Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br. 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

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455 comentários

  • Link do comentário Áurea Ferreira Craveiro Bueno Sexta, 14 Mai 2021 20:15 postado por Áurea Ferreira Craveiro Bueno

    Necessito retificar o valor de R$.70,00 para R$.40,00 mencionado no assunto enviado em 07.04.2021.

  • Link do comentário Cecilia da Silva Meirelles Quinta, 29 Abril 2021 08:50 postado por Cecilia da Silva Meirelles

    Por gentileza preciso saber sobre minha vida funciona pois tenho tempo e idade para aposentadoria. Como proceder para o abono permanência.
    Na escola me disseram que tempo pedágio a cumprir. Aguardo orientações.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Lourdes Antonia Militão Domingo, 18 Abril 2021 21:53 postado por Lourdes Antonia Militão

    Boa Noite !!!!!! Por gentileza ,preciso saber como está a minha vida funcional, pois estou esperando o meu abono de permanência e licença prêmio !!!! Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Ione Garcia Bordin Ribeiro Quinta, 08 Abril 2021 13:40 postado por Ione Garcia Bordin Ribeiro

    Boa tarde! Enviei no dia 05/01/2021 a Documentação da ação - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e gostaria de saber se receberam o email com a documentação? Até o momento, não obtive resposta sobre a ação! Obrigado!
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Áurea Ferreira Craveiro Bueno Quarta, 07 Abril 2021 18:58 postado por Áurea Ferreira Craveiro Bueno

    Lendo o jornal dos Professores, sobre o desconto previdenciário. Já foi mandado por mim toda papelada através do CPP aqui de Tupã que iriam enviar em mãos, com o pagamento de R$.70,00. Más, até o momento não vi nenhum processo sobre esse assunto em meu nome.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Augusta Silva Russo Quinta, 01 Abril 2021 18:55 postado por Maria Augusta Silva Russo

    Gostaria de saber sobre minha sexta parte.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Augusta  Silva  Russo Segunda, 29 Março 2021 22:27 postado por Maria Augusta Silva Russo

    Gostaria de saber a respeito dos precatórios. Maria Augusta Silva Russo .
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria de Lourdes Collangeli de Carvalho Segunda, 29 Março 2021 16:33 postado por Maria de Lourdes Collangeli de Carvalho

    Gostaria de saber quais documentos devo enviar para entrar com recurso individual contra os descontos da Previdência
    Sou aposentada do E.SP .
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Áurea Ferreira Craveiro Bueno Sexta, 26 Março 2021 09:56 postado por Áurea Ferreira Craveiro Bueno

    Fiquei sabendo que a extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a servidores aposentados e pensionistas de servidores da Educação foi pacificada no Judiciário paulista. Diante do exposto, o que devo fazer?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário roberto tessuto Quinta, 25 Março 2021 18:08 postado por roberto tessuto

    Como consigo os documentos necessários para o processo sobre o desconto indevido da contribuição previdenciária.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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