Sexta, 07 Junho 2019 12:19

Processo coletivo: descontos indevidos na Licença Médica

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Ciente do fato de diversos associados estarem sofrendo descontos indevidos em seus vencimentos, referentes a períodos de licença saúde antes mesmo do resultado da perícia médica realizada, do pedido de reconsideração ou recurso serem publicados no Diário Oficial do Estado, em total descumprimento à decisão judicial proferida em Mandado de Segurança Coletivo, o Departamento Jurídico já tomou as providências necessárias, aguardando neste momento a decisão a ser proferida pelo juiz competente.

Paralelamente, aos associados que estão sofrendo ou vierem a sofrer referidos descontos em seus vencimentos, enquanto ainda não foi publicado o resultado final do pedido de licença médica, a orientação é que efetuem requerimento para a imediata devolução dos valores indevidamente descontados, conforme modelos fornecidos abaixo pela Procuradoria.

Requerimento - Acerto de pagamento de licença com reconsideração e recursos pendentes

Requerimento - Acerto de pagamento de licença não publicada

Na hipótese de não atendimento do requerimento efetuado, o associado que se encontrar nesta situação poderá entrar em contato diretamente com o Departamento Jurídico para as providências cabíveis.

Mais informações: juridico@cpp.org.br 

5 comentários

  • Link do comentário Valéria Barbosa CSantos Quarta, 04 Setembro 2019 18:44 postado por Valéria Barbosa CSantos

    Estou de licença saúde desde 27/0/2019 devido um tombo que levei na escola o que caracteriza acidente de trabalho, todos os pedidos de licença foram publicados somente como licença saúde e somente no D.O. do dia 16/08/19 foi publicada como acidente trabalho. Neste mês sofri um desconto de adicional de exercício 15 dias do mês de julho. Gostaria de saber se isso é correto. Obrigada pela atenção
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria das Neves Silva Sexta, 05 Julho 2019 20:07 postado por Maria das Neves Silva

    É verdade que aposentada pode fazer prova de mérito?
    Tentei fazer inscrição em 2019 e não cobsegui.

    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário ERCILIA NASCIMENTO SILVA DA COSTA Terça, 02 Julho 2019 10:55 postado por ERCILIA NASCIMENTO SILVA DA COSTA

    ERCÍLIA NASCIMENTO SILVA DA COSTA
    Matrícula 2209/98

    PEDI AFASTAMENTO DA ESCOLA EM QUE SOU LOTADA PELO ARTIGO 056 a partir de 30/07/2018 .
    Tive várias licenças médicas cujo tempo não foram computados na minha certidão de tempo de serviço.
    Quero saber se tenho direito a revisão para inclusão desse tempo.
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Denise (Solenize)  Carneiro Terça, 25 Junho 2019 14:29 postado por Denise (Solenize) Carneiro

    Parabéns pela primorosidade e o cuidado para conosco, isso é no minimo proteger nosso direitos diante de tantos prejuizos que ja passamos... Grata pela consideração e apreço profissional dessa instituição que confio.

  • Link do comentário MARIA CRISTINA TAVARES DE ARRUDA Sexta, 21 Junho 2019 07:10 postado por MARIA CRISTINA TAVARES DE ARRUDA

    BOM DIA PRECISO DE UM ESCLARECIMENTO , NESSE MÊS DE JUNHO TIVE UMA LICENÇA SAÚDE DE 14 DIAS ,PASSEI NA PERÍCIA DIA 06 ATÉ O MOMENTO NÃO TIVE NADA PUBLICADO NO DO ESSA DEMORA É NORMAL?

    CPP: dúvida enviada à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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