Quarta, 25 Outubro 2017 18:48

Abono Complementar: vitória em ação coletiva para incorporação

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O CPP obteve vitória em Ação Judicial Coletiva sobre incorporação do Abono Complementar, criado pelo Decreto nº 62.500, de 7 de março de 2017, a toda a escala de vencimentos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, inclusive aposentados.

Segundo o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, o Abono Complementar deverá integrar o salário base dos associados da entidade, Professores de Educação Básica I, Nível I, Faixas 1 e 2, repercutindo sobre toda a carreira.

Apesar de decisão de primeira instância, passível de recurso por parte da Fazenda do Estado, a decisão é importante. Caso seja mantida pelo Tribunal de Justiça, poderá beneficiar todos os associados, em atividade ou aposentados, com reajustamento dos valores de toda a Escala de Vencimentos do Magistério.

 

10 comentários

  • Link do comentário Maria das Neves Silva Quarta, 13 Dezembro 2017 12:40 postado por Maria das Neves Silva

    Por favor, saiu alguma Lei, Resolução ou Portaria concedendo Adicional de Local de Exercicio (ALE) Proporcional aos Aposentados.
    Como faço para requerer?
    Por favor preciso deste Fundamento Legal.
    Trabalhei cerca de 14 anos em escolas de difícil acesso.

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Quinta, 07 Dezembro 2017 10:31 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Na década de 90, tinhámos até 3 greves por ano nos governos Quercia e Fleury. Hoje, apesar de sua eficácia comprovada,não se fala mais em greve. Creio que estamos equivocados pensando que esse governo do PSDB nos compreende em nossas necessidades. Acredito que bastaria apenas 10 dias de paralisaçao para sermos ouvidos e chamados a negociação , poís o PSDB paulista do Sr. Alkimin, após 20 anos de reinado absoluto almeja a Presidência da República. Ações judiciais são eficazes somente a longo prazo,visto serem morosa sua tramitação e ,protelatórios seus recursos, mesmo após o julgamento do mérito em segunda instância. As entidades deveriam seguir os passos do Sr. Alckimin e apresentar cartazes do seu pão duríssimo cobrando-o de suas responsabilidades para com seus professores e servidores. Somente com pressão intensa, poderemos ser atendidos e ouvidos, inclusive pela imprensa.

  • Link do comentário ANA SEBASTIANA DE CARVALHO Quarta, 06 Dezembro 2017 16:35 postado por ANA SEBASTIANA DE CARVALHO

    Boa tarde !!
    Gostaria de saber se foi terceirizado a empresa "Mundial Consultoria Jurídica" alguma Ação Coletiva Cível Pública, (Lei 7.347 de 24 de Julho de 1985), contra Previdência Privada Pecúlio e Pensão do Fundo de Reserva Técnica, pois esta empresa enviou uma Notificação, assinada pela Dra. Marcia Vieira Lima (OAB-135014-SP), com endereço a Rua Riachuelo, 326, Conj.21 AN7 - Sé - SP - cep 01007-000 - Informando valor Indenizatório, ajuizado em 22/08/2004. No entanto não contratei esta empresa, deixo tudo a cargo do C.P.P., haja visto que sou sócia a longa data desde 1971. Portanto solicito informações a respeito, p/ providências, pois não recebi nenhuma informação do C.P.P. a respeito.
    Att,
    Ana Sebastiana de Carvalho
    Cerqueira César/SP
    Rua Rio de Janeiro, 1100
    Vila Nova - CEP 18760-000

  • Link do comentário Maria de souza Segunda, 13 Novembro 2017 21:35 postado por Maria de souza

    Já entrei em contato com o jurídico do cpp, por 3 vezes, por e-mail e nada de resposta. O que acontece? Maria de souza

  • Link do comentário Maria Regina de Negreiros Terça, 31 Outubro 2017 14:31 postado por Maria Regina de Negreiros

    Olá,
    Não sei se este é o espaço próprio para colocar minha questão. Se não for, por favor me indiquem quem preciso procurar.
    Já estou aposentada a 5 anos, entretanto fui mal orientada na ocasião e não levei em conta que me aposentei por conta
    de um câncer de pulmão, que aliás ainda não tive alta.
    Tenho certeza que o valor que recebo deveria ser bem maior.
    Minha pergunta: posso concertar isso?

    Resposta CPP: dúvida encaminhada à Procuradoria.

  • Link do comentário Roseli Apª de Andrade Dreuzo Segunda, 30 Outubro 2017 17:58 postado por Roseli Apª de Andrade Dreuzo

    A partir de quando receberemos?

  • Link do comentário Valeria de Moraes Roberti Domingo, 29 Outubro 2017 07:51 postado por Valeria de Moraes Roberti

    quando vamos receber?

  • Link do comentário Antonio Vedoveli Sábado, 28 Outubro 2017 20:16 postado por Antonio Vedoveli

    VITÓRIA IMPORTANTE, NO CASO DA JUSTIÇA EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONFIRMAR. O ALKIMIN, COMO SEMPRE, VAI RECORRER.
    PORÉM, VALEU ESTA AÇÃO DO CPP.

  • Link do comentário Selma Sexta, 27 Outubro 2017 08:26 postado por Selma

    Quem não for associado, não receberá?

  • Link do comentário Adriana Quinta, 26 Outubro 2017 15:48 postado por Adriana

    Quando vamos receber?

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