Segunda, 22 Abril 2019 12:03

Incidência do Quinquênio e Sexta-Parte | Art. 133 da CE/SP

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Ação Judicial relativa à diferença do artigo da Constituição Estadual de SP e demais vantagens recebidas de modo permanente; incorporação do ALE

O Departamento Jurídico esclarece que continua ingressando com ação judicial buscando a incidência do Quinquênio e da Sexta-Parte sobre a vantagem do artigo 133 da Constituição Estadual de São Paulo, bem como outras verbas permanentemente recebidas em holerite.

A ação pode ser ajuizada por associados que se encontrem tanto em atividade quanto aposentados, façam jus ao Quinquênio ou à Sexta-Parte, e demonstrem o recebimento mensal em holerite de vantagem de forma contínua, como a diferença do artigo 133 da CE/SP.

Incorporação do adicional Local de Exercício (ALE) para aposentados

Será iniciada formação de grupos para o ingresso de ações judiciais com a finalidade de obter a incorporação do ALE – Adicional Local de Exercício aos servidores aposentados.

Tem direito ao ajuizamento os associados aposentados posteriormente à entrada em vigor da LC nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que quando em atividade tiveram direito ao recebimento do Adicional Local de Exercício, com incidência da Contribuição Previdenciária.

Para tanto, é necessário que o servidor comprove documentalmente todo o período em que fez jus ao recebimento do adicional quando na ativa, com incidência da Contribuição Previdenciária, seja por meio dos holerites do período ou até mesmo por declaração oriunda da Unidade Escolar.

Informações: juridico@cpp.org.br

66 comentários

  • Link do comentário Maria Luiza  Silva  Domingues Quarta, 19 Junho 2019 11:54 postado por Maria Luiza Silva Domingues

    Boa tarde! Por favor gostaria de saber quais os quesitos para entrar com ação de recálculos de quinquênio e sexta parte.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário regina ap martinez dos santos Quarta, 19 Junho 2019 11:41 postado por regina ap martinez dos santos

    Como proceder para entrar com processo referente ao quinquênio? Sou associada.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Elis Regina Ramos da Silva Andrade Quarta, 19 Junho 2019 07:15 postado por Elis Regina Ramos da Silva Andrade

    Bom dia, pessoal do jurídico!
    Gostaria de saber se faço jus ao recebimento do recálculo do quinquênio.
    Aguardo retorno por e-mail.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário MARLEI RODRIGUES SANTOS MACIEL Sábado, 15 Junho 2019 13:42 postado por MARLEI RODRIGUES SANTOS MACIEL

    BOA TARDE!
    GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AO RECALCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Susilainédito de Paula Soares Sexta, 07 Junho 2019 20:03 postado por Susilainédito de Paula Soares

    Gostaria de saber como devo proceder para requerer o recalculo do quinquênio .Obrigado desde já.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Rita Roseli Silva Nascimento Terça, 04 Junho 2019 22:58 postado por Rita Roseli Silva Nascimento

    Gostaria de saber se o processo de recálculo do quinquênio é uma ação diferente da incidência dos quinquênios ou se trata da mesma ação.
    Grata,
    Rita
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Lourdes Rodrigues Santos Terça, 04 Junho 2019 14:29 postado por Lourdes Rodrigues Santos

    Gostaria de saber o andamento de uma Ação Judicial em relação a Sexta Parte sobre todos os vencimentos que a anos já está em trâmite, e
    até agora não tivemos noticias do andamento da mesma!!! A ultima noticia que tivemos foi a de que a mesmo teria ido para o STF e depois
    não tivemos mais noticias..........
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cristina C. V. Arruda Quinta, 30 Maio 2019 12:26 postado por Cristina C. V. Arruda

    Boa tarde! Sou associada e gostaria de saber quais documentos devo apresentar para entrar com a ação. No aguardo de retorno.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Alexandrina Lima Villela Galdino Quarta, 29 Maio 2019 17:50 postado por Alexandrina Lima Villela Galdino

    Boa Tarde!
    Gostaria de saber sobre a ação do quinquênio.
    Atenciosamente CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Edinel Pinto Quarta, 29 Maio 2019 03:05 postado por Edinel Pinto

    Incidência do Quinquênio e Sexta-Parte | Art. 133 da CE/SP

    Sou associado e também tenho interesse em entrar com ação sobre o quinquênio. Como devo proceder?
    Obrigado e aguardo retorno!
    Atenciosamente CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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