Quinta, 09 Agosto 2018 10:50

Licença Saúde negada - Jurídico convoca quem teve desconto

Avalie este item
(1 Voto)

O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, para não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 01 de 08 de janeiro de 2016. A decisão do magistrado concede aos associados que obtiveram parecer contrário à obtenção de Licença Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado, o direito ao lançamento em seu prontuário de faltas justificadas – não poderá haver descontos de valores no período entre o agendamento e a publicação da negativa de seu pedido.
 

Assim, os associados que tiveram, a partir de 23/02/2016, descontos entre o agendamento da pericia médica e o parecer contrário do afastamento para tratamento de saúde, devem comparecer ao Departamento Jurídico, com os documentos abaixo, para o pleito de devolução dos valores indevidamente descontados. 

  1. Consulta Histórico – documento obtido diretamente do site do DPME;
  2. Holerite(s) que consta(m) o(s) desconto(s);
  3. Cópia da Ficha Cem atualizada, do(s) ano(s) da(s) Licença)s) Negada(s).

Importante esclarecer que a decisão judicial não se estende ao pedido de Reconsideração e Recurso. Desse modo, a orientação para os associados que obtiveram parecer contrário ao pedido de Licença Saúde, publicado em D.O.E., é proceder imediatamente com novo agendamento, ou retornarem para sala de aula, para não existir prejuízo de ordem funcional e financeiro.

Informações: juridico@cpp.org.br ou (11) 3340-0530/0531/0532/0533/0540.

10 comentários

  • Link do comentário Ivonete Rodrigues Quinta, 22 Agosto 2019 05:56 postado por Ivonete Rodrigues

    Bom dia!
    Já foi feita a minha liquidacao de tempo é vai ser encaminhada para publicação.
    O problema é q tenho períodos de licenças negadas. Devo fazer o pedido de devolução dos valores ? Para q não prejudique a minha aposentadoria, deve estar pagando ou teria q ter terminado de pagar? Ainda dá tempo de pedir?, uma vez que já foi encaminhado à liquidacao/VTC?
    A resposta anterior, me deixou essas dúvidas!
    Obrigada!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Ana Maria do Carmo Sexta, 02 Agosto 2019 20:29 postado por Ana Maria do Carmo

    licenças negadas pode ser descontadas antes da reconsideracao?
    anamariadocarmo@ hotmail.com
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Magda Perinazzo Zimaro Segunda, 08 Abril 2019 22:10 postado por Magda Perinazzo Zimaro

    Entrei com recurso de uma licença que foi publicada que eu não tinha comparecido. Enviei tudo para reconsideração. Quanto tempo demoram para sair o resultado?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Solange Canuto Segunda, 11 Março 2019 21:37 postado por Solange Canuto

    Outro dia fui ao CPP para ver minha licença e os dias descontados entre a data da licença o DO a moça falou q o governo entrou com recurso e ganhou...q não pode mais entrar com ação para reaver esse desconto!! Então pq vcs não deixam informados direito na página??? Entra ou não entram? Estou confusa.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Paulo arcanjo da silva Sexta, 22 Fevereiro 2019 22:23 postado por Paulo arcanjo da silva

    Não compareci em uma licença saúde marcada em 2005, aliás compareci em um horário q já havia passado, segundo o funcionário da época eu deveria aguardar a publicação de um novo agendamento, porém esse novo agendamento não aconteceu, o q faço pois faltam 2 anos para eu me aposentar.
    A licença era de 45 dias
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Antonio Edmilson Nogueira Feitosa Sábado, 19 Janeiro 2019 23:28 postado por Antonio Edmilson Nogueira Feitosa

    O dpme está negando tudo. Lamentável. Falta de respeito total com os servidores, professores doentes. Voltando a trabalhar doente. Todas licenças negadas, eles negarao na certa os três recursos.

  • Link do comentário Marcos Goulart Quinta, 10 Janeiro 2019 17:38 postado por Marcos Goulart

    Entreguei a papelada no jurídico e até a data de hoje não tive retorno.
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário deboradamiao Domingo, 02 Dezembro 2018 22:26 postado por deboradamiao

    Estava de licença 4 anos problema de saúde síndrome de pânico e crise de ansiedade . Passei avaliação para readaptação somente nesse ano em Janeiro e nesse fim de ano o DPME mandou voltar mesmo com meus problemas de saúde . É um absurdo . Fazem 2 meses que Não tenho salário . Voltei essa semana mesmo doente pra sala . Quero que seja resolvido imediatamente esses descontos. Como eu consigo viver sem pagamento com uma criança ? Não tenho marido e nem outra renda.
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
    Editar

  • Link do comentário SILVINA FÁTIMA RAMOS RIBEIRO Quarta, 07 Novembro 2018 00:48 postado por SILVINA FÁTIMA RAMOS RIBEIRO

    B noite
    Estou em licença médica desde abril qdo levei uma cadeirada na cabeça por parte de um aluno. Tenho histórico de depressão e pânico. Acontece q na minha última pericia foi negada a m licença de 45 dias. Entrei c reconsideração é foi negada também.
    Entrei c novo pedido de licença depois de 32 dias. Estou preocupada. Não sei o afazer.a escola onde trabalho não me orienta. Vocês podem me ajudar?
    Meu email profasilvina@hotmail.com
    Obrigada

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário patricia marto Quarta, 15 Agosto 2018 10:34 postado por patricia marto

    Estas licenças que saíram negadas, não podem ser descontadas a partir de que data? Não entendi bem.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.