Quinta, 17 Outubro 2019 15:55

Atribuição 2020: não pode haver distinção entre docentes

Avalie este item
(7 votos)

Em relação à decisão judicial que anulou as inscrições da Portaria CGRH nº 6, tratamento deve ser igual para todos, independentemente de qual entidade sejam filiados

A presidência do Centro do Professorado Paulista esteve em reunião com a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (CGRH) nesta quinta-feira (17) para obter um posicionamento a respeito do Processo de Atribuição de Classes e Aulas de 2020, que teve anulada as inscrições por decisão judicial.

Até o momento, de acordo com a CGRH, não há definição sobre a abertura de novas inscrições, nem mesmo quanto aos critérios que nortearão o processo de em questão. No entanto, é certo que não poderá haver qualquer distinção entre os docentes, independentemente de qual entidade sejam filiados, visto que a Atribuição de Classes e Aulas se trata de processo único.

Assim que houver decisão a respeito, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos se comprometeu a comunicar previamente o CPP, até mesmo para nova reunião. O Departamento Jurídico continua acompanhando a questão e poderá ingressar com ação, caso haja determinação que prejudique os associados.


ENTENDA

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expediu decisão concedendo liminar em Ação Civil Pública impetrada pela Apeoesp contra os efeitos da Portaria CGRH-6/19. Na decisão, Pimentel anulou todas as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2020, já realizadas nos termos das Portarias CGRH-4 e CGRH-6 de 2019, e determinou abertura de novo prazo para as inscrições. 

No despacho, lê-se que "os professores filiados ao sindicato autor não serão submetidos aos critérios inovados pelos arts. 4º, 7º e 9º, § único, da Portaria CGRH-6/2019, nem por eles afetados quando da efetiva atribuição de aulas, devendo constar da nova comunicação de abertura a existência da presente liminar (para ciência de todos os postulantes à inscrição)".

11 comentários

  • Link do comentário ANTONIO EDMILSON Sexta, 17 Janeiro 2020 16:37 postado por ANTONIO EDMILSON

    Já não me filiei ao CPP porque só tem jurídico na capital Paulista. O interior não tem. É muito sofrido eu sair de Araraquara SP para a capital toda vez que tiver licenças negadas em reconsidera o e recursos.

    CPP: mensagem enviada à diretoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Gisele Marcondes Terça, 17 Dezembro 2019 14:14 postado por Gisele Marcondes

    Categoria O deveria ter os mesmo direito de efetivo... Porém ambos tem formações para o quadro de Magistério. Cadê o concurso público para professor do ESTADO??? O último já caducou a décadas?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Otoniel Ribeiro Sexta, 06 Dezembro 2019 20:11 postado por Otoniel Ribeiro

    Quando abre inscrição para alunos em licenciatura do ultimo ano?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Elisabete Marroco de Almeida Segunda, 11 Novembro 2019 15:54 postado por Elisabete Marroco de Almeida

    Qual o valor para filiar ao CPP.
    CPP: encaminhado ao setor de filiação. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Hilda Marsola lozovoi Terça, 05 Novembro 2019 09:54 postado por Hilda Marsola lozovoi

    Hahaha...injustiça estão fazendo ha anos e ninguém toma providências! Essa categoria O é a mais prejudicada e ninguém faz nada! Só servimos pra ficar tapando buracos dessa educação Caótica. Não temos direitos à nada...não temos servidor, não podemos ter faltas e quando morre um parente então! A minha mãe faleceu só tive dois dias de nojo! Pago cpp e não vejo nenhum movimento dos senhores a favor dessa classe tão massacrada! Por favor façam algo de positivo para os categoria O!

  • Link do comentário Fúlvio Henrique Pereira Terça, 22 Outubro 2019 14:11 postado por Fúlvio Henrique Pereira

    Direitos iguais entre Professores categoria F e O.
    Todos os Professores temporários tem direito a quinquênio, sexta parte,licença prêmio, 6 faltas abonadas e um terço de férias.

    Autógrafo do Projeto de lei Complementar Nº 24 de 2015

    https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1253487.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário ana maria Segunda, 21 Outubro 2019 13:08 postado por ana maria

    Boa tarde!

    Terá atribuição de aula para para quem está chegando agora e segue cursando, pois a ultima informação que seria na 2º quinzena de Outubro, mais não temos data até o momento.

    Vou para o 2º ano de Pedagogia, gostaria de saber.

    Att,
    Ana Maria
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Giselle Medina Segunda, 21 Outubro 2019 09:15 postado por Giselle Medina

    E as inscrições para recém formados serão abertas em qual data?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Priscila Soares Bernardes Sábado, 19 Outubro 2019 09:19 postado por Priscila Soares Bernardes

    Bom dia.

    Desculpem me, mas creio q a ação solicitando igualdade entre os docentes, independentemente da entidade filiada, deve ser imediata. Não podemos ficar nas mãos de juízes.
    Obrigada
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Nilton Sexta, 18 Outubro 2019 07:38 postado por Nilton

    Direitos iguais a todos professores, independente se associado ou não se efetivo ou não enfim todos são professores e habilitados para a função.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.