Segunda, 12 Abril 2021 13:34

Sentença impede retorno às aulas presenciais

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Modelo de requerimento está disponível para que decisão judicial possa ser cumprida

Como já noticiado, o Centro do Professorado Paulista, por meio do Departamento Jurídico, e as entidades ligadas à Educação, tanto do âmbito público como privado, obtiveram sentença em ação coletiva impedindo a retomada das aulas e atividades presenciais, enquanto persistir a situação atual de pandemia de Covid-19 e o risco à saúde dos profissionais envolvidos.

Veja a decisão judicial

Essa decisão permanece plenamente em vigor e assim se manterá, salvo decisão contrária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recurso interposto pela Procuradoria do Estado. A exigência de comparecimento para o desenvolvimento de qualquer atividade presencial, no atual momento de pandemia, representa descumprimento à referida decisão judicial.

Exatamente por isso, fica disponibilizado abaixo modelo de requerimento que deve ser endereçado ao respectivo Diretor da Unidade Escolar, comunicando a respeito da sentença favorável e solicitando o desenvolvimento de trabalho remoto.

Tal medida busca evitar que o associado venha a ter computadas faltas em seus Atestados de Frequência e sofra descontos em seus vencimentos, possibilitando assim a devida organização escolar, que não será possível caso o associado simplesmente deixe de comparecer às atividades solicitadas.

Para mais esclarecimentos, o associado deve entrar em contato com o Departamento Jurídico da Sede Central, para as providências cabíveis. E-mail juridico@cpp.org.br, telefone (11) 3340-0500.

Acesse aqui o requerimento

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7 comentários

  • Link do comentário André GATAMORTA Quinta, 29 Abril 2021 19:08 postado por André GATAMORTA

    Esta sentença continua valendo?
    Não estou indo presencialmente, mas temo por estarem me dando faltas mesmo que esteja trabalhando de forma remota.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Fátima Fernandes de almeida Terça, 27 Abril 2021 12:46 postado por Fátima Fernandes de almeida

    Boa tarde! Sou professora readaptada, tenho 54 anos de idade, gostaria muito de saber o qual providências a tomar, já estou à 30 anos na educação, sendo que 8 anos fora da sala de aula, já recebi os quinquênio, evolução, acredito que já deu o meu tempo de aposentadoria...estou em casa ,pois sou do grupo de risco,porém eu gostaria muito de resolver essa situação da aposentadoria, conto com o sindicato de como devo agir, se possível um modelo de carta para protocolar na escola.
    Att,

    Fátima fernandes
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Eunice Valdevino Correia Teodoro Terça, 20 Abril 2021 09:52 postado por Maria Eunice Valdevino Correia Teodoro

    Bom dia preenchi o requerimento e encaminhei a direção, quais recomendação vocês poderiam me dar a respeito.
    Maria Eunice Valdevino Correia Teodoro.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Vanilde Oliveira da Silva Castro Terça, 13 Abril 2021 21:08 postado por Vanilde Oliveira da Silva Castro

    Boa Noite! Eu estou no probatório, posso não retornar as aulas presenciais?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Goreti de Oliveira Pelincer Terça, 13 Abril 2021 12:02 postado por Maria Goreti de Oliveira Pelincer

    Não é o momento de retorno presencial, quando estamos no auge da pandemia. Isso é um desrespeito aos profissionais da educação, aos alunos e suas famílias.

  • Link do comentário Cleusa Paz da Silva Segunda, 12 Abril 2021 18:35 postado por Cleusa Paz da Silva

    Boa noite, esta sentença continua válida para o retorno mesmo as escolas sendo serviço essencial?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Lilian Vera Fröhlich Klug Runge Segunda, 12 Abril 2021 16:42 postado por Lilian Vera Fröhlich Klug Runge

    Boa tarde!
    Minha dúvida é sobre o trabalho de Supervisor Escolar, na Rede Municipal de São Paulo, está incluído nessa decisão?
    Atenciosamente,
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

    Lilian.

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