Terça, 04 Setembro 2018 11:54

Recálculo de Aposentadoria Proporcional

Avalie este item
(2 votos)

Para servidores que tenham exercido atividade exclusivamente no Magistério, Recálculo de Aposentadoria Proporcional (Comum, por invalidez e Compulsória)
 

A Administração Pública, ao proporcionalizar o cálculo para pagamento do Benefício Previdenciário, tem empregado o denominador 35 (trinta e cinco) para homens e 30 (trinta) para mulheres.
 

Entretanto, dada exclusividade às funções de magistério, o correto seria aplicar fórmula de cálculo da proporcionalidade observando o que dispõe o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, ou seja, contemplando o denominador 30 (trinta), se homem, e o denominador 25 (vinte e cinco), se mulher, ampliando o valor do beneficio previdenciário.
 

Assim, o Departamento Jurídico ingressará com ação judicial objetivando o recálculo de proporcionalidade dos proventos de servidores que tenham exercido atividade exclusivamente do magistério.
 

Necessários os seguintes documentos:

  1. Procuração “ad-judicia”, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a FAZENDA DO ESTADO e/ou SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA);
  2. Declaração anexa, preenchida e assinada;
  3. Formulário de Dados Cadastrais;
  4. Cópia da cédula de identidade (RG) E DO CPF;
  5. Publicação da página inteira do D.O. que concedeu a aposentadoria, nos termos do artigo 40 § 1º, III, ALINEA “b” da Constituição Federal;
  6. Cópia da ratificação a Certidão de Liquidação de Tempo;
  7. Anexo III – Discriminativo de Proventos
  8. Cópia do ultimo holerite.
     

Informações: juridico@cpp.org.br 

5 comentários

  • Link do comentário VANIA APARECIDA DE FREITAS CARLOS Quinta, 11 Outubro 2018 09:41 postado por VANIA APARECIDA DE FREITAS CARLOS

    Bom dia, gostaria de saber se eu tenho direito ao recálculo de aposentadoria.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Nelson Jose da Silva Segunda, 17 Setembro 2018 08:26 postado por Nelson Jose da Silva

    Comecei a trabalhar no magistério em 1964. Ingressei em 1966. Aos 25 anos obtive a liquidação de tempo. Trabalhei até junho de 1999 quando aposentei. Será que poderei entrar com recálculo de aposentadoria proporcional.

  • Link do comentário Rita Aparecida Costa Martins Terça, 11 Setembro 2018 13:43 postado por Rita Aparecida Costa Martins

    SERÁ QUE EU TENHO DIREITO A ESSE RECÁLCULO DE APOSENTADORIA?
    ME APOSENTEI DIA 08/6/2018. CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Celia Athene Martins Quarta, 05 Setembro 2018 21:52 postado por Celia Athene Martins

    Estava questonando sobre a minha aposentadoria proporcional que foi publicada recentemente e quando saiu o demonstrativo de pagamento assustei, afinal trabalhei 22 anos e 2 meses dando aula, e aposentadoria integral e 25 anos, o,porque que o spprev esta calculando 30 anos para mulher. Que bom que o cpp esta entrando com açao para correçao. Vou entrar em contato e marcar com o departamento juridico.

  • Link do comentário Maria Helena Motta Garcia Quarta, 05 Setembro 2018 15:54 postado por Maria Helena Motta Garcia

    Haverá cobrança da taxa de adesão para a ação -Recálculo de Aposentadoria Proporcional ?

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.