Quarta, 03 Julho 2019 11:26

Pagamento: Promoção por Mérito 2016 e 2017

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No mês de julho, o Governo do Estado de São Paulo implementou em holerite a promoção por mérito referente aos anos de 2016 e 2017 a todos os servidores aprovados no respectivo processo, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de 13/02/2019, para a promoção do ano de 2016, e 07/04/2019, para a promoção de 2017.


Entretanto, o pagamento realizado descumpre o determinado na Lei Complementar nº 1.097/09, segundo a qual a promoção terá efeitos retroativos a 1º de julho do ano a que ela corresponder. Assim, os servidores que foram aprovados no concurso de promoção de 2016 e 2017, apesar da correção do enquadramento e de vencimentos a partir deste mês de julho, estão sendo imensamente prejudicados por não receberem os valores atrasados a que têm direito, retroativamente a 1º de julho do ano da promoção (2016 ou 2017).


Segundo informações prestadas pela Secretaria da Fazenda, não há previsão para o referido pagamento dos valores atrasados.


Diante disso, o Departamento Jurídico do CPP ingressará com ação judicial buscando o pagamento da promoção por mérito para todo o período retroativo ao qual os associados fazem jus.


Para tanto, é necessário que o associado procure o Departamento Jurídico com a seguinte documentação:


1.    Cópia da página do D.O.E. – Diário Oficial do Estado com a publicação da promoção do ano de 2016 ou 2017
2.    Cópia dos holerites dos meses de junho e julho deste ano de 2019.   

23 comentários

  • Link do comentário Eulália de Fátima Acácio de Vasconcelos Sábado, 21 Setembro 2019 11:48 postado por Eulália de Fátima Acácio de Vasconcelos

    Bom dia! Sou funcionária aposentada desde agosto/2018, soube hoje que alguns colegas receberam o pagamento retroativo do Alle, como está funcionando? Att Eulália.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria Sábado, 31 Agosto 2019 07:21 postado por Maria

    Em 23.08.219, não recebi a correção monetária da promoção de mérito, pois a mesma foi desagendada. Qual pode ser o motivo? Há previsão de quando irão me pagar?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Aline Brito Oliveira Andrade Sexta, 23 Agosto 2019 18:10 postado por Aline Brito Oliveira Andrade

    Boa noite! Recebi o pagamento retroativo da prova 2016 porém, não veio a partir de julho/2016 e sim a partir de fevereiro/2017. Será que é isso mesmo ou tem alguma coisa errada?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário LUCIANA APARECIDA MONTEIRO Domingo, 18 Agosto 2019 13:30 postado por LUCIANA APARECIDA MONTEIRO

    Boa tarde! E quem não é associado ao CPP. Como poderia proceder?CPP: encaminhado ao setor de Filiação. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Vanessa Santos Galdino Sexta, 16 Agosto 2019 16:03 postado por Vanessa Santos Galdino

    Liguei na terça-feira e solicitei a lista de documentos para ingressar na ação da prova de mérito 2016. A atendente ficou de me enviar a lista por e-mail. Estou tentando ligar aí e só dá ocupado.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Viviane Regina Moraes Falchi Sábado, 10 Agosto 2019 13:11 postado por Viviane Regina Moraes Falchi

    Eu passei no concurso mérito 2016, mas não recebi o aumento na folha de pagamento..Estou aposentada há um ano, será esse o problema?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Andrei Quinta, 08 Agosto 2019 22:05 postado por Andrei

    Boa noite! Quero saber se as provas de mérito referente 2018 e 2019, serão liberadas aos professores? Existe previsão?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Andrei Quinta, 08 Agosto 2019 22:03 postado por Andrei

    Boa noite! Quero saber se as provas de mérito referente 2018 e 2019, serão liberadas aos professores? Existe previsão?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Fábio Ceolin Junior Quarta, 07 Agosto 2019 20:02 postado por Fábio Ceolin Junior

    Boa noite gostaria de saber se os atrasados serão contados desde Julho de 2016 ou a partir de 01-01-18 quando foi publicado o decreto pra mudança de faixa?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário CILENE COUTO TAKAKI Domingo, 04 Agosto 2019 17:18 postado por CILENE COUTO TAKAKI

    Bom dia! Quero saber se as provas de mérito referente 2018 e 2019, serão liberadas aos professores? Há previsão?
    Muito obrigada.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

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