Quinta, 04 Fevereiro 2021 15:29

Ação coletiva da volta às aulas no Tribunal de Justiça

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Associado do grupo de risco pode solicitar continuidade às atividades remotas; veja modelo do requerimento

Como já foi noticiado anteriormente, o Centro do Professorado Paulista, por meio de seu Departamento Jurídico e juntamente com outras entidades ligadas à Educação, tanto do âmbito público como privado, ingressou com ação coletiva buscando impedir a retomada das aulas e atividades presenciais neste ano de 2021, enquanto persistir a situação atual de pandemia de Covid-19 e o risco à saúde dos profissionais envolvidos.

Obtida a liminar favorável que impedia o retorno às aulas presenciais, o Presidente do Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso da Procuradoria Geral do Estado, manteve na íntegra o Decreto nº 65.384/20 e o calendário escolar, nos termos determinados pela Secretaria da Educação.

Dessa decisão foi interposto o recurso cabível, ainda sem previsão de julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O CPP reitera seu escopo de preservar a vida, não apenas dos professores e alunos, mas também de toda a sociedade paulista, visto que entende precipitada a decisão do Governo do Estado de São Paulo de retorno às atividades presenciais, neste atual contexto de pandemia de Covid-19.

Importante informar que, de acordo com previsão contida na Resolução Seduc 11, de 26 de janeiro de 2021, o associado que integrar grupo de risco pode solicitar o desenvolvimento de atividades de forma remota, desde que comprove tal condição por meio de atestado médico específico.

Para tanto, fica disponível, neste momento, modelo de requerimento, que deve ser realizado pelo associado com a juntada do respectivo atestado médico.


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2 comentários

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Terça, 09 Fevereiro 2021 01:35 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    Eleitores paulistas - incluindo a maioria dos educadores - criaram um monstro através dos anos: A Dinastia Tucana Paulista!!! E como diz um provérbio chinês: " Quem monta num tigre, não pode apear".

  • Link do comentário Alessandra Santos Brito Sexta, 05 Fevereiro 2021 21:03 postado por Alessandra Santos Brito

    Boa noite. É necessário que vocês mostrem para os pais e o judiciário, que não é só a questão de contaminar as pessoas, mas sim a falta de pessoal suficiente para manter o mínimo de condição para se tomar as medidas para evitar o contágio. Como uma escola vai se manter segura com dois turnos (15 salas em cada turno), 2 funcionários para controlar as filas e medição de temperatura, intervalo, etc. (1 de manhã e outro a tarde), 2 funcionários na limpeza (um pela manhã e outro a tarde), para higienizar a escola. Não é só disponibilizar o material, precisa de gente pra fazer as coisas acontecerem, o que não tem em muitas escolas do estado. É isto que precisa ser mostrado a falta de PESSOAS para tanto, mesmo que em sistema de rodízio, vai ser muito difícil manter o protocolo de segurança que o governo tanto fala.

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