Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br. 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

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455 comentários

  • Link do comentário Valéria Terça, 01 Dezembro 2020 00:00 postado por Valéria

    Gostaria de saber sobre a ação que entrei em 2019 sobre o ALE para aposentados, até agora não recebi nenhuma notificação .
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marcia Ap. Lorenzon dos Santos Segunda, 30 Novembro 2020 00:04 postado por Marcia Ap. Lorenzon dos Santos

    Boa noite,Gostaria de informações sobre o processo da Gam,Fico no aguardo,Obrigado,
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Amado José dos Santos Quinta, 26 Novembro 2020 19:04 postado por Amado José dos Santos

    Boa tarde! Eu sou filha do Sr. Amado José dos Santos, RG:4.733.799. Ele quer saber se o CPP já entrou com uma ação coletiva sobre o Desconto de Contribuição Previdenciária é necessário que se entre com ação individual.
    Entrando com uma ação individual, automaticamente ele estará declinando da ação coletiva.
    Aguardando uma resposta, desde já agradeço
    Atenciosamente
    Lígia Cristina
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Áurea Ferreira Craveiro Bueno Sexta, 20 Novembro 2020 10:46 postado por Áurea Ferreira Craveiro Bueno

    Observando o meu holerite, notei que na sexta parte vem vindo com uma diferença de R$.279,93. Atenciosamente. Áurea Ferreira Craveiro Bueno.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Aparecida Teresa Camargo Bizeli Quarta, 18 Novembro 2020 12:24 postado por Aparecida Teresa Camargo Bizeli

    Gostaria de saber se há possibilidade de entrar em algum grupo para pleitear o pagamento de bônus mérito para aposentados, bem como ação judicial para pleitear a correção do calculo dos quinquênios e o pagamento dos valores devidos. Desde já muito obrigada Teresa.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Vera Segunda, 16 Novembro 2020 17:05 postado por Vera

    GOSTARIA DE SABER O PORQUE NÍNGUÉM ATENDE O TELEFONE NA ASSESSORIA JURIDICA DO CPP? MUITO TRISTE COM O ATENDIMENTO.
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Aparecido Joaquim Fernandes de Souza Quinta, 05 Novembro 2020 13:54 postado por Aparecido Joaquim Fernandes de Souza

    Professor Aparecido Joaquim Fernandes de Souza, indenização de licença prêmio não usufruída -para inativos. Processo nº 10288715-40.2014.8.26.0053
    tendo como encabeçante SUAMI PAULA DE AZEVEDO E OUTROS.
    Por favor, gostaria de saber como anda o processo. Se irei receber e o valor ou irá para o precatório. Obrigado.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Patricia Marcela Polidoro Terça, 27 Outubro 2020 17:41 postado por Patricia Marcela Polidoro

    Olá! Retornei à sala de aula em agosto de 2019, após 10 anos afastada: 3 como professora coordenadora dos Anos Finais de uma unidade escolar e 7 como professora coordenadora do núcleo pedagógico da diretoria de ensino Campinas leste. Esperei o tempo exato para completar 10 anos para pedir minha cessação e ela ocorreu antes da Lei que não incorpora mais a gratificação no salário. Porém tenho incorporada apenas 8/10. Já encaminhei ouvidoria para a SEDUC, cuja resposta foi para acertarem meu pagamento, antes da Lei do "congelamento salarial". Porém até o momento continuo recebendo por 8/10. O que posso fazer para acertarem meu pagamento e me pagarem o retroativo ao mês de agosto de 2019?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Giseli Silmara Ciccotti Domingo, 25 Outubro 2020 12:22 postado por Giseli Silmara Ciccotti

    Gostaria de saber a respeito da metade do décimo terceiro. Fiz aniversário em outubro. Sou professora aposentada e trabalho como categoria O. Quando irei receber?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário LUIZ CARLOS DE SOUZA Terça, 20 Outubro 2020 14:08 postado por LUIZ CARLOS DE SOUZA

    o que fazer contra a contribuição previdenciária para aposentados pensionistas o CPP vai tomar alguma atitude ? ? ? ? QUAL É.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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