Terça, 04 Setembro 2018 11:54

Recálculo de Aposentadoria Proporcional

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Para servidores que tenham exercido atividade exclusivamente no Magistério, Recálculo de Aposentadoria Proporcional (Comum, por invalidez e Compulsória)
 

A Administração Pública, ao proporcionalizar o cálculo para pagamento do Benefício Previdenciário, tem empregado o denominador 35 (trinta e cinco) para homens e 30 (trinta) para mulheres.
 

Entretanto, dada exclusividade às funções de magistério, o correto seria aplicar fórmula de cálculo da proporcionalidade observando o que dispõe o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, ou seja, contemplando o denominador 30 (trinta), se homem, e o denominador 25 (vinte e cinco), se mulher, ampliando o valor do beneficio previdenciário.
 

Assim, o Departamento Jurídico ingressará com ação judicial objetivando o recálculo de proporcionalidade dos proventos de servidores que tenham exercido atividade exclusivamente do magistério.
 

Necessários os seguintes documentos:

  1. Procuração “ad-judicia”, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a FAZENDA DO ESTADO e/ou SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA);
  2. Declaração anexa, preenchida e assinada;
  3. Formulário de Dados Cadastrais;
  4. Cópia da cédula de identidade (RG) E DO CPF;
  5. Publicação da página inteira do D.O. que concedeu a aposentadoria, nos termos do artigo 40 § 1º, III, ALINEA “b” da Constituição Federal;
  6. Cópia da ratificação a Certidão de Liquidação de Tempo;
  7. Anexo III – Discriminativo de Proventos
  8. Cópia do ultimo holerite.
     

Informações: juridico@cpp.org.br 

16 comentários

  • Link do comentário dalva dos reis sensato Quinta, 18 Abril 2019 10:52 postado por dalva dos reis sensato

    Por gentileza é possível me enviar ao modelo da Procuração " ad judicia" para eu preencher, formulário de dados cadastrais e tb o modelo do anexo III. Na página não está gerando os modelos. Obrigada.

  • Link do comentário dalva dos reis sensato Quinta, 11 Abril 2019 16:24 postado por dalva dos reis sensato

    Dalva dos Reis sensato aposentada proporcionalmente em 21 de janeiro de 2008, pergunta há tempo para que eu possa entrar com a ação de aposentadoria proporcional sobre o recálculo Sou associada ao CPP, o qual tem meus dados cadastrais. aguardo informações. Até.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário dalva dos reis sensato Terça, 09 Abril 2019 13:24 postado por dalva dos reis sensato

    Em 21/01/200 aposentei proporcionalmente com 29 anos e 3 meses exercício recebendo 96,66 % de aposentadoria. Posso entrar na ação para o recálculo na proporcionalidade?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria de Fátima Santos da Silva Terça, 18 Dezembro 2018 11:31 postado por Maria de Fátima Santos da Silva

    Bom dia! Entrei na rede estadual em 1990 e pedi contagem de tempo em 2016.completando 90 dias corridos fiquei em casa, saiu publicado minha aposentadoria em 06/09/2018 Recebo sexta parte mas não o adicional por tempo de serviço. Tenho direito?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Retorno por e-mail.

  • Link do comentário RITA CÁSSIA RUMENOS Segunda, 10 Dezembro 2018 21:46 postado por RITA CÁSSIA RUMENOS

    Cópia da ratificação a Certidão de Liquidação de Tempo; onde encontrar isto.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Elisabete de Carvalho Duarte Terça, 27 Novembro 2018 17:30 postado por Elisabete de Carvalho Duarte

    Boa tarde,
    A publicação da minha aposentadoria ocorreu no DO em 08/05/2018. Posso entrar com essa ação?
    Obrigada, aguardo seu contato.

    Elisabete de Carvalho Duarte
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Luzia Rodrigues Machado Segunda, 26 Novembro 2018 19:53 postado por Luzia Rodrigues Machado

    Saudações! Poderia me informar se tenho direito à solicitação desse recálculo da aposentadoria proporcional?Aposentei por idade- segundo cargo e 18 anos de contribuição! Agradeço pela atenção!
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Andréa Clara Magnoli Igari Domingo, 18 Novembro 2018 22:33 postado por Andréa Clara Magnoli Igari

    Olá!
    Tenho algumas dúvidas; se vocês puderem me orientar desde já fico agradecida.
    No dia 1º deste mês saiu a publicação da minha aposentadoria como professora II no estado de São Paulo. Durante 25 anos trabalhei por 30 horas semanais, em classe especial e sala de recurso, nestes últimos quatro anos minha jornada diminui para 20 horas semanais devido a um decreto/lei. Me sento bem prejudicada pois o cálculo da aposentadoria foi feito cima destes últimos anos, segundo a gerente da escola. Será que isso poderia ser revisto?
    Outra questão é; tenho como entrar com uma ação para "solicitar o abono permanência", ou melhor me pagarem o valor referente a contribuição para a previdência desde que completei 50 anos e já tinha tempo para aposentar? Este período seria de 22 de novembro de 2017 até 01/08/2018 quando me afastei, para aguardar a publicação da aposentadoria.
    Sobre a ação para recálculo de aposentadoria penso que também tenho direito, é isso mm? O xerox dos documentos solicitados entrego no setor jurídico do CPP?
    Meu recadastramento realizo por onde?
    Aguardo retorno, muito obrigada.
    Andrea.
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Apparecida de Carvalho Rossi. RG 30078635 Sábado, 10 Novembro 2018 21:57 postado por Maria Apparecida de Carvalho Rossi. RG 30078635

    Solicito informação do meu processo da GAM , que edtá no aguardo resposta do recalculo . Preciso do numero do processo , bem como, o local onde se encontra no momento.Aguardo resposta . Grata.
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Graziela Maria de Camargo Barros Dalla Villa Sexta, 09 Novembro 2018 03:13 postado por Graziela Maria de Camargo Barros Dalla Villa

    Boa noite! Gostaria que revissem minha vida funcional. Entrei com a contagem em outubro, qdo.poderei assinar minha aposentadoria? Meu 5 quinquênio vence em 31.12, preciso aguardar esse valor ser adicionado ao meu salário ou posso pedir e ele será creditado normalmente, mesmo em vésperas de se aposentar? Gostaria de me aposentar com todos os direitos...l.premio, décimos de diretor, quinquênio e evolução funcional. O que você me orienta. Nos últimos anos, tenho substituído a Direção por designação. O que compensa eu fazer? Tenho ainda acho 90 dias de l.prêmio pra tirar. Será que posso perdê-la? Quando vão parar de debitar o INSS, Previdência, na minha conta? Aguardo retorno e desde já, muito obrigada.
    CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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