Quarta, 07 Julho 2021 13:41

Ações voltadas à GGE - Gratificação de Gestão Educacional

Avalie este item
(5 votos)

A Gratificação de Gestão Educacional – GGE é uma vantagem instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, paga tão somente aos servidores integrantes da Classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Educação.

O cálculo da referida gratificação se dá mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classes de Suporte Pedagógico - EV-CSP, na seguinte conformidade:

I - 35% (trinta e cinco por cento) para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino;

II - 40% (quarenta por cento) para Dirigente Regional de Ensino.

Pelo fato de não ser estendido o seu pagamento aos servidores públicos aposentados nos correspondentes cargos da Classe de Suporte Pedagógico, com direito à paridade entre vencimentos e proventos, o Departamento Jurídico do CPP passou a ingressar com diversas ações judiciais buscando a extensão desta vantagem aos associados aposentados.

O Departamento Jurídico vem obtendo reiteradamente decisões favoráveis, que já beneficiaram inúmeros associados, em decisões que não determinam apenas a imediata inserção da referida vantagem em holerite, como também o pagamento dos valores pretéritos, retroativos a 5 anos do ajuizamento da ação.

O associado aposentado nos cargos de Diretor de Escola ou Supervisor de Ensino com direito à paridade que ainda não possua ação judicial poderá entrar em contato diretamente com o Departamento Jurídico, sendo imprescindível que possua a publicação do Diário Oficial do Estado da aposentadoria, bem como os documentos pessoais e holerite recente.

Lido 1661 vezes

7 comentários

  • Link do comentário Maria Helena Ferranti Bichara Sexta, 03 Setembro 2021 14:27 postado por Maria Helena Ferranti Bichara

    Olá, boa tarde! Quero agradecer ao excelente trabalho realizado pelo setor Jurídico do CPP, quanto ao G.G.E. Entrei com a ação e já estou recebendo o G.G.E. Gostaria de saber agora sobre os valores atrasados, que não nos foi pago. Olha que são CINCO anos, o que significa uma bela quantia na presente situação. DEVEMOS AGUARDAR OU ENTRAR COM UMA NOVA AÇÃO?
    Vou esperar anciosamente a orientação do Departamento Jurídico do CPP.
    Atenciosamente

  • Link do comentário Nelson Luiz Cavalaria Martins Domingo, 29 Agosto 2021 14:12 postado por Nelson Luiz Cavalaria Martins

    Eu gostaria de saber, qual o órgão responsável pela ação? Eu sou pensionista de Diretora aposenta. Aguardo a resposta

  • Link do comentário MARIA ANGELA MILANI Domingo, 18 Julho 2021 11:17 postado por MARIA ANGELA MILANI

    Srs
    Pretendo pretendo entrar , como Diretora de Escola aposentada , com o processo reivindicando a Gratificação de Gestão Educacional . Como devo proceder ?
    Antecipadamente agradeço
    Maria Angela
    CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Quinta, 15 Julho 2021 18:54 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    Só fiz uma pergunta sobre a ação de gratificação para aposentados. É possível responder?
    CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Quarta, 14 Julho 2021 19:05 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    Como proceder para entrar com essa ação no judiciário?
    CPP: encaminhado ao setor Judiciário. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Sonia Marlene Bissoli Sexta, 09 Julho 2021 12:34 postado por Sonia Marlene Bissoli

    Srs
    Pretendo entrar , como Diretora de Escola aposentada , com o processo reivindicando a Gratificação de Gestão Educacional . Como devo proceder ? Entro pela CPP de S.João da Boa Vista ou pela Capital? Aguardo resposta ..
    Antecipadamente agradeço
    Sonia Marlene Bissoli
    CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Tetezinha nobíle furlan Quinta, 08 Julho 2021 13:47 postado por Tetezinha nobíle furlan

    Infelizmente. sou da apeoesp é não fui comunicada de nada dessa lei é demais a minha insatisfação quanto a esse sindicato .parece que está do lado da esquerda e não faz nada

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.