Terça, 04 Agosto 2020 14:11

Desconto indevido de contribuição previdenciária com isenção por doença grave

Avalie este item
(3 votos)

O Departamento Jurídico, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência no âmbito do Estado de São Paulo e o início dos descontos de Contribuição Previdenciária nos novos moldes, verificou que os associados, aposentados e pensionistas, com doença grave, passaram a sofrer imediato desconto, em desrespeito ao deferimento de isenção, ainda em vigência, com publicação no Diário Oficial do Estado.


Em decorrência disso, para os associados que se encontrem nesta situação, ou seja, que possuem isenção parcial de pagamento de Contribuição Previdenciária, já publicada no Diário Oficial do Estado e ainda em vigor, e passaram a sofrer indevidos descontos de Contribuição Previdenciária a partir de julho de 2020 (competência 06/2020), faz-se necessário o ingresso de ação judicial, com a finalidade de cessação ou adequação dos valores descontados, dependendo da situação individual de cada associado, bem como a devolução dos valores pretéritos.


Para tanto, é preciso que o associado esteja munido da seguinte documentação, que deverá ser enviada ao Departamento Jurídico da Sede Central, diretamente ou por meio da sede mais próxima:

•    Cópia do RG e CPF;

•    Cópias dos holerites do mês de junho (competência 05/2020) e julho de 2020 (competência 06/2020);

•    Cópia do deferimento da isenção ou publicação no Diário Oficial do Estado da respectiva isenção em vigência;

•    Comprovante de endereço atualizado (o comprovante deve ser o mesmo endereço que consta na procuração preenchida);

•    Declaração geral preenchida e assinada;

•    Formulário de Dados Cadastrais;

•    Procuração Ad Judicia, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV);

8 comentários

  • Link do comentário Joanna Quarta, 21 Outubro 2020 23:35 postado por Joanna

    Boa noite.
    E os policiais militares do Estado de São Paulo aposentados por invalidez, portadores de doença grave que recebem abaixo do teto do INSS, tem o mesmo direito?
    Qual o procedimento para voltar a ser isento?
    Aguardo resposta por e-mail.
    Obrigada.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Claudete Fatima Rodrigues Terça, 20 Outubro 2020 14:36 postado por Claudete Fatima Rodrigues

    Quais doenças são consideradas graves? Aguardo resposta.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário MARIA de Fátima Aparecida Bortotti De Paula Quarta, 14 Outubro 2020 07:51 postado por MARIA de Fátima Aparecida Bortotti De Paula

    Eu gostaria de saber quais as doencas que são consideradas graves para esse caso.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Sonia Rosaida Castilho Domingo, 04 Outubro 2020 03:35 postado por Sonia Rosaida Castilho

    Por favor, gostaria de entender este desconto da previdência na folha de pagamento. Há alguma explicação? Já contribui por mais de 30 anos. Estou aposentada desde 2018.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.Aguardo retorno. Obrigada

  • Link do comentário lILIANE eRCILIA aNHELLO Terça, 11 Agosto 2020 23:07 postado por lILIANE eRCILIA aNHELLO

    PEÇO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MEU ABONO DE PERMANÊNCIA FEITO EM JANEIRO DE 2020. SEGUE ANEXO. NO AGUARDO DE PROVIDENCIAS. TENHO 68 ANOS E 15 ANOS COMO EFETIVA DE INGLÊS NO MESMO CARGO PEB II INGLÊS
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Atanasio de Melo Quarta, 05 Agosto 2020 22:46 postado por Atanasio de Melo

    A minha isenção terminou em dez/2019 apesar do câncer que contrai e vinha tendo a isenção. A SPPREV nem resposta me deu até hoje sobre o meu pedido protocolado aqui em Ribeirao preto em setembro de 2019....O que devo fazer? Grato prof. Atanásio de Melo (76 anos)
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Adriana Quarta, 05 Agosto 2020 14:48 postado por Adriana

    Quais doenças estão incluídas neste desconto.

  • Link do comentário lILIANE eRCILIA aNHELLO Terça, 04 Agosto 2020 16:51 postado por lILIANE eRCILIA aNHELLO

    tenho 68 anos e 15 de estado como professora efetiva. já entrei com o pedido de abono permanência e ateá agora nenhuma resposta.
    Não sei onde faço os dados cadastrais no aguardo
    liliane ercilia anhello 5030800-2
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.