usufruída.
    Professora Rosa Maria de Oliveira
    Agradeço a atenção e guardo resposta. Um abraço.
    RG 9.254.328-5
    CPF 001.967-358-23

  • Link do comentário REGINA RELLI Sexta, 28 Junho 2019 21:20 postado por REGINA RELLI

    Gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre incidência do quinquênio e sexta-parte coletiva ou individual . Quais os procedimentos?
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Maria Lúcia de Lacerda Drumond Quinta, 27 Junho 2019 12:28 postado por Maria Lúcia de Lacerda Drumond

    Boa tarde. Gostaria de saber como está o andamento do processo de licença-prêmio não usufruída. Processo de número 1056035 -71.2018.8.26.0053.
    Professora Maria Lúcia de Lacerda Drumond
    Agradeço a atenção e guardo resposta. Um abraço.
    RG 4341063-7
    CPF 088 530 418 70
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Andre de Oliveira Casimiro Quarta, 26 Junho 2019 21:43 postado por Andre de Oliveira Casimiro

    O CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual ? Quais os procedimentos ?
    CPP: dúvida enviada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário cinthia maria duarte sales Segunda, 17 Junho 2019 21:23 postado por cinthia maria duarte sales

    Preciso entrar com representação no ministério público contra a diretora da unidade escolar em que trabalho por perseguição, assédio moral, falta de urbanidade, falta de transparência no apontamento de faltas dentre outras questões que estão me prejudicando profissionalmente e psicologicamente.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Eliana Maria de Jesus Sábado, 15 Junho 2019 11:30 postado por Eliana Maria de Jesus

    Desejo saber se o CPP entrou com recurso para recalculo do quinquênio.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário clelia Elisabeth Ehlerding Jabir Sexta, 14 Junho 2019 19:28 postado por clelia Elisabeth Ehlerding Jabir

    Boa noite!!
    O CPP entrará com ação sobre incidência do Quinquênio e Sexta-Parte coletiva ou individual ? Quais os procedimentos e quem tem direito ??
    Obrigada
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Virgínia Moreira de oliveira Quarta, 12 Junho 2019 15:57 postado por Maria Virgínia Moreira de oliveira

    Gostaria de saber se voces também entraram na justiça sobre o recálculo do quinquênio?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cleide Martins de Morais Segunda, 10 Junho 2019 21:27 postado por Cleide Martins de Morais

    Boa noite! Gostaria de saber se o CPP entrará com ação sobre recálculo de quinquênio desde 2000. E quais documentos são necessários. Desde já agradeço a atenção.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.