Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

Avalie este item
(45 votos)

O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

360 comentários

  • Link do comentário Wilma Maria Silveira Quarta, 02 Julho 2014 21:06 postado por Wilma Maria Silveira

    Boa noite gostaria de saber a quantas andam os processos em meu nome, não obtive mais nenhum parecer já a mais de um ano. Obrigada e fico no aguardo.

  • Link do comentário IVANI TERESINHA SCALLA VULCANI  RG 4 860 962\\\CPF 03662712881. Sábado, 28 Junho 2014 20:43 postado por IVANI TERESINHA SCALLA VULCANI RG 4 860 962\\\CPF 03662712881.

    SOU PEBI, APOSENTADA ENTREI COM A AÇÃO DO GTE NÃO SERIAM IGUAIS ESSAS AÇÕES OU DEPENDE DE ADVOGADOS?HÁ ALGUNS ANOS! MUITOS COLEGAS JÁ RECEBERAM E EU VEJO QUE A MINHA AÇÃO FOI PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA! QUAL É O MOTIVO DESSA IDA PARA O TRIBUNAL? NÃO SERIAM IGUAIS AS AÇÕES? OU DEPENDEM DOS ADVOGADOS? AGUARDO ESCLARECIMENTO, POR FAVOR! OBRIGADA.

  • Link do comentário Sandra Regina de Rossi Sexta, 27 Junho 2014 11:13 postado por Sandra Regina de Rossi

    Vantagem pessoal e gratificação de função.

    Sou peb I, desigada vice e gostaria de saber o que é essa ação, se tenho direito e como proceder. Li sobre o assunto no boletim de maio de 2014, aqui no site.
    Por favor, me informem.

  • Link do comentário Eliani Fernandes da Silva Zaneli Terça, 24 Junho 2014 19:46 postado por Eliani Fernandes da Silva Zaneli

    Boa tarde.
    Sou PEB II de Geografia com cargo na Diretoria de Marília e no momento me encontro Readaptada com cargo de exercício na Diretoria de Adamantina por ser perto de minha residência (Marília fica cerca de 160 km da cidade onde resido). Sou Readaptada por Síndrome do panico CID 41.0 e realizei uma pericia de prorrogação de Readaptação em novembro do ano passado onde a Perita me informou que meu parecer de prorrogação era favorável, mas até o momento este parecer não foi publicado no DO. Agora fui convocada para uma nova Pericia na cidade de Santo André, a secretaria da minha escola me informou que há a possibilidade de a junta médica negar minha prorrogação da readaptação, neste caso terei que voltar pra sala de aula, meu médico já disse que não tenho condições de voltar para à sala de aula, se realmente a junta médica negar minha readaptação o que eu devo fazer?
    Me ajudem por favor.
    Reposta CPP:
    Prezada Professora, poderá recorrer, porém, será necessário juntar um relatório médico indicando que seja necessário a sua condição de Readaptada.
    Procuradoria - CPP
    Marcelo Tadeu, diretor de seção
    Telefone (11) 3340-0543
    Email: procuradoria@cpp.org.br
    Secom/CPP

    Diretor

  • Link do comentário cesaria de freitas rodovalho Terça, 24 Junho 2014 18:37 postado por cesaria de freitas rodovalho

    ESTOU ME APOSENTANDO E GOSTARIA DE SABER SE O ALE E AS AULAS DE REFORÇO ENTRAM NA APOSENTADORIA
    AGUARDO RESPOSTA.

    GRATO!

    Resposta CPP:
    Em relação a incorporação do ALE, o mesmo poderá estar sendo incluido, na proporção de 1/30 avos, a cada trabalhado com esta gratificação, a partir de 2010, tendo que ser requerido antes de sua aposentadoria. Emn relação as aulas de reforço entrarem para o cálculo da aposentadoria. Ela sim poderá entrar para o cálculo, pois, será feito uma média de sua carga horária trabalhada pelos últimos 5 anos anterior a seu pedido de aposentadoria.
    Procuradoria - CPP
    Marcelo Tadeu - Diretor de Seção
    Telefone (11) 3340-0543
    Email: procuradoria@cpp.org.br

  • Link do comentário Graça de Lourdes Silvestre Pera Segunda, 16 Junho 2014 14:46 postado por Graça de Lourdes Silvestre Pera

    Boa tarde,no mês de abril ,entrei com um mandato de segurança para receber 90 dias de licença premio que eu tinha direito,pois saiu minha aposentadoria e usei somente 20 dias,mas estou sem nenhum parecer sobre como está o andamento.
    Por favor gostaria de receber alguma noticia,obrigado pela atenção.

  • Link do comentário Nice Beatriz Pereira Fazanaro Segunda, 16 Junho 2014 10:52 postado por Nice Beatriz Pereira Fazanaro

    Araras, 19 de junho de 2014.
    Meu esposo faleceu em 05/05/2014.Minha conta bancária que era 13213-6 passou para tal do B.brasil - ambas de Araras, E.S.P.Desejo informações sobre proc.Nair Osório da qual faço parte.Proc.434/81 2ªV.F.P. Precatório 0490/2004 Dra.Selma.
    Grata .NiceBeatriz Meu e-mail:nicefazanaro@yahoo.com.br

  • Link do comentário Eunice Leite Silva de Freitas Sexta, 13 Junho 2014 11:33 postado por Eunice Leite Silva de Freitas

    Sou professora aposentada desde 2008 e me disseram que o Gam foi incorporado ...procede???....que tb teria direito ao GAM retroativo ..deveria ter entrado com alguma ação.....se levar meu hollerith a sede , tem como saber a que ações tenho direito e não entrei ....grata !!

  • Link do comentário Regina Célia canzanesi Fedeli Segunda, 09 Junho 2014 16:36 postado por Regina Célia canzanesi Fedeli

    Segunda, 09 de junho 2014 postado por Regina Célia Canzanesi Fedeli

    1. Meu processo de aposentadoria está em andamento. como devo proceder para acompanhá-lo? Já tentei criar senha, mas a resposta é sempre inválida.
    2. Sobre a ação do GTE, gostaria de saber o andamento, pois conheço professores que já receberam.
    3. Com o processo de aposentadoria em andamento, posso prestar a prova de mérito, do nível III para o IV?
    Agradeço antecipadamente, aguardando resposta.

  • Link do comentário Isana de Moura Teixeira Domingo, 08 Junho 2014 15:23 postado por Isana de Moura Teixeira

    Boa tarde!
    Em 27 de abril de 2011, entrei com o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo CPP, sobre o pagamento do bônus, para os professores que ficaram afastados em decorrência da municipalização. Como devo fazer para me habilitar individualmente para receber o valor do bônus?
    Desde já agradeço.
    Isana

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.