Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

321 comentários

  • Link do comentário Rosana de Cássia Teles Volpe Bossa Segunda, 12 Agosto 2013 12:18 postado por Rosana de Cássia Teles Volpe Bossa

    Boa tarde! Dia 1º de agosto fez um ano que me aposentei,quero saber se quando eu morrer, meu marido ou meus filhos podem receber a minha aposentadoria e o que devo providenciar para que isso ocorra? Entrei com várias ações, gostaria de informações para poder acompanhar os processos.Aguardo um retorno.
    Obrigada.

  • Link do comentário mARIA APARECIDA DE CARVALHO ROSSI Domingo, 11 Agosto 2013 21:11 postado por mARIA APARECIDA DE CARVALHO ROSSI

    GOSTARIA DE SABER QUANDO IREMOS RECEBER O VALOR ATRASADO DA GAM, CUJO VALOR ESTÁ EM CÁLCULO HÁ MAIS OU MENOS 2 ANOS, SEI QUE ESTÁ NA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA,O PROCESSO É COMPOSTO POR PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS QUE TEM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO, POR QUE TANTA DEMORA? ATENCIOSAMENTE , M. APARECIDA ROSSI

  • Link do comentário Irvany Bedaque Ferreira Frias Domingo, 11 Agosto 2013 12:27 postado por Irvany Bedaque Ferreira Frias

    Por favor, gostaria de saber em quais ações estou representada e quais ainda tenho direito de o ser.
    Sou professora aposentada, tenho 82 anos.
    Os dados podem ser passados para minha filha: Irvany Maura Bedaque Ferreira Frias.

    Obrigada!

  • Link do comentário Maria Berenice Costa Lima Moreira Sexta, 09 Agosto 2013 23:09 postado por Maria Berenice Costa Lima Moreira

    Quando receberemos o valor referente ao bônus de 2002? Há alguma previsão? Precisamos desse dinheiro porque a reposição salarial dos professores estaduais ,recebida só agora em agosto, foi ridícula.

  • Link do comentário Maulia do Carmo Franco Barbosa Zanrosso. Sexta, 09 Agosto 2013 20:17 postado por Maulia do Carmo Franco Barbosa Zanrosso.

    Eu, Maulia do Carmo Franco Barbosa Zanrosso, gostaria de saber quando o CPP vai iniciar o pagamento do GAM e do Bônus. Entrei com estas ações no ano de 2006. O GAM já foi julgado procedente desde o ano passado. Ficarei imensamente agradecida, se obtiver informações das quais participei junto ao CPP.

  • Link do comentário NEUSA MARCELINO TARDELLI DE MOURA(CPF 041686828-20 Quarta, 07 Agosto 2013 20:53 postado por NEUSA MARCELINO TARDELLI DE MOURA(CPF 041686828-20

    Minha esposa teve AVC, operou o coração, não se lembra quais os procesos que entrou contra o Estado, vc.poderiam localiza-los para eu acompanhar.

  • Link do comentário Dinês Rosa da Silva Pagotto Segunda, 05 Agosto 2013 13:29 postado por Dinês Rosa da Silva Pagotto

    Eu,Dinês Rosa da Silva Pagotto, professora aposentada, moradora em Fernandópolis-SP, gostaria de saber se tenho algum precatório, cuja ação foi entrada pelo CPP. Caso tenha, por gentileza, queiram me informar o número do processo. Antecipadamente agradeço.

  • Link do comentário Constante Frederico Ceneviva Junior Sábado, 03 Agosto 2013 12:31 postado por Constante Frederico Ceneviva Junior

    Minha mãe, DULCINÉA RAMOS CENEVIVA era professora I aposentada, da cidade de Catanduva (SP) e sócia do CPP. Ela faleceu no dia 31 de julho p.p.
    Como faço para saber se ela está inserida em alguma ação proposta pelo CPP? Com quem se informar?
    Essa informações são para a abertura do seu inventário.
    Desde já fico grato pelas informações que puderem ser prestadas.

  • Link do comentário Denise de Souza Sexta, 02 Agosto 2013 10:28 postado por Denise de Souza

    Bom dia!
    Sou Denise de Souza, professora readaptada, com 31 anos de magistério e 52 anos.
    Minha contagem já foi efetuada antes da Liminar com a mudança da idade e dos anos trabalhados.
    Tenho mais 5 anos trabalhados pelo INSS, posso juntar o meu tempo e entrar na lei de cada ano a mais trabalhado, diminui um ano de idade?
    Já foi julgado o nosso processo? Quais as chances de sair a minha aposentadoria? aguardo retorno. Abraço.

  • Link do comentário Maria José Nicolosi Quarta, 24 Julho 2013 22:42 postado por Maria José Nicolosi

    Quero parabenizar a nova estrutura do site, principalmente no que se refere ao Jurídico: as ações em ordem cronológica facilitam o acompanhamento e esclarecimentos.

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