Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br. 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

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473 comentários

  • Link do comentário Claudia maria dos santos azevedo Quarta, 11 Mai 2022 08:53 postado por Claudia maria dos santos azevedo

    Cpp, poderia me informar teve ação coletiva dos precatórios, sou aposentada, Apeoesp fez ação coletiva. Cpp fez o que.......??????
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Antonieta Maria de Oliveira Sábado, 30 Abril 2022 17:21 postado por Antonieta Maria de Oliveira

    Boa noite . Sou Antonieta e gostaria de saber como faço pra requerer o ALE para incorporar na minha aposentadoria?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário raquel dos reis rodrigues  rg 17927584-7 Segunda, 28 Março 2022 12:43 postado por raquel dos reis rodrigues rg 17927584-7

    bom dia,gostaria de saber o andamento das acoes U R V , e precatorio dos professores.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Amanda Soglia Quarta, 23 Março 2022 11:22 postado por Amanda Soglia

    Prezados, bom dia.

    Gostaria de informações sobre o precatório 1556/82 - Nivaldo Mazucco Cipolla.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário raquel dos reis rodrigues Quarta, 16 Março 2022 17:32 postado por raquel dos reis rodrigues

    gostaria de saber sobre o andamento do precatório.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Lissandra Caltabiano biazon Quinta, 10 Março 2022 19:01 postado por Lissandra Caltabiano biazon

    Boa tarde ,
    Gostaria de ter atualização de todos os processasse número
    516/96
    699/91
    1241/94
    890/93
    Participante Elodia Caltabiano Biazon .
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário ROSELI TEREZINHA GARDINI CAMPOS Quarta, 09 Março 2022 17:00 postado por ROSELI TEREZINHA GARDINI CAMPOS

    Referente ao Processo 04015236719938260053 em nome de André Leoni Nettosolicito em nome da herdeira.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário GIOVANI ALFREDO FELIPE DE OLIVEIRA Quarta, 09 Março 2022 15:18 postado por GIOVANI ALFREDO FELIPE DE OLIVEIRA

    Na SEE/SP tenho 21 aulas em sala, porem acumulo cargo de diretor de escola na SME/SP A legislação Lei Complementar nº l.041/2008, q regulamenta a falta médica, inclusive a parcial que é garantida para prof. com mais 35 aulas ou em situação de acumulação. No parágrafo 4 do art. 1, diz que aplica-se ao servidor em situação de acumulação remunerada de cargos, sem especificar se é somente na SEE/SP. Entendo que no caso de acúmulo com o município tenho direito a falta parcial médica. Está Correto?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Áurea Ferreira Craveiro Bueno Sexta, 04 Março 2022 13:24 postado por Áurea Ferreira Craveiro Bueno

    Boa tarde! Gostaria de saber sobre o andamento dos processos em que faço parte que são os seguintes: processo 0118354-44.2008.8.26.0053 e processo 0519625-45.1981.8.26.0053.

    Certa do atendimento Áurea.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Claudia Veronica Freire Segunda, 21 Fevereiro 2022 12:57 postado por Claudia Veronica Freire

    Faço parte desse processo e verifique no site da Justiça que aparece esta informação voces poderiam por favor me dar maiores esclarecimentos "0021397-44.2009.8.26.0053 Julgado"
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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