Quinta, 09 Agosto 2018 10:50

Licença Saúde negada - Jurídico convoca quem teve desconto

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O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, para não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 01 de 08 de janeiro de 2016. A decisão do magistrado concede aos associados que obtiveram parecer contrário à obtenção de Licença Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado, o direito ao lançamento em seu prontuário de faltas justificadas – não poderá haver descontos de valores no período entre o agendamento e a publicação da negativa de seu pedido.
 

Assim, os associados que tiveram, a partir de 23/02/2016, descontos entre o agendamento da pericia médica e o parecer contrário do afastamento para tratamento de saúde, devem comparecer ao Departamento Jurídico, com os documentos abaixo, para o pleito de devolução dos valores indevidamente descontados. 

  1. Consulta Histórico – documento obtido diretamente do site do DPME;
  2. Holerite(s) que consta(m) o(s) desconto(s);
  3. Cópia da Ficha Cem atualizada, do(s) ano(s) da(s) Licença)s) Negada(s).

Importante esclarecer que a decisão judicial não se estende ao pedido de Reconsideração e Recurso. Desse modo, a orientação para os associados que obtiveram parecer contrário ao pedido de Licença Saúde, publicado em D.O.E., é proceder imediatamente com novo agendamento, ou retornarem para sala de aula, para não existir prejuízo de ordem funcional e financeiro.

Informações: juridico@cpp.org.br ou (11) 3340-0530/0531/0532/0533/0540.

1 Comentário

  • Link do comentário patricia marto Quarta, 15 Agosto 2018 10:34 postado por patricia marto

    Estas licenças que saíram negadas, não podem ser descontadas a partir de que data? Não entendi bem.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

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