Quarta, 22 Maio 2019 18:46

Devolução de desconto indevido em dez./11 | Extinta Categoria L

Avalie este item
(3 votos)

O CPP obteve vitória definitiva em ação coletiva que assegurou aos associados da extinta categoria “L” a devolução dos descontos indevidos realizados em seus vencimentos relativos a dezembro de 2011.

Em fase de cumprimento da decisão, a Secretaria da Fazenda apresentou lista completa dos beneficiados, para fins de devolução do valor indevidamente descontado, que pode ser acessada neste link.

Na eventualidade de não constar como beneficiado na lista, apesar de ter integrado a extinta categoria “L” com contrato no ano de 2011, tendo, portanto, sofrido o desconto especificado, é necessária comprovação de que se encontra na situação descrita, para as providências cabíveis.

Para a devida habilitação do associado com fins ao recebimento da quantia a que faz jus, é imprescindível encaminhar ao Departamento Jurídico, na Sede Central, a seguinte documentação: 

  1. Procuração “Ad Judicia”, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a FAZENDA DO ESTADO e/ou SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA);
  2. Formulário de Dados Cadastrais;
  3. Cópia da Cédula de Identidade (RG) e do CPF.

Dúvidas e mais informações: juridico@cpp.org.br

6 comentários

  • Link do comentário Ivone Barbosa Targa Segunda, 17 Junho 2019 22:28 postado por Ivone Barbosa Targa

    Eu era categoria L em 2O11. Meu nome não está na lista. Como verificar se tenho direito?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Conceicao Ap. Langone Sexta, 14 Junho 2019 10:21 postado por Maria Conceicao Ap. Langone

    Prezados,
    Peco informações sobre o Processo n.1016945-22.2019.8.26.0053, encabeçado por JUSSARA SOARES DE SOUZA E OUTROS.

    Atenciosamente
    Maria Conceicao Ap. Langone
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Izabel Batista Santos Sá Quarta, 12 Junho 2019 22:36 postado por Izabel Batista Santos Sá

    Olá, não consta o meu nome na lista dos beneficiários categoria L. No período citado estava ativa como categoria L.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Lauro Mendonça Quinta, 06 Junho 2019 21:50 postado por Lauro Mendonça

    Gostaria de saber qual e o valor, pois na época não era filiado e se vale a pena entrar com a ação,obgdo.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marli F Tiago Quinta, 06 Junho 2019 17:46 postado por Marli F Tiago

    Professor aposentado também tem direito??
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Karina Sexta, 24 Maio 2019 20:15 postado por Karina

    Categoria L que tinha DIREITOS IGUAIS ao da CATEGORIA F e foram PREJUDICADOS,como fica a situação.foram prejudicados,mesmo,tem salário de iniciantes,ou seja,desde quando entraram no estado e muitos desde a década de 90,continuaram prejudicados e ainda perdem as aulas?É isso mesmo?
    Oras,que façam uma ação coletiva para que possam rever os direitos que FORAM ARRANCADOS EM 2012.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.