Quarta, 13 Dezembro 2017 15:57

Vitória: readaptados podem permanecer em sede de exercício

Avalie este item
(4 votos)

O Mandado de Segurança Coletivo impetrado acerca de readaptação teve julgamento em 2ª instância, mantendo a decisão de juiz da 16ª Vara da Fazenda Pública, que assegurou o direito de associados readaptados permanecerem exercendo funções na unidade escolar onde se encontravam lotados quando da readaptação, nos termos da legislação vigente.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou ilegal a atribuição compulsória aos docentes readaptados, com base na Resolução SE nº 18/2017 e na Instrução CGRH nº 03/2017. A decisão resguarda o direito de os docentes retornarem à sede de exercício, independentemente do módulo fixado e do limite de readaptados.

Além de não ser mais admitida mudança obrigatória da sede de exercício, a decisão judicial também garante a possibilidade de o docente indicar, anualmente, nova sede de exercício, dispensando qualquer interstício de dois anos para tanto, como determinavam a Resolução SE nº 18/2017 e a Instrução CGRH nº 03/2017.

10 comentários

  • Link do comentário Daniela Ap. Zanoni Barbosa Segunda, 29 Janeiro 2018 11:45 postado por Daniela Ap. Zanoni Barbosa

    Como proceder? Só imprimir esse e-mail e levar na diretoria? Minha antiga diretora me ligou para avisar disso, pediu para ir lá amanhã. Gostaria de já resolver de uma vez.

  • Link do comentário Elizete das Dores de Oliveira Rabello Quinta, 25 Janeiro 2018 14:35 postado por Elizete das Dores de Oliveira Rabello

    Estou readaptada a 5 anos, e fui convocada para uma perícia, onde nada foi favorável a continuidade. A primeira medica perita deu favorável, o segundo solicitou a primeira a rever a situação; onde a primeira mudou de ideia e o terceiro foi favorável com o segundo. O que penso é que são da política do Governo do Estado, sempre ferrando professores. Onde me encontro com dificuldades de seguir lecionando neste momento.
    E até o presente momento não foi publicado nada no diário oficial do Estado, e também não poderei participar de atribuições; O que fazer neste caso?
    Sigo readaptada ou faço o que?

  • Link do comentário Cassiano Segunda, 22 Janeiro 2018 21:00 postado por Cassiano

    ESTÃO CESSANDO MILHARES DE READAPTAÇÕES DE PROFESSORES Q AINDA ESTÃO DOENTES QUE TRABALHAM EM FUNÇÕES COMPATIVEIS. ACORDEM POR FAVOR.

  • Link do comentário Rosane Segunda, 08 Janeiro 2018 12:58 postado por Rosane

    BOA TARDE!!

    Gostaria de saber o que o CPP está fazendo para os readaptados devido tantas cassações????

  • Link do comentário luiz carlos bioto filho Quarta, 03 Janeiro 2018 09:59 postado por luiz carlos bioto filho

    Bom dia !
    Lendo o que o relator escreveu o processo tanto a resolução quanto a instrução foram inconstitucionais, e o governo perdeu seu recurso. certo ?
    E agora, o governo não teria de mandar os readaptados de volta as suas sedes ? Ou ainda cabe recurso ? Ou o Sr. Governador não precisa cumprir a lei ?
    O que ai acontecer com nós meros mortais readaptados?

  • Link do comentário Jonas Souza de Faria Segunda, 18 Dezembro 2017 14:43 postado por Jonas Souza de Faria

    Gostaria de saber, quando este mandato, vai valer na pratica.
    Parabéns pela vitoria, só espero, que não venha uma nova derrota.

    Resposta: mensagem encaminhada por e-mail ao Departamento Jurídico.

  • Link do comentário renato Sábado, 16 Dezembro 2017 15:41 postado por renato

    é pra todos os readaptados ou so para quem é socio

  • Link do comentário Dolores Castilho Sexta, 15 Dezembro 2017 18:14 postado por Dolores Castilho

    Quando poderá ser a volta da sede de origem.

    Resposta CPP: mensagem encaminhada por e-mail ao Departamento Jurídico.

  • Link do comentário Ana Abreu Quinta, 14 Dezembro 2017 23:50 postado por Ana Abreu

    Será só para associados?? Ou para todos os professores nesta situação?

  • Link do comentário Roberto Silva Quarta, 13 Dezembro 2017 21:03 postado por Roberto Silva

    Espero que seja respeitada a esta decisão judicial!
    E que todos se lembrem e divulguem o que este governador tem feito de péssimo para o funcionalismo.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.