Quarta, 22 Maio 2019 18:46

Devolução de desconto indevido em dez./11 | Extinta Categoria L

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O CPP obteve vitória definitiva em ação coletiva que assegurou aos associados da extinta categoria “L” a devolução dos descontos indevidos realizados em seus vencimentos relativos a dezembro de 2011.

Em fase de cumprimento da decisão, a Secretaria da Fazenda apresentou lista completa dos beneficiados, para fins de devolução do valor indevidamente descontado, que pode ser acessada neste link.

Na eventualidade de não constar como beneficiado na lista, apesar de ter integrado a extinta categoria “L” com contrato no ano de 2011, tendo, portanto, sofrido o desconto especificado, é necessária comprovação de que se encontra na situação descrita, para as providências cabíveis.

Para a devida habilitação do associado com fins ao recebimento da quantia a que faz jus, é imprescindível encaminhar ao Departamento Jurídico, na Sede Central, a seguinte documentação: 

  1. Procuração “Ad Judicia”, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a FAZENDA DO ESTADO e/ou SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA);
  2. Formulário de Dados Cadastrais;
  3. Cópia da Cédula de Identidade (RG) e do CPF.

Dúvidas e mais informações: juridico@cpp.org.br

16 comentários

  • Link do comentário Raquel Chaves Quinta, 23 Janeiro 2020 12:21 postado por Raquel Chaves

    Bom dia! Sou Raquel e trabalhei como categoria L 2007 a 2011 tenho direito de entrar com a ação?

    CPP: enviado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário ÉRICA Segunda, 13 Janeiro 2020 11:19 postado por ÉRICA

    Boa Tarde, alguma notícia sobre o pagamento deste desconto indevido, depois deste post já se passaram oito meses, sendo que estava em fase de cumprimento de decisão, do meu pagamento na época foi descontado 1600,00, Alguém sabe alguma coisa?

    CPP: enviado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Editar

  • Link do comentário Rodrigo Alves Pereira Quarta, 30 Outubro 2019 01:23 postado por Rodrigo Alves Pereira

    Boa noite!

    Alguma previsão de quando o pagamento será realizado?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Érica Terça, 29 Outubro 2019 13:06 postado por Érica

    Lauro, liga no CPP em São Paulo e pergunta, o meu desconto foi de R$1600,00, agora o que eles vão pagar, eu não sei.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Eliane da Silva Espínola Quarta, 16 Outubro 2019 20:35 postado por Eliane da Silva Espínola

    Olá, Boa noite.

    Na ficha cadastral - modelo novo - Departamento Jurídico.

    Tem a parte que é "encabeçante".
    Preencho o meu nome completo? Ou deixo em branco?

    Desde já agradeço.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria Ribeiro Melquides Sábado, 07 Setembro 2019 19:22 postado por Maria Ribeiro Melquides

    Olá!
    Eu gostaria de saber quando será feita a devolução do que foi descontado indevidamente.Eu era categoria L, filiada, meu nome está na lista.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
    Obrigada

  • Link do comentário Anderson Quinta, 22 Agosto 2019 09:35 postado por Anderson

    Fui Categoria L e tive esse desconto indevido. Tenho chances de me associar e entrar com o pedido para receber essa devolução?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria de lourdes botelho dos santos Segunda, 29 Julho 2019 17:04 postado por Maria de lourdes botelho dos santos

    - Fui Cat. F, depois L e atualmente S. Meu nome não consta na lista, o que devo fazer?
    - Não tenho nenhuma informação sobre essa ação.. Só fiquei sabendo através do jornal informativo que recebo todos os meses.
    - O que Devo fazer?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário solange Delgado de Miranda Terça, 25 Junho 2019 17:57 postado por solange Delgado de Miranda

    Fui cat. L depois, cat. S, depois cat.O. Meu nome não está na lista o que faço, não tenho muita informação sobre essa ação.

    CPP: dúvida enviada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Tania de Togni Sábado, 22 Junho 2019 20:37 postado por Tania de Togni

    Boa noite.
    Não faço partido CPP, na época fiquei L e agora sou O. Gostaria de saber o que foi descontado e está sendo pago?? Meu nome não está na lista, o que devo fazer??

    CPP: dúvida enviada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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