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Quinta, 22 Fevereiro 2018 17:30

Alerta sobre pagamento de precatórios

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A Procuradoria Geral do Estado veiculou em seu site comunicado sobre a liberação de R$ 7,7 bilhões a serem disponibilizados para quitação de obrigações decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios.

Precatórios são previsões de pagamento, por meio de um número de ordem cronológica, vinculado a um determinado ano, referentes a dívidas decorrentes de condenações judiciais, ou seja, dependem da existência de processo ajuizado anteriormente, em que já haja condenação com trânsito em julgado.

Segundo o comunicado, o valor de R$ 7,7 bilhões representará recorde no pagamento de precatórios e será liberado mensalmente ao longo de todo o ano de 2018.

Importante destacar que o pagamento de precatórios ocorre por meio de depósitos judiciais, em contas judiciais vinculadas ao processo que deu origem ao crédito.

Aliás, a comunicação de pagamento dos precatórios por parte do poder público não implica no pagamento efetivo ao autor da ação de forma imediata, pois isso só ocorre após a autorização de levantamento pelo juiz da causa.

A disponibilização dos valores aos credores respectivos depende de posterior autorização judicial e expedição de Guia de Levantamento, em cada processo individualmente considerado, possibilitando assim o depósito nas contas indicadas pelos associados, credores dos precatórios.

O Departamento Jurídico aguarda a liberação da quantia informada e está tomando todas as providências necessárias para agilizar o levantamento dos respectivos valores, com a satisfação do crédito de todos os associados que aguardam pagamento de precatórios.

Assim que novas informações forem divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo, todos os associados serão comunicados. É importante acompanhar notícias no Portal CPP, bem como nos demais meios de comunicação (Jornal dos Professores e TV CPP).

54 comentários

  • Link do comentário Douglas Gomes Fernandes Segunda, 29 Abril 2019 19:05 postado por Douglas Gomes Fernandes

    Bom dia

    Segundo um.professor filiado a APEOESP,os o sindicato entrou com uma ação contra o Estado, referente a regularização dos quiquêinos, pois o Estado o pago sobre o valor seco do salário base.
    Segundo ele todos que estão sindicalizados a a APEOESP estão ganhando a ação.

    Gostaria de informações sobre o assunto.

    Obrigado

    Professor Douglas
    RG 21.901.038-9
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário IVONE PEREIRA LEAL Sexta, 01 Março 2019 18:00 postado por IVONE PEREIRA LEAL

    Boa tarde!
    Por gentileza, poderiam me informar o andamento do processo 583.53.2008.121795, referente a GAM PARA INATIVOS, pois várias professoras que entraram junto já receberam, e o meu, até agora nada, apesar de ter prioridade pela idade.
    Grata! Aguardo resposta.

  • Link do comentário Cleonice Inêz Prado Quarta, 27 Fevereiro 2019 21:21 postado por Cleonice Inêz Prado

    Gostaria de saber se tenho direito a precatório.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário RUTH VALIANTE Segunda, 11 Fevereiro 2019 17:32 postado por RUTH VALIANTE

    Tenho um precatório de 1993 com sentença prometida para ser paga em 2003 de que forma vou ser informada sobre o pagamento hoje estou com 90 anos.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Célia Martins Biem Mori Quarta, 16 Janeiro 2019 21:05 postado por Maria Célia Martins Biem Mori

    Recebi a comunicação datada de 25/06/2018 sobre o processo nº053.09.042262-0, que visa o(a) GAM- para inativos, encabeçado por MILTON RANIERI.Não concordei com a renúncia retratada na comunicação por achar injusto o valor em favor da Fazenda Pública.
    Consta que essa renúncia acarretará na expedição de precatório nos termos do art.100 da Constituição Federal.
    Gostaria de obter mais informações a respeito de como e quando isso procederá, e qual a providência ou ação que posso fazer.
    Aguardo um retorno.
    Atenciosamente
    Célia

    Aguardo retorno no meu e-mail: celiabiem@gmail.com
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria do Carmo Caputo Grossi Segunda, 14 Janeiro 2019 16:13 postado por Maria do Carmo Caputo Grossi

    Olá ,tem notícias de qdo será pago a precatória citada acima,pois na notícia diz ser em 2018? Isso não foi fato, certo? Aguardo retorno
    Agradeço.
    encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Wanda Bianchini Domingo, 25 Novembro 2018 20:25 postado por Wanda Bianchini

    Sou Wanda Bianchini .Gostaria de noticias sobre meus precatórios..
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cesaria de Freitas rodovalho Segunda, 19 Novembro 2018 21:10 postado por Cesaria de Freitas rodovalho

    Boa noite!
    Gostaria de saber se tenho direito ao precatório .
    Aguardo resposta por email .
    CPP: mensagem encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marco Quarta, 10 Outubro 2018 18:20 postado por Marco

    Sei que o CPP faz de tudo para agilizar o andamento do processo , mas esperar mais de uma década para ser julgado é demais , e se couber recurso??? às professoras vão ter que esperar 10,20 ou 30 anos para receber oq é delas por direito ... por isso que muitas delas acabam falecendo antes de receber oq foi conquistado com muito esforço !!!
    Vergonhoso a maneira que as professoras são tratadas nesse Brasil .

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marlene da silva Andrade Terça, 18 Setembro 2018 23:15 postado por Marlene da silva Andrade

    O recalculo sobre o quinquênio e sexta procede. Gostaria de saber, pois de acordo com a lei tem que ser pago sobre o vencimento integral e não o base.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
    Aguardo resposta.
    Obrigada