Quinta, 22 Fevereiro 2018 17:30

Alerta sobre pagamento de precatórios

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A Procuradoria Geral do Estado veiculou em seu site comunicado sobre a liberação de R$ 7,7 bilhões a serem disponibilizados para quitação de obrigações decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios.

Precatórios são previsões de pagamento, por meio de um número de ordem cronológica, vinculado a um determinado ano, referentes a dívidas decorrentes de condenações judiciais, ou seja, dependem da existência de processo ajuizado anteriormente, em que já haja condenação com trânsito em julgado.

Segundo o comunicado, o valor de R$ 7,7 bilhões representará recorde no pagamento de precatórios e será liberado mensalmente ao longo de todo o ano de 2018.

Importante destacar que o pagamento de precatórios ocorre por meio de depósitos judiciais, em contas judiciais vinculadas ao processo que deu origem ao crédito.

Aliás, a comunicação de pagamento dos precatórios por parte do poder público não implica no pagamento efetivo ao autor da ação de forma imediata, pois isso só ocorre após a autorização de levantamento pelo juiz da causa.

A disponibilização dos valores aos credores respectivos depende de posterior autorização judicial e expedição de Guia de Levantamento, em cada processo individualmente considerado, possibilitando assim o depósito nas contas indicadas pelos associados, credores dos precatórios.

O Departamento Jurídico aguarda a liberação da quantia informada e está tomando todas as providências necessárias para agilizar o levantamento dos respectivos valores, com a satisfação do crédito de todos os associados que aguardam pagamento de precatórios.

Assim que novas informações forem divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo, todos os associados serão comunicados. É importante acompanhar notícias no Portal CPP, bem como nos demais meios de comunicação (Jornal dos Professores e TV CPP).

56 comentários

  • Link do comentário Pedro Eduardo Costa Sexta, 14 Junho 2019 09:37 postado por Pedro Eduardo Costa

    A Apeoesp ingressou com uma ação coletiva para receber as diferenças do quinquenio em agosto de 2008. No caso, quem era associado ao CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, também será beneficiado pela ação da apeoesp ou só quem era filiado a apeoesp na época?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Jorge Gaspari Alves Quarta, 12 Junho 2019 20:27 postado por Jorge Gaspari Alves

    Olá ,tem notícias de qdo será pago o precatório ,pois na notícia diz ser em 2018? Isso não foi fato, certo? Aguardo retorno
    Agradeço.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
    Jorge Gaspari Alves

  • Link do comentário Douglas Gomes Fernandes Segunda, 29 Abril 2019 19:05 postado por Douglas Gomes Fernandes

    Bom dia

    Segundo um.professor filiado a APEOESP,os o sindicato entrou com uma ação contra o Estado, referente a regularização dos quiquêinos, pois o Estado o pago sobre o valor seco do salário base.
    Segundo ele todos que estão sindicalizados a a APEOESP estão ganhando a ação.

    Gostaria de informações sobre o assunto.

    Obrigado

    Professor Douglas
    RG 21.901.038-9
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário IVONE PEREIRA LEAL Sexta, 01 Março 2019 18:00 postado por IVONE PEREIRA LEAL

    Boa tarde!
    Por gentileza, poderiam me informar o andamento do processo 583.53.2008.121795, referente a GAM PARA INATIVOS, pois várias professoras que entraram junto já receberam, e o meu, até agora nada, apesar de ter prioridade pela idade.
    Grata! Aguardo resposta.

  • Link do comentário Cleonice Inêz Prado Quarta, 27 Fevereiro 2019 21:21 postado por Cleonice Inêz Prado

    Gostaria de saber se tenho direito a precatório.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário RUTH VALIANTE Segunda, 11 Fevereiro 2019 17:32 postado por RUTH VALIANTE

    Tenho um precatório de 1993 com sentença prometida para ser paga em 2003 de que forma vou ser informada sobre o pagamento hoje estou com 90 anos.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Célia Martins Biem Mori Quarta, 16 Janeiro 2019 21:05 postado por Maria Célia Martins Biem Mori

    Recebi a comunicação datada de 25/06/2018 sobre o processo nº053.09.042262-0, que visa o(a) GAM- para inativos, encabeçado por MILTON RANIERI.Não concordei com a renúncia retratada na comunicação por achar injusto o valor em favor da Fazenda Pública.
    Consta que essa renúncia acarretará na expedição de precatório nos termos do art.100 da Constituição Federal.
    Gostaria de obter mais informações a respeito de como e quando isso procederá, e qual a providência ou ação que posso fazer.
    Aguardo um retorno.
    Atenciosamente
    Célia

    Aguardo retorno no meu e-mail: celiabiem@gmail.com
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria do Carmo Caputo Grossi Segunda, 14 Janeiro 2019 16:13 postado por Maria do Carmo Caputo Grossi

    Olá ,tem notícias de qdo será pago a precatória citada acima,pois na notícia diz ser em 2018? Isso não foi fato, certo? Aguardo retorno
    Agradeço.
    encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Wanda Bianchini Domingo, 25 Novembro 2018 20:25 postado por Wanda Bianchini

    Sou Wanda Bianchini .Gostaria de noticias sobre meus precatórios..
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cesaria de Freitas rodovalho Segunda, 19 Novembro 2018 21:10 postado por Cesaria de Freitas rodovalho

    Boa noite!
    Gostaria de saber se tenho direito ao precatório .
    Aguardo resposta por email .
    CPP: mensagem encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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