Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

349 comentários

  • Link do comentário EDNA CAMPANARI Segunda, 22 Setembro 2014 15:39 postado por EDNA CAMPANARI

    Solicito verificação do andamento do processo nº 0044678-58.2011.8.26.0053, 11ª vara da Fazenda Pública encabeçado por Eliseu Tavares, referente a concessão da 6ª parte dos vencimentos/proventos, do qual faço parte.
    A diretoria Norte 1 a qual pertenço me informou que só fará o encaminhamento da minha sexta parte quando eu desistir do processo pelo CPP. Preciso de orientações.

  • Link do comentário cecilia Segunda, 01 Setembro 2014 13:43 postado por cecilia

    Boa tarde, eu sou Cecília, trabalho na rede estadual há 20 anos. Fui aprovada no concurso de 2013, porém não fui considerada apta pelo meu IMC ser 50. Gostaria de uma orientação a respeito. Fui no DPME, pedi a reconsideração que
    foi negada e pedi também o recurso que estou aguardando. O processo de posse foi estendido até o dia 19/09. O que eu posso fazer para entrar na justiça?

    Resposta CPP:
    Prezada professora Cecília,
    passamos sua pergunta para o setor do Departamento Jurídico para que possa sanar suas dúvidas e tomar as providências necessárias. Mais informações pelo telefone (11) 3340-040 - email: juridico@cpp.org.br.
    Att: Secom/CPP

  • Link do comentário Maria de Fátima Ferreira Sexta, 15 Agosto 2014 18:46 postado por Maria de Fátima Ferreira

    Sou prof. readaptada. Completei 25 anos de trabalho em junho de 2014. A escola informou-me que tenho que aguardar o 5ºqq. para pedir a aposentadoria. O DPME me fez esperar 2 anos pela minha readaptação, essa incompetência está me dando prejuízo. Tem alguma posição favorável a revogação da lei que desconta da aposentadoria o período de licença saúde?
    Não aguento mais trabalhar com dores.
    Obrigada

  • Link do comentário ARLETE ANGUSTIAS COSTA F LIMA Sexta, 15 Agosto 2014 14:38 postado por ARLETE ANGUSTIAS COSTA F LIMA

    Fui impedida de entrar no refeitorio da escola pois estava de boina pelo frio que estava fazendo . A diretora tem esse direito? Sendo que o refeitorio estava com vários alunos com touca, boina por causa do frio?

  • Link do comentário Rosa Aparecida Fernandes Dornelas Terça, 12 Agosto 2014 20:33 postado por Rosa Aparecida Fernandes Dornelas

    Boa noite!
    Solicito verificação do andamento do processo nº 131524048, 8 ª Vara encabeçado por Salmo Lopes da Silva referente a concessão da Sexta- Parte dos vencimentos/proventos, do qual eu faço parte.
    Peço também, que sejam verificados os estágios dos outros processos dos quais faço parte.
    Desde já agradeço,
    Rosa

  • Link do comentário ELISA DUARTE MOREIRA Quinta, 07 Agosto 2014 06:43 postado por ELISA DUARTE MOREIRA

    Desejo saber como ter informações sobre processos em que o departamento jurídico está atuando por mim. Grata

  • Link do comentário MARIA APPARECIDA DE CARVALHO ROSSI Quinta, 24 Julho 2014 20:04 postado por MARIA APPARECIDA DE CARVALHO ROSSI

    AGUARDO RECEBIMENTO DA GAM ATRASADA, E APENAS SEI QUE ESTÁ NO CALCULO HÁ MAIS DE 3 ANOS,MEU PROCESSO É DE N 053081345871. É INCRÍVEL ESSE TEMPO! SOU SÓCIA DO CPP HÁ 56 ANOS, ACHO QUE MEREÇO ALGUMA RESPOSTA.

  • Link do comentário LAURO IZIDIO MENDONÇA Segunda, 07 Julho 2014 17:54 postado por LAURO IZIDIO MENDONÇA

    Que saber dos processos em meu nome.

  • Link do comentário Arnaldo  Zeferino da Cunha  Segunda, 07 Julho 2014 17:34 postado por Arnaldo Zeferino da Cunha

    Dra.Selma, boa tarde. Há 10 dias solicitei a este Depart.Jurídico informações a respeito do meu
    processo GAM-ação esta julgada definitivamente procedente desde 2008 e, até agora não obtive
    resposta.O CPP havia divulgado que os precatórios seriam pagos até julho e até agora nada.
    Aguardo uma breve resposta. Obrigado
    Olímpia,07 de julho de 2014.

  • Link do comentário Wilma Maria Silveira Quarta, 02 Julho 2014 21:06 postado por Wilma Maria Silveira

    Boa noite gostaria de saber a quantas andam os processos em meu nome, não obtive mais nenhum parecer já a mais de um ano. Obrigada e fico no aguardo.

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