Quarta, 06 Dezembro 2017 12:26

CPP obtém vitória em Ação Coletiva de Abono Complementar

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O CPP obteve vitória em Ação Judicial Coletiva sobre incorporação do Abono Complementar criado pelo Decreto nº 62.500, de 7 de março de 2017, a toda a escala de vencimentos de todos os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, inclusive aposentados.


A ação foi julgada procedente em 1ª instância para que o Estado promova o reajuste do salário base inicial dos associados do Centro do Professorado Paulista, Professores de Educação Básica I, Nível I, Faixas 1 e 2, incorporando ao salário base o Abono estabelecido no Decreto nº 62.500/17, com repercussão na carreira e nas demais vantagens incorporáveis, no patamar do piso salarial nacional vigente, bem como ao pagamento dos valores não pagos a partir de 1/1/2017.

15 comentários

  • Link do comentário helena aparecida Nadruz Bastos Quarta, 13 Dezembro 2017 22:11 postado por helena aparecida Nadruz Bastos

    Já li na Apeoesp, que o governador já tinha recorrido e perdeu em 2 Instância, e que , agora, não cabe mais recursos. Por isso fiquei surpreendida quando li acima, alguém dizer que o govêrno irá recorrer. Não existe recurso de pois de ter perdido na 2 Instância. Alguém poderia me explicar o que está havendo com desencontros de informação. Afinal quem está com a razão:
    Obrigad desde já.

    Resposta CPP: dúvida encaminhada ao Departamento Jurídico.

  • Link do comentário ROSA MARIA DE PAULA DA SILVA SANTOS Terça, 12 Dezembro 2017 20:45 postado por ROSA MARIA DE PAULA DA SILVA SANTOS

    Boa tarde.

    Tenho interesse de respostas das mesmas perguntas dos colegas.

    - Já houve decisão em 2ª instância. Na segunda instância o Tribunal de Justiça converteu o abono em salário, e entendeu que o reajuste de 10,15% deverá ser estendido a todo o magistério (professores e especialistas, ativos e inativos).O governo deve recorrer ao STF. Será que vai perder?

    - Estou aposentada desde março de 2016. Eu também tenho direito?

    - O reajuste está previsto para quando, efetivamente?

    Obrigada.

  • Link do comentário ROSA MARIA DE PAULA DA SILVA SANTOS Terça, 12 Dezembro 2017 19:56 postado por ROSA MARIA DE PAULA DA SILVA SANTOS

    Boa tarde.

    Tenho interesse de respostas das mesmas perguntas dos colegas.

    - Já houve decisão em 2ª instância. Na segunda instância o Tribunal de Justiça converteu o abono em salário, e entendeu que o reajuste de 10,15% deverá ser estendido a todo o magistério (professores e especialistas, ativos e inativos).O governo deve recorrer ao STF. Será que vai perder?

    - Estou aposentada desde março de 2016. Eu também tenho direito?

    - O reajuste está previsto para quando, efetivamente?

    Obrigada.

  • Link do comentário Frederico Czar Filho Terça, 12 Dezembro 2017 19:40 postado por Frederico Czar Filho

    Há posição do Estado de quando ele efetuará os pagamentos e Professof PEB II, receberá?

  • Link do comentário Rosimari Nunes de Araujo Tomura Domingo, 10 Dezembro 2017 21:56 postado por Rosimari Nunes de Araujo Tomura

    E os Professores de Educação Básica II?? Não tem direito?

  • Link do comentário Robson Domingo, 10 Dezembro 2017 00:25 postado por Robson

    Gostaria que o CPP disponibilizasse o acórdão do TJ com a decisão proferida. Só encontrei ação ganha pela Apeoesp.

  • Link do comentário SERGIO E.G. Sábado, 09 Dezembro 2017 15:10 postado por SERGIO E.G.

    Boa tarde.
    Já houve decisão em 2ª instância. Na segunda instância o Tribunal de Justiça converteu o abono em salário, e entendeu que o reajuste de 10,15% deverá ser estendido a todo o magistério (professores e especialistas, ativos e inativos).O governo deve recorrer ao STF. Mas vai perder ( deve perder ).

  • Link do comentário Mario Luiz Cordeiro das Neves Sábado, 09 Dezembro 2017 00:21 postado por Mario Luiz Cordeiro das Neves

    Cabe recurso em Segunda Instância.

  • Link do comentário Doraci de Souza malheiros Sexta, 08 Dezembro 2017 10:27 postado por Doraci de Souza malheiros

    Estou aposentada desde fev/2015, tenho direito?

  • Link do comentário Doroteia de Souza Sexta, 08 Dezembro 2017 09:46 postado por Doroteia de Souza

    Temos que fazer alguma coisa ou é só aguardar ?

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