Segunda, 22 Abril 2019 12:03

Incidência do Quinquênio e Sexta-Parte | Art. 133 da CE/SP

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Ação Judicial relativa à diferença do artigo da Constituição Estadual de SP e demais vantagens recebidas de modo permanente; incorporação do ALE

O Departamento Jurídico esclarece que continua ingressando com ação judicial buscando a incidência do Quinquênio e da Sexta-Parte sobre a vantagem do artigo 133 da Constituição Estadual de São Paulo, bem como outras verbas permanentemente recebidas em holerite.

A ação pode ser ajuizada por associados que se encontrem tanto em atividade quanto aposentados, façam jus ao Quinquênio ou à Sexta-Parte, e demonstrem o recebimento mensal em holerite de vantagem de forma contínua, como a diferença do artigo 133 da CE/SP.

Incorporação do adicional Local de Exercício (ALE) para aposentados

Será iniciada formação de grupos para o ingresso de ações judiciais com a finalidade de obter a incorporação do ALE – Adicional Local de Exercício aos servidores aposentados.

Tem direito ao ajuizamento os associados aposentados posteriormente à entrada em vigor da LC nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que quando em atividade tiveram direito ao recebimento do Adicional Local de Exercício, com incidência da Contribuição Previdenciária.

Para tanto, é necessário que o servidor comprove documentalmente todo o período em que fez jus ao recebimento do adicional quando na ativa, com incidência da Contribuição Previdenciária, seja por meio dos holerites do período ou até mesmo por declaração oriunda da Unidade Escolar.

Informações: juridico@cpp.org.br

101 comentários

  • Link do comentário SONIA DALSOGLIO MOTTA Sexta, 07 Fevereiro 2020 15:23 postado por SONIA DALSOGLIO MOTTA

    GOSTARIA DE SABER O ANDAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL DE CALCULOS DO QUINQUENIO ENCABEÇADA POR ZACHARIAS WALESKI E OUTROS.
    SENDO SÓ PARA O MONENTO.]
    FIRMO A PRESENTE
    SONIA DALSOGLIO MOTTA.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Obrigada aguardo retorno.

  • Link do comentário MARCELO MARTINS BORGES Segunda, 03 Fevereiro 2020 21:46 postado por MARCELO MARTINS BORGES

    Bom dia!

    Sou Professor com mais de 20 anos de trabalho, gostaria de orientações acerca do "Recálculo do quinquênio/sexta-parte" se tenho direito e como proceder.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Aparecida da Silva Quarta, 08 Janeiro 2020 21:30 postado por Maria Aparecida da Silva

    Após os 90 dias do pedido da aposentadoria ,eu posso aguardar em cassa até sai a publicação?

    CPP: enviado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Deborah Marques Ribeiro Gomes Domingo, 24 Novembro 2019 20:42 postado por Deborah Marques Ribeiro Gomes

    Boa noite,
    Entrei com duas ações em 25/07/2019: licença prêmio e incidência dos quinquênios, gostaria de saber como está o andamento do processo.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att
    Editar

  • Link do comentário Edna Lima Braga Stroka Segunda, 18 Novembro 2019 14:31 postado por Edna Lima Braga Stroka

    Boa tarde!!
    Gostaria de saber se faço jus a essa ação. Edna Lima Braga Stroka CPF 056848988 82 RG 13813804 7. E quais ações ainda posso entrar.
    Estou aposentada desde maio deste ano.
    Obrigada!!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Maria Bernadete da Silva Ressurreição Bento Quinta, 07 Novembro 2019 11:13 postado por Maria Bernadete da Silva Ressurreição Bento

    Bom dia!!!
    Aposentei há dois meses.
    Quais comprovantes preciso apresentar para comprovar se tenho direito a reivindicar recálculo desses valores?
    Fico no aguardo
    Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria Apparecida dos Santos Gonzalez Filha Terça, 29 Outubro 2019 15:33 postado por Maria Apparecida dos Santos Gonzalez Filha

    Boa tarde, como faço para saber se tenho direito a essa ação??
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário LUIZ CARLOS DE SOUZA Sexta, 18 Outubro 2019 13:14 postado por LUIZ CARLOS DE SOUZA

    SOU PROFESSOR APOSENTADO EU E MINHA MULHER O MEU RG=5010635 O DA ESPOSA O RG=4587600 ,MEU NOME É LUIZ CARLOS DE SOUZA O DELA É REGINA HELENA PIEDADE DE SOUZA ,QUEREMOS SABER SE FAZEMOS JUS AO QUINQUENIO E AS DEMAIS AÇÕES IMPETRADAS POR VCS .


    OBRIGADO ,
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Eliane Fernandes de oliveira Sexta, 04 Outubro 2019 16:03 postado por Eliane Fernandes de oliveira

    Bom dia, pessoal do jurídico!
    Sou associada e gostaria de saber se faço jus ao recebimento do recálculo do quinquênio e e como proceder para entrar com o processo.
    Grata
    Fico no aguardo

  • Link do comentário PAULENE FRANCISCA DE SENA SIMÕES Quarta, 02 Outubro 2019 12:54 postado por PAULENE FRANCISCA DE SENA SIMÕES

    Sou professora aposentada, ingressei no Estado no ano de 1990.Gostaria de saber se tenho direito ao recalculo dos quinquênios e como proceder para tanto?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

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