Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

277 comentários

  • Link do comentário Rosa Coutinho Martins Domingo, 11 Novembro 2018 14:41 postado por Rosa Coutinho Martins

    Gostaria de saber como está o andamento do processo sobre o Quinquenio? Fiquei sabendo que já foi ganho isso procede? Se sim o que falta para a finalização desse processo?
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Kathia terni Zucchi kosmack Sexta, 09 Novembro 2018 12:36 postado por Kathia terni Zucchi kosmack

    Gostaria de maiores informações sobre o andamento da ação de gratificação dos supervisores de ensino para aposentados RG 9837784x.
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário jose luiz dos santos Segunda, 05 Novembro 2018 15:13 postado por jose luiz dos santos

    Minha esposa SONIA FERIGO DOS SANTOS, RG.4738299, CPF.068066278-20, é professora aposentada, encontra-se internada por motivo de saúde, estou efetuando os pagamentos das mensalidades do CPP e ela me informou que existem processos coletivos contra o Governo dos quais ela participa.
    Gostaria de saber em quais processos ela está incluida e como está o andamento dos mesmos.

    Antecipadamente agradeço

    José Luiz dos Santos
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cristiane Mendes Arruda Segunda, 29 Outubro 2018 21:08 postado por Cristiane Mendes Arruda

    Gostaria de saber a respeito do processo: 0011852-13.2010.8.26.0053 (053.10.011852-9); Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
    Principalmente porque muitos professores que entraram junto, na mesma época, já receberam e observo que já mandou pagar neste processo. veja o movimento de 12/06!:
    (11/06/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0180/2018 Teor do ato: "em cumprimento à r. Decisão de fls. 302, ciência aos autores da petição de fls. 307/311, manifestando-se nos autos prazo 15 (quinze) dias, informando inclusive se foi cumprida a obrigação de fazer" Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias, Daniella Di Cunto Alonso Munhoz, Maria Helena Martone Grazzioli, Roberta Callijão Boareto).

    Não tem manifestação de nossa advogada nos 15 dias dados pelo juiz! Já estamos no final de outubro. Não consigo ver a decisão pela falta de senha.

    Gostaria de uma posição, pois não consegui quando tentei contato telefônico meses atrás.
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
    .

  • Link do comentário Cristiane Mendes Arruda Segunda, 29 Outubro 2018 20:16 postado por Cristiane Mendes Arruda

    Gostaria de saber a respeito do processo: 0011852-13.2010.8.26.0053 (053.10.011852-9); Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
    Principalmente porque muitos professores que entraram junto, na mesma época, já receberam e observo que já mandou pagar neste processo. veja o movimento de 12/06!:
    (11/06/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0180/2018 Teor do ato: "em cumprimento à r. Decisão de fls. 302, ciência aos autores da petição de fls. 307/311, manifestando-se nos autos prazo 15 (quinze) dias, informando inclusive se foi cumprida a obrigação de fazer" Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias, Daniella Di Cunto Alonso Munhoz, Maria Helena Martone Grazzioli, Roberta Callijão Boareto).

    Não tem manifestação de nossa advogada nos 15 dias dados pelo juiz! Já estamos no final de outubro. Não consigo ver a decisão pela falta de senha.

    Gostaria de uma posição, pois não consegui quando tentei contato telefônico meses atrás.

  • Link do comentário marcia Quinta, 25 Outubro 2018 14:21 postado por marcia

    Por favor enviem resposta sobre minha aposentadoria, são 5 anos esperando publicação, Drª Ana, por favor, me encaminhe.
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Claudia Nunes Gomes Guanieri Leite Quinta, 25 Outubro 2018 12:26 postado por Claudia Nunes Gomes Guanieri Leite

    Gostaria de posição sobre ação de licença prêmio que entrei em 2016. Grata
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Lúcia de Lacerda Drumond Domingo, 14 Outubro 2018 18:47 postado por Maria Lúcia de Lacerda Drumond

    Gostaria de saber como está o andamento do processo das minhas licenças - prêmio. Um período de 105 dias.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Jaci Neves de Oliveira Castro Quinta, 04 Outubro 2018 17:32 postado por Jaci Neves de Oliveira Castro

    Gostaria de ser informada sobre as ações das quais estou participando,assim como o andamento das mesmas

    Gostaria também de saber se ganhei alguma ação e não fui informada visto que há vários anos não tenho conhecimento de alguma ação ganha.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário SONIA GOMES DE CARVALHO Quinta, 04 Outubro 2018 11:55 postado por SONIA GOMES DE CARVALHO

    Gostaria de saber sobre o processo da URV.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

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