Quarta, 22 Maio 2019 18:46

Devolução de desconto indevido em dez./11 | Extinta Categoria L

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O CPP obteve vitória definitiva em ação coletiva que assegurou aos associados da extinta categoria “L” a devolução dos descontos indevidos realizados em seus vencimentos relativos a dezembro de 2011.

Em fase de cumprimento da decisão, a Secretaria da Fazenda apresentou lista completa dos beneficiados, para fins de devolução do valor indevidamente descontado, que pode ser acessada neste link.

Na eventualidade de não constar como beneficiado na lista, apesar de ter integrado a extinta categoria “L” com contrato no ano de 2011, tendo, portanto, sofrido o desconto especificado, é necessária comprovação de que se encontra na situação descrita, para as providências cabíveis.

Para a devida habilitação do associado com fins ao recebimento da quantia a que faz jus, é imprescindível encaminhar ao Departamento Jurídico, na Sede Central, a seguinte documentação: 

  1. Procuração “Ad Judicia”, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a FAZENDA DO ESTADO e/ou SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA);
  2. Formulário de Dados Cadastrais;
  3. Cópia da Cédula de Identidade (RG) e do CPF.

Dúvidas e mais informações: juridico@cpp.org.br

11 comentários

  • Link do comentário Maria Ribeiro Melquides Sábado, 07 Setembro 2019 19:22 postado por Maria Ribeiro Melquides

    Olá!
    Eu gostaria de saber quando será feita a devolução do que foi descontado indevidamente.Eu era categoria L, filiada, meu nome está na lista.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
    Obrigada

  • Link do comentário Anderson Quinta, 22 Agosto 2019 09:35 postado por Anderson

    Fui Categoria L e tive esse desconto indevido. Tenho chances de me associar e entrar com o pedido para receber essa devolução?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria de lourdes botelho dos santos Segunda, 29 Julho 2019 17:04 postado por Maria de lourdes botelho dos santos

    - Fui Cat. F, depois L e atualmente S. Meu nome não consta na lista, o que devo fazer?
    - Não tenho nenhuma informação sobre essa ação.. Só fiquei sabendo através do jornal informativo que recebo todos os meses.
    - O que Devo fazer?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário solange Delgado de Miranda Terça, 25 Junho 2019 17:57 postado por solange Delgado de Miranda

    Fui cat. L depois, cat. S, depois cat.O. Meu nome não está na lista o que faço, não tenho muita informação sobre essa ação.

    CPP: dúvida enviada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Tania de Togni Sábado, 22 Junho 2019 20:37 postado por Tania de Togni

    Boa noite.
    Não faço partido CPP, na época fiquei L e agora sou O. Gostaria de saber o que foi descontado e está sendo pago?? Meu nome não está na lista, o que devo fazer??

    CPP: dúvida enviada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Ivone Barbosa Targa Segunda, 17 Junho 2019 22:28 postado por Ivone Barbosa Targa

    Eu era categoria L em 2O11. Meu nome não está na lista. Como verificar se tenho direito?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Conceicao Ap. Langone Sexta, 14 Junho 2019 10:21 postado por Maria Conceicao Ap. Langone

    Prezados,
    Peco informações sobre o Processo n.1016945-22.2019.8.26.0053, encabeçado por JUSSARA SOARES DE SOUZA E OUTROS.

    Atenciosamente
    Maria Conceicao Ap. Langone
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Izabel Batista Santos Sá Quarta, 12 Junho 2019 22:36 postado por Izabel Batista Santos Sá

    Olá, não consta o meu nome na lista dos beneficiários categoria L. No período citado estava ativa como categoria L.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Lauro Mendonça Quinta, 06 Junho 2019 21:50 postado por Lauro Mendonça

    Gostaria de saber qual e o valor, pois na época não era filiado e se vale a pena entrar com a ação,obgdo.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marli F Tiago Quinta, 06 Junho 2019 17:46 postado por Marli F Tiago

    Professor aposentado também tem direito??
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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