Quinta, 25 Fevereiro 2021 12:49

Vitória do CPP: Ação Coletiva de Contagem de Tempo de Serviço

Avalie este item
(3 votos)

O Centro do Professorado Paulista, juntamente com outras importantes entidades representativas dos servidores públicos da Secretaria da Educação (Afuse, Apase, Apeoesp e Udemo), ingressou com ação coletiva em face da Orientação Geral expedida pelo CGRH – Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, que, com fundamento na LC Federal nº 173/2020, suspendeu a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos do Estado de São Paulo, para fins de obtenção de vantagens como o Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), Sexta-Parte e Licença Prêmio, bem com a sua conversão em pecúnia, até a data de 31/12/2021.

Com o regular andamento processual, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública JULGOU PROCEDENTE a ação, determinando o cômputo, a todos os associados das entidades autoras, do tempo de serviço prestado no período de 29/05/2020 a 31/12/2021, para todos os fins, “inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como o quinquênio, a Sexta-Parte e a Licença Prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia”.

Entretanto, o Departamento Jurídico informa que a decisão não possui aplicação imediata, já que ainda é passível de recurso por parte da Procuradoria do Estado. Por se tratar de Ação Coletiva, beneficiará automaticamente todos os associados, não sendo necessário no momento o envio de qualquer documentação.

Lido 4364 vezes

15 comentários

  • Link do comentário Valéria Candida de Oliveira Quarta, 05 Mai 2021 11:12 postado por Valéria Candida de Oliveira

    Bom dia
    Me chamo Valéria minha 6ª parte foi em 26/12/2015 e meu ultimo quinquenio seria em Dezembro de 2020.
    Gostaria de saber dessa renomada instituição se entro na nova reforma da previdencia ou entro na regra de transição?
    Desde já agradeço
    Att
    Valéria
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário VERONICA CAVALCANTI VENANCIO DE OLIVEIRA Quarta, 05 Mai 2021 09:49 postado por VERONICA CAVALCANTI VENANCIO DE OLIVEIRA

    Fiz o pedido da minha Licença prêmio em pecúnia, no mês de abril. Mas falaram que não estavam fazendo por conta dessa lei. O que devo fazer?
    Eu quero saber também como proceder sobre a licença de 2 anos sem remuneração?

    Grata.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Evanil S S Cruz Segunda, 26 Abril 2021 22:02 postado por Evanil S S Cruz

    Prezados,

    Meu segundo quinquênio venceu em fevereiro de 2021.. Gostaria de saber se já posso requerer meus direitos com referência a isso?

    Grata,
    Fico no aguardo

    evanilsandescruz@hotmail.com
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário QUELI ROSANGELA SANTOS Sexta, 23 Abril 2021 11:10 postado por QUELI ROSANGELA SANTOS

    Bom dia!
    Fiz minha evolução em maio de 2020, tenho mais curso para evoluir!
    Quanto tempo que tenho que esperar para evoluir novamente?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Marina Terça, 13 Abril 2021 19:53 postado por Marina

    Quando se dará os efeitos imediatos da ação para dar entrada nos procedimentos para pleitear o quinquênio?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cleidimar Bento Gonçalves Segunda, 29 Março 2021 13:49 postado por Cleidimar Bento Gonçalves

    Parabéns CPP, em relação a informações jurídicas (detalhadas) sobre a vida funcional do professor vocês estão melhores do que a APEOESP, espero que continuem assim. Precisamos saber quando se dará os efeitos imediatos da ação para darmos entrada nos procedimentos para pleitear o quinquênio, pois os diretores e gerentes de secretarias das escolas estão se recusando em dar o encaminhamento. Abraços a todos.

  • Link do comentário Milton de Souza Mello Quinta, 25 Março 2021 17:38 postado por Milton de Souza Mello

    Gostaria de saber sobre aposentadoria para deficientes, não a aposentadoria por invalidez .Sou professor e deficiente auditivo com perda severa neurossensorial bilateral e usuário de Implante coclear. Tenho documentação dessa perda desde 2008/2009. Obrigado
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário rosemeire Bertoni Terça, 02 Março 2021 11:57 postado por rosemeire Bertoni

    pedi meu quinquenio em setembro, que havia vencido em julho. em 19 de fevereiro veio a resposta do nucleo de adm de pessoal alegando exatamente com essa lei. Posso entrar com um processo individual do caso?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Luciane Reis Segunda, 01 Março 2021 18:42 postado por Luciane Reis

    Este benéfico se aprovado será dado somente a associados destes sindicatos ou será ampliado a todos os profissionais da educação, independente de ser sindicalizados ou não?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Roseli Sábado, 27 Fevereiro 2021 17:29 postado por Roseli

    A Vitória do CPP , na ação coletiva sobre contagem de tempo e serviço gratificações quinquênio e sexta parte também dá direito ao professor que se aposentou nessa data. Minha aposentadoria foi publicada em 14/01/2021. Na minha contagem para ter direito ao quinquênio e sexta parte deu em fim de Novembro de 2020. Sou sócia da APEOESP e CPP, também tenho direito? Aguardo retorno
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.