Sexta, 11 Maio 2018 15:59

Ordem judicial reforça direito de readaptados à aposentadoria

Avalie este item
(9 votos)

O CPP tomou conhecimento de que Diretorias de Ensino não estão cumprindo a decisão judicial que garantiu aos associados direito ao cômputo do tempo de readaptado para fins de aposentadoria especial do magistério, sob alegação de que a ordem judicial estaria suspensa.

O Departamento Jurídico esclarece que a informação não corresponde com a verdade. Dessa forma, os advogados da entidade, ao explicarem a situação em recente audiência com a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, obtiveram a seguinte decisão:

“Vistos

...

Sendo assim, diante dos inúmeros casos de descumprimento da ordem judicial, como noticiado às fls. 110/112 indicando, na verdade, descaso para com o Poder Judiciário e também para com os associados da impetrante, determino a intimação pessoal da autoridade coatora par que dê integral cumprimento ao V. Acórdão, em 10 (dez) dias, para que passe a receber e processar os pedidos dos associados da impetrante  (e dê andamento e cumprimento àqueles já protocolados) quanto ao cômputo  do período de tempo prestado como readaptados para fins de concessão de aposentadoria especial de magistério, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a contar da intimação.”

Tendo em vista que várias Diretorias Regionais de Ensino informam aos associados da impetrante que este “mandamus” está com efeito suspensivo, fato inverídico, vez que o recurso interposto pelo Estado de São Paulo não tem tal atributo, determino à autoridade coatora que oficie todas as Diretorias de Ensino e demais órgãos responsáveis pelo processamento dos pedidos sobre o inteiro do V. Acórdão e desta decisão em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contar da intimação. (destaques nossos).

...”

Os associados podem obter cópia da decisão na íntegra por meio deste link, encaminhando à Diretoria de Ensino ou à Unidade Escolar em que estão vinculados, requerendo a Expedição da Certidão de Liquidação de Tempo para fins de aposentadoria especial do magistério ou reiterando os pedidos anteriormente realizados.

Caso permaneça o descumprimento da ordem, sob alegação de que Mandado de Segurança está suspenso, é necessário informar o Departamento Jurídico, encaminhando cópia da negativa, para as devidas providências. É importante que os associados guardem cópia dos requerimentos protocolados para análise de futura ação de Indenização pela demora na concessão da aposentadoria.

Mais informações: juridico@cpp.org.br 

17 comentários

  • Link do comentário Miriam Alves Pereira Sexta, 08 Junho 2018 20:17 postado por Miriam Alves Pereira

    Sou professora readaptada a quase 09 anos, tenho 53 anos e tenho 29 anos de magistério, hoje fui na minha UE, pois estou de anuência em outra UE e informei o GOE sobre essa ordem judicial do CPP, na qual sou associada, a informação que obtive foi que não tenho direito. Retornarei na unidade próxima semana com a cópia da decisão para que possa dar andamento na minha aposentadoria.Como devo proceder, seria dessa forma??? Fico no aguardo de uma ajuda.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Rosemeire Aparecida de Castro Segunda, 04 Junho 2018 11:55 postado por Rosemeire Aparecida de Castro

    Durante o tempo que estive de licença, tive algumas negadas , entrei com recurso mas em certos casos não obtinha respostas.
    Tenho faltas injustificadas devido a essas negativas, mesmo que tenha entrado com recurso do recurso, nada aconteceu.
    Não deixei nenhuma lacuna entre as licenças, pelo contrario, até encavalava umas nas outras devido a demora nas publicações, e qto vinha a publicação negando a licença eu já estava de licença novamente.
    Quero saber se tenho direito de pedir para a escola refazer essas fichas 100 com essas faltas injustificadas.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cibeli Rodrigues da Rocha Albertini Quarta, 30 Maio 2018 10:28 postado por Cibeli Rodrigues da Rocha Albertini

    Bom dia, sou associada ao CPP e a Apeoesp, dei entrada no pedido da Contagem de Tempo para a aposentadoria em 11/04/2018, já completei o 5 quinquênio, quando dei entrada na DE, foi pela APEOESP, pois não sabia da decisão do CPP, pela aposentadoria especial ao Readaptado. Fui readaptada desde 2005, e fui cessada agora em Janeiro de 2018. Gostaria de saber se posso juntar ao meu processo que já se encontra na DE essa decisão do CPP de 11/05/2018, penso que talvez agilizem meu processo, aguardo seu contato, obrigada.

  • Link do comentário Rosemeire silva de deus Terça, 22 Maio 2018 18:17 postado por Rosemeire silva de deus

    Hj liguei na minha diretoria de ensino, me falaram que quem entra para se aposentar por esse mandato nao tem direito ao abono de permanencia e ainda tera os 11% descontados para sempre e nao tem direito a aguardar os 90 dias em casa. Eles precionam para que deixemos de lado.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Luiz Astolfo Terça, 22 Maio 2018 10:57 postado por Luiz Astolfo

    Sou professor efetivo desde 1996 , estou readaptado não sou filiado ao cpp ,sou associado da apeoesp tambem tenho direito a aposentadoria especial ou preciso me filiar.

    CPP: resposta enviada por e-mail. Att.

  • Link do comentário valter Quarta, 16 Maio 2018 11:01 postado por valter

    Esse governo de SP vai perder mais uma batalha. A vitória será nossa. Cambada de picaretas do governo.

  • Link do comentário Roseli Rodrigues Terça, 15 Maio 2018 14:32 postado por Roseli Rodrigues

    Sou professora readaptada aposentada da rede estadual. Há algo errado em meu demonstrativo de pagamento expedido pelo SPPREV. Não vem descrito o salário base e nem qüinqüênio. Não sei o que compõe meu salário. Os descontos vem descritos. Procurei o SPPREV aqui de Bauru e disseram que é assim mesmo. Estou aposentada desde 2014. E os demonstrativos de pagamento vem assim. Há mais que isso, é possível fazer revisão dos cálculos de minha aposentadoria?

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.