Quinta, 22 Fevereiro 2018 17:30

Alerta sobre pagamento de precatórios

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A Procuradoria Geral do Estado veiculou em seu site comunicado sobre a liberação de R$ 7,7 bilhões a serem disponibilizados para quitação de obrigações decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios.

Precatórios são previsões de pagamento, por meio de um número de ordem cronológica, vinculado a um determinado ano, referentes a dívidas decorrentes de condenações judiciais, ou seja, dependem da existência de processo ajuizado anteriormente, em que já haja condenação com trânsito em julgado.

Segundo o comunicado, o valor de R$ 7,7 bilhões representará recorde no pagamento de precatórios e será liberado mensalmente ao longo de todo o ano de 2018.

Importante destacar que o pagamento de precatórios ocorre por meio de depósitos judiciais, em contas judiciais vinculadas ao processo que deu origem ao crédito.

Aliás, a comunicação de pagamento dos precatórios por parte do poder público não implica no pagamento efetivo ao autor da ação de forma imediata, pois isso só ocorre após a autorização de levantamento pelo juiz da causa.

A disponibilização dos valores aos credores respectivos depende de posterior autorização judicial e expedição de Guia de Levantamento, em cada processo individualmente considerado, possibilitando assim o depósito nas contas indicadas pelos associados, credores dos precatórios.

O Departamento Jurídico aguarda a liberação da quantia informada e está tomando todas as providências necessárias para agilizar o levantamento dos respectivos valores, com a satisfação do crédito de todos os associados que aguardam pagamento de precatórios.

Assim que novas informações forem divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo, todos os associados serão comunicados. É importante acompanhar notícias no Portal CPP, bem como nos demais meios de comunicação (Jornal dos Professores e TV CPP).

54 comentários

  • Link do comentário claudia maria dos santos  azevedo Segunda, 26 Fevereiro 2018 17:06 postado por claudia maria dos santos azevedo

    Gostaria de saber como associada tenho direito dessa dos precatórios já estou em rede desde 1993.

    Resposta CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Att.

  • Link do comentário MARLENE TURIANI FURLANETO Sexta, 23 Fevereiro 2018 17:26 postado por MARLENE TURIANI FURLANETO

    Muito obrigada por ter-me enviado essa importante informações a classe.Por favor, informe-me se sou beneficiária de precatório a meu favor.

    Resposta CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico para verificação. Att.

  • Link do comentário Maria Ivete Sexta, 23 Fevereiro 2018 10:02 postado por Maria Ivete

    Eu não sei se entrei com alguma ação, não me lembro, como faço para saber ?

  • Link do comentário Ana Maria Battistuzzo Teixeira Pinto Quinta, 22 Fevereiro 2018 21:05 postado por Ana Maria Battistuzzo Teixeira Pinto

    Gostaria de saber se vou enfim receber a GAM.

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