Terça, 22 Outubro 2019 16:17

Atribuição 2020: não haverá distinção entre os docentes

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão do Desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, resolveu por manter as inscrições realizadas para o processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2020, bem como a suspensão aos artigos 4º, 7º e 9º, da Portaria CGRH 06/2019.

O Centro do Professorado Paulista, por meio da presidência, em reunião junto à CGRH, foi informado que não haverá distinção entre os docentes, segundo a entidade a qual são filiados, independente do teor da decisão judicial.

Ainda não há uma definição a respeito dos critérios de classificação para a Atribuição Inicial de Classes e Aulas do ano letivo de 2020. Assim que houver alguma decisão a respeito, a CGRH comunicará previamente a diretoria do CPP. Tão logo isso ocorra, os associados serão imediatamente informados pelos veículos de comunicação da entidade.


ENTENDA

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expediu decisão concedendo liminar em Ação Civil Pública impetrada pela Apeoesp contra os efeitos da Portaria CGRH-6/19. Na decisão, Pimentel anulou todas as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2020, já realizadas nos termos das Portarias CGRH-4 e CGRH-6 de 2019, e determinou abertura de novo prazo para as inscrições.

No despacho, lê-se que "os professores filiados ao sindicato autor não serão submetidos aos critérios inovados pelos arts. 4º, 7º e 9º, § único, da Portaria CGRH-6/2019, nem por eles afetados quando da efetiva atribuição de aulas, devendo constar da nova comunicação de abertura a existência da presente liminar (para ciência de todos os postulantes à inscrição)".

14 comentários

  • Link do comentário Fulvio Henrique Pereira Terça, 04 Fevereiro 2020 11:05 postado por Fulvio Henrique Pereira

    Qual é a resolução que permite que Professor com Licenciatura Plena possa pegar as aulas atribuidas a Bacharel?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Claudia  de Andrade Terça, 14 Janeiro 2020 21:15 postado por Claudia de Andrade

    Boa Noite,

    Trabalho no CEEJA há muitos anos e desde o ano passado estamos cumprindo as ATPLS na escola ,13 na realidade,atendendo a resolução 75/19 que diz que as ATPLS devem ser cumpridas preferencialmente na escola.A pergunta é:Não estão contrariando o estatuto do magistério?Uma resolução pode sobrepor o estatuto?

    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Grata pelo retorno.

  • Link do comentário Rosemeire Aparecida Berretini Quinta, 19 Dezembro 2019 15:26 postado por Rosemeire Aparecida Berretini

    Boa tarde
    Sou professora aposentada associada ao CPP e tenho acúmulo como categoria O desde novembro de 2019, com aula 20 aulas livres atribuídas. Gostaria de saber se poderei utilizar o tempo experiência profissional como docente em educação básica para minha classificação em 2020? E como devo proceder?
    Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Maiara Pereira Segunda, 16 Dezembro 2019 09:12 postado por Maiara Pereira

    Boa noite, qual a previsão para atribuição de aulas e cadastro (categoria o) para novos professores para o ano de 2020?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Fernanda Barbosa Siqueira Segunda, 02 Dezembro 2019 22:05 postado por Fernanda Barbosa Siqueira

    Boa noite, qual a previsão para atribuição de aulas e cadastro para novos professores para o ano de 2020?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Alexandre Segunda, 25 Novembro 2019 23:33 postado por Alexandre

    Olá! Sou prof categoria O e, neste 2019, tenho aulas atribuídas. Não fiz a pré - inscrição para atribuição 2020. Esta não inscrição é fruto de o sistema apresentar problemas técnicos e, ao retornar, a indicação era que a minha categoria docente não precisava fazer a inscrição. Alguns colegas também não conseguiram fazer. Como fica a situação desses professor@s sem esta pré-inscrição?? ou a pré inscrição teria função na hipótese de alguma mudança nos dados pessoais?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário VANDELINA MANTOVANI BITANTE Domingo, 17 Novembro 2019 14:16 postado por VANDELINA MANTOVANI BITANTE

    sou professora da rede ha mais de dez anos ,tenho minha categoria s de eventual, ja abri o processo junto ao cpp para a transformação de f novamente gostaria de saber se essa transformação demora tive o direito adquirido e gostaria de saber se posso ficar tranquila quanto a isso
    ,hj sou categoria s e o
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Ademarice Gabriel da Silva Segunda, 11 Novembro 2019 10:47 postado por Ademarice Gabriel da Silva

    Quando será feita inscrição para professores novos? Ou seja, para professores que já lecionaram na rede estadual mas agora se encontram fora dela e querem voltar?
    Meu emai é ademarice@yahoo.com.br
    Obrigada.
    Ademarice
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maiara Alves Pereira Terça, 05 Novembro 2019 00:00 postado por Maiara Alves Pereira

    Boa noite, qual a previsão para atribuição de aulas e cadastro para novos professores para o ano de 2020?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Sexta, 25 Outubro 2019 23:16 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    VIVA A DINASTIA TUCANA. E VIVA O DÓRIA-BOTOX ( A TIA DOS JARDINS).

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