Segunda, 20 Julho 2020 10:34

Ação Coletiva para contagem de tempo no período de Covid-19

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Ação Coletiva para contagem de tempo no período de Covid-19 Foto: divulgação

Jurídico ingressa Ação Coletiva para adicionais, sexta-parte e licença-prêmio

O Centro do Professorado Paulista e outras importantes entidades do magistério, mais uma vez, unificaram forças para lutar contra a tirania e os desmandos do atual Governo do Estado.

Em 9 de julho, aproveitando-se da pandemia causada pelo novo coronavírus e valendo-se ilegalmente da Lei Federal nº 173/20, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria da Educação determinou, entre outras providências descabidas, que o período compreendido de 28/05/2020 a 31/12/2021 seja computado somente para fins exclusivos de aposentadoria e disponibilidade, excluindo-se a contagem para fins de concessão de benefícios como adicionais, sexta-parte e licença-prêmio.

Por esse motivo, o CPP, junto à Afuse, Apase, Apeoesp e Udemo, ingressou com Ação Coletiva conjunta para garantir aos associados a contagem de tempo desse período para obtenção das vantagens.

Assim, a entidade aguarda, esperançosamente, a concessão de medida judicial para impedir a perpetuação de mais uma ilegalidade do Poder Executivo Estadual. Novos desdobramentos sobre o caso serão oportunamente divulgados pelos veículos de comunicação do CPP.

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11 comentários

  • Link do comentário Ariane Ribeiro Carlos Quarta, 27 Outubro 2021 20:07 postado por Ariane Ribeiro Carlos

    Boa noite,
    Tenho uma dúvida .
    Ingressei no último concurso com início de exercício em 02/2016. Completei 5 anos de efetivo exercício em maio de 2021 (descontando as faltas e licenças saúde).
    Visto que a Contagem de tempo foi interrompida de 28/05/2020 até 31/12/2021, eu consigo assumir uma designação de Vice-diretor ou eu entro em *disponibilidade* citada acima?

  • Link do comentário Elza Maria Honorio Segunda, 23 Agosto 2021 14:38 postado por Elza Maria Honorio

    Eu também já completei e fui pedir para a GOE da minha escola preparar a minha documentação para pedir a o quinto quinquênio e minha última evolução. Ela também me disse que só em 2022, pois os dias trabalhados 28/05/2020 até o momento não estavam sendo computados para esse fim,por conta da Lei Complementar 173/2020. Conto com o empenho das entidades que ingressaram com essa ação coletiva para poder pedir o que me é de direito.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Edson Quinta, 30 Julho 2020 22:08 postado por Edson

    Professores do Estado nascido para ser trouxa e viver da miséria do governo, cansaço pra c................

  • Link do comentário ARMANDO Terça, 21 Julho 2020 19:57 postado por ARMANDO

    as eleições estão proximas e obrigação do sindicaato lembrar a todos quem esta contra a categoria.

  • Link do comentário Lineti da Penha Monteiro da Silva Terça, 21 Julho 2020 15:38 postado por Lineti da Penha Monteiro da Silva

    Absurdo o que fazem com a nossa vida funcional. Vendi minha licença prêmio antes da pandemia, para receber no mês do meu aniversário e foi cortado, negado.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Luís Carlos de Oliveira Terça, 21 Julho 2020 14:53 postado por Luís Carlos de Oliveira

    Contagem de tempo direto.

  • Link do comentário Laura Marcela Sanchez de Toca Terça, 21 Julho 2020 14:34 postado por Laura Marcela Sanchez de Toca

    Completei 7300 dias de trabalho no dia 15/7. Quando fui pedir para a GOE da minha escola , preparar a minha documentação para pedir a sexta-parte e o quarto quinquênio, me disse que só em 2022, pois os dias trabalhados entre 28 de maio e 15 de julho, não estavam sendo computados para esse fim,por conta da Lei Complementar 173/2020. Estou contando com o empenho das entidades que ingressaram com essa ação coletiva para poder pedir o que me é de direito.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Aparecida de Lourdes Fredini Rueda Segunda, 20 Julho 2020 21:21 postado por Aparecida de Lourdes Fredini Rueda

    Pensar que votei nesse ditador, causa-me náuseas

  • Link do comentário José Eduardo De Souza Maria Segunda, 20 Julho 2020 20:38 postado por José Eduardo De Souza Maria

    Sem demagogias, os profissionais da educação São importantes e necessários.

  • Link do comentário João Carlos Segunda, 20 Julho 2020 14:39 postado por João Carlos

    Isso só mostra como não está valendo de nada as aulas que estão sendo dadas pelos professores.
    Tá na hora das entidades ligadas ao magistério começar a defender o fim do ano letivo, já!

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