Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

376 comentários

  • Link do comentário debora Segunda, 09 Março 2015 09:39 postado por debora

    Estou no magistério desde 1986, agora no ano de 2016 irei completar 50 anos. Gostaria de saber se mesmo com esse tempo, mas tendo uma designação por 5 anos de diretor de escola conseguirei me aposentar? O que fazer para conseguir a minha aposentadoria.

  • Link do comentário Aline s domingues Quinta, 05 Março 2015 09:28 postado por Aline s domingues

    Estou precisando de ajuda para tirar duvidas.Estava de licença saúde por causa de uma gestação de alto risco desde setembro de 2014 e tive meu bebê em 29/12/14. Desde então estou sem salário em janeiro atribui aulas e a minha folha não está disponível fui ate a escola que e minha sede e me informaram que não irei receber esse mês agora eu pergunto isso pode ??? estou de licença maternidade e ficar sem receber detalhe não recebi minhas ferias nem décimo terceiro o que eu faço ???? Sou filiada ao CPP

  • Link do comentário ARACI C.A.MARQUES Domingo, 01 Março 2015 09:31 postado por ARACI C.A.MARQUES

    FAVOR INFORMAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DO GAM E DO BONUS que estava para ser entregue até dezembro de 2014 e não recebi nada
    grata
    ARACI C.AZEVEDO MARQUES RG4702019

  • Link do comentário Araci Campos de Azevedo Marques Terça, 24 Fevereiro 2015 09:17 postado por Araci Campos de Azevedo Marques

    Gostaria de receber informações a repeito do Bônus que iria até dezembro de 2014 e nada! E o Gam não está andando o processo, peço notícias. grata
    Araci C. Azevedo Marques

  • Link do comentário Maria Helena Casaroti Foresto Sexta, 06 Fevereiro 2015 19:41 postado por Maria Helena Casaroti Foresto

    Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena

  • Link do comentário Maria Helena Casaroti Foresto Sexta, 06 Fevereiro 2015 19:39 postado por Maria Helena Casaroti Foresto

    Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena

  • Link do comentário Maria Helena Casaroti Foresto Sexta, 06 Fevereiro 2015 19:37 postado por Maria Helena Casaroti Foresto

    Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena

  • Link do comentário Maria Helena Casaroti Foresto Sexta, 06 Fevereiro 2015 19:31 postado por Maria Helena Casaroti Foresto

    Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena

  • Link do comentário Maria Helena Casaroti Foresto Sexta, 06 Fevereiro 2015 19:31 postado por Maria Helena Casaroti Foresto

    Sexta-feira,06 de fevereiro de 2015.Postado por Maria Helena Casaroti Foresto Solicito uma resposta concreta sobre o pagamento do bõnus 2001,como estava prometido o pagamento para o final do ano de 2014.Até hoje não recebi.Obrigada,aguardo . Aproveitando a mensagem,gostaria de ser informada sobre a ação do GAM do qual faço parte.Meu processo é N;05309031716-8. Obrigada e conto com atenção de voces. Professora aposentada Maria Helena

  • Link do comentário jose Roberto amancio Quarta, 04 Fevereiro 2015 11:11 postado por jose Roberto amancio

    Boa tarde gostaria de saber como faço p receber sinistro de Dora Simão falecida em 2012 agradeco

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