Segunda, 22 Abril 2019 12:03

Incidência do Quinquênio e Sexta-Parte | Art. 133 da CE/SP

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Ação Judicial relativa à diferença do artigo da Constituição Estadual de SP e demais vantagens recebidas de modo permanente; incorporação do ALE

O Departamento Jurídico esclarece que continua ingressando com ação judicial buscando a incidência do Quinquênio e da Sexta-Parte sobre a vantagem do artigo 133 da Constituição Estadual de São Paulo, bem como outras verbas permanentemente recebidas em holerite.

A ação pode ser ajuizada por associados que se encontrem tanto em atividade quanto aposentados, façam jus ao Quinquênio ou à Sexta-Parte, e demonstrem o recebimento mensal em holerite de vantagem de forma contínua, como a diferença do artigo 133 da CE/SP.

Incorporação do adicional Local de Exercício (ALE) para aposentados

Será iniciada formação de grupos para o ingresso de ações judiciais com a finalidade de obter a incorporação do ALE – Adicional Local de Exercício aos servidores aposentados.

Tem direito ao ajuizamento os associados aposentados posteriormente à entrada em vigor da LC nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que quando em atividade tiveram direito ao recebimento do Adicional Local de Exercício, com incidência da Contribuição Previdenciária.

Para tanto, é necessário que o servidor comprove documentalmente todo o período em que fez jus ao recebimento do adicional quando na ativa, com incidência da Contribuição Previdenciária, seja por meio dos holerites do período ou até mesmo por declaração oriunda da Unidade Escolar.

Informações: juridico@cpp.org.br

87 comentários

  • Link do comentário Eliana Aparecida Gouvêia Nunes Francisco Domingo, 15 Setembro 2019 19:42 postado por Eliana Aparecida Gouvêia Nunes Francisco

    Boa noite

    Gostaria de saber se tenho direto ao recalculo do quinquênio. Sou professora a 20 anos, mas nunca estive afastada com cargo superior ao meu efetivo.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário ANTONIO APARECIDO ROMERO Segunda, 09 Setembro 2019 19:04 postado por ANTONIO APARECIDO ROMERO

    sou professor me aposentei em 02/07/19 não recebi sexta parte, nem os seis quinquênio entrei com o pedido no CPP AMPARO e recebi a resposta que do CPP de Amparo que não tem como interferir nem administrativamente e nem judicialmente na questão.Agora vi essa acão correndo aqui , favor me orientar o que devo fazer pois estive em sala de aulas 31 anos e tenho 61 anos de idade..Aguardo uma resposta foi sou sócio do CPP há muito tempo.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Adriana Quarta, 04 Setembro 2019 16:23 postado por Adriana

    Boa tarde,
    Entrei com a ação /Incidência de quinquênio, e gostaria de saber como funciona o trâmite?E em quanto tempo sai o parecer?!!
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
    Att,
    Adriana

  • Link do comentário solange lourenco Quinta, 29 Agosto 2019 10:09 postado por solange lourenco

    Bom dia, pessoal do jurídico!
    Sou associada e gostaria de saber se faço jus ao recebimento do recálculo do quinquênio e e como proceder para entrar com o processo.
    Grata
    Fico no aguardo
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Rosa Coutinho Martins Quarta, 28 Agosto 2019 09:00 postado por Rosa Coutinho Martins

    Sou aposentada a 6 anos e associada do CPP . Gostaria de saber se tenho direto a essas ações sobre o quinquênio e a sexta parte? Aguardo resposta!!!!
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Anace Benedita Pereira Quinta, 22 Agosto 2019 09:55 postado por Anace Benedita Pereira

    O recalculo dos quinquênios é o mesmo cálculo dos quinquênios do qual
    participei e recebeu o n° 365/583.53.2007.107361-8?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Isabel Aparecida de Arruda Quarta, 21 Agosto 2019 16:01 postado por Isabel Aparecida de Arruda

    Boa tarde.
    Entrei com pedido de liquidação de tempo de serviço em 2013, final de 2014 me afastei após os trâmites e os 90 dias. Minha aposentadoria só foi publicada em 2017, depois de tanto correr atrás.
    Gostaria de informações sobre a incorporação do difícil acesso, já que foi cobrado a previdência sobre o valor recebido. E também sobre o recálculo do quinquênio e sexta parte. Pois tem advogados indo nas escolas para pegar essas ações. Posso ir na Sede de Santo Amaro para mais informações?
    Grata.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Ana Paula M S Rocco Sexta, 16 Agosto 2019 19:18 postado por Ana Paula M S Rocco

    Gostaria de saber como devo proceder para requerer o recalculo do quinquênio .Obrigado desde já.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Cristina Babler Segunda, 12 Agosto 2019 20:53 postado por Cristina Babler

    Gostaria de saber como devo proceder para requerer o cálculo do quinquênio.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria Ester Rodrigues Soares Quinta, 01 Agosto 2019 19:36 postado por Maria Ester Rodrigues Soares

    Boa noite!

    Sou Professora aposentada e quero entrar com a ação sobre o quinquênio. Como devo proceder.
    Aguardo retorno.
    Muito obrigada!

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