Quinta, 09 Agosto 2018 10:50

Licença Saúde negada - Jurídico convoca quem teve desconto

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O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, para não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 01 de 08 de janeiro de 2016. A decisão do magistrado concede aos associados que obtiveram parecer contrário à obtenção de Licença Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado, o direito ao lançamento em seu prontuário de faltas justificadas – não poderá haver descontos de valores no período entre o agendamento e a publicação da negativa de seu pedido.
 

Assim, os associados que tiveram, a partir de 23/02/2016, descontos entre o agendamento da pericia médica e o parecer contrário do afastamento para tratamento de saúde, devem comparecer ao Departamento Jurídico, com os documentos abaixo, para o pleito de devolução dos valores indevidamente descontados. 

  1. Consulta Histórico – documento obtido diretamente do site do DPME;
  2. Holerite(s) que consta(m) o(s) desconto(s);
  3. Cópia da Ficha Cem atualizada, do(s) ano(s) da(s) Licença)s) Negada(s).

Importante esclarecer que a decisão judicial não se estende ao pedido de Reconsideração e Recurso. Desse modo, a orientação para os associados que obtiveram parecer contrário ao pedido de Licença Saúde, publicado em D.O.E., é proceder imediatamente com novo agendamento, ou retornarem para sala de aula, para não existir prejuízo de ordem funcional e financeiro.

Informações: juridico@cpp.org.br ou (11) 3340-0530/0531/0532/0533/0540.

13 comentários

  • Link do comentário Helenita Quiletti Sanches Fleury Terça, 03 Março 2020 11:35 postado por Helenita Quiletti Sanches Fleury

    Bom dia, ha exatamente 1 ano tive licença saúde negada, entrei com recurso , negaram novamente, entrei com reconsideração através do CPP, enfim, ate agora sofro descontos de ate 400 reais mensalmente , aguardo o retorno ou reembolso dos 6 mil reais que já descontaram, ´ligo no CPP e o que me dizem é que meu processo esta aguardando liberação do juiz....e decepcionante tal situação, sou professora há mais de 26 anos, com quase 60 anos, lamentável.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marlene Sexta, 07 Fevereiro 2020 23:26 postado por Marlene

    Alguém respondeu?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail ou entre em contato com o setor pelo telefone (11) 3340-0500. Obrigada aguardo retorno.

  • Link do comentário MMaristela Labbate Martins Domingo, 19 Janeiro 2020 09:10 postado por MMaristela Labbate Martins

    Eu me chamo Maristela minha readaptação saiu contrário. Como eu faço agora.

    CPP: enviado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Ivonete Rodrigues Quinta, 22 Agosto 2019 05:56 postado por Ivonete Rodrigues

    Bom dia!
    Já foi feita a minha liquidacao de tempo é vai ser encaminhada para publicação.
    O problema é q tenho períodos de licenças negadas. Devo fazer o pedido de devolução dos valores ? Para q não prejudique a minha aposentadoria, deve estar pagando ou teria q ter terminado de pagar? Ainda dá tempo de pedir?, uma vez que já foi encaminhado à liquidacao/VTC?
    A resposta anterior, me deixou essas dúvidas!
    Obrigada!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Ana Maria do Carmo Sexta, 02 Agosto 2019 20:29 postado por Ana Maria do Carmo

    licenças negadas pode ser descontadas antes da reconsideracao?
    anamariadocarmo@ hotmail.com
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Magda Perinazzo Zimaro Segunda, 08 Abril 2019 22:10 postado por Magda Perinazzo Zimaro

    Entrei com recurso de uma licença que foi publicada que eu não tinha comparecido. Enviei tudo para reconsideração. Quanto tempo demoram para sair o resultado?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Solange Canuto Segunda, 11 Março 2019 21:37 postado por Solange Canuto

    Outro dia fui ao CPP para ver minha licença e os dias descontados entre a data da licença o DO a moça falou q o governo entrou com recurso e ganhou...q não pode mais entrar com ação para reaver esse desconto!! Então pq vcs não deixam informados direito na página??? Entra ou não entram? Estou confusa.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Paulo arcanjo da silva Sexta, 22 Fevereiro 2019 22:23 postado por Paulo arcanjo da silva

    Não compareci em uma licença saúde marcada em 2005, aliás compareci em um horário q já havia passado, segundo o funcionário da época eu deveria aguardar a publicação de um novo agendamento, porém esse novo agendamento não aconteceu, o q faço pois faltam 2 anos para eu me aposentar.
    A licença era de 45 dias
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Antonio Edmilson Nogueira Feitosa Sábado, 19 Janeiro 2019 23:28 postado por Antonio Edmilson Nogueira Feitosa

    O dpme está negando tudo. Lamentável. Falta de respeito total com os servidores, professores doentes. Voltando a trabalhar doente. Todas licenças negadas, eles negarao na certa os três recursos.

  • Link do comentário Marcos Goulart Quinta, 10 Janeiro 2019 17:38 postado por Marcos Goulart

    Entreguei a papelada no jurídico e até a data de hoje não tive retorno.
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.

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