Quinta, 18 Julho 2013 19:38

Confira como antecipar o pagamento do seu precatório

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O Credor que está na fila para receber um precatório pode solicitar a antecipação do pagamento no Tribunal de Justiça, com um pedido chamado de sequestro. Ele permite ao credor solicitar a retirada forçada da grana dos cofres públicos.

O pedido pode ser feito por quem já teve o precatório vencido. O governo tem até um ano e meio para pagar uma ação que foi ganha na Justiça e virou um precatório. Depois desse prazo, o precatório já passa a ser vencido: ou seja, a liberação do crédito está atrasada.

A antecipação é possível pois, em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que algumas regras atuais para o pagamento dos precatórios precisam mudar. Um dos itens que os ministros derrubam foi a proibição do pedido de sequestro. Mesmo sem a publicação do que foi julgado pelos ministros, os tribunais já vêm aplicando a decisão do STF.

Dias depois da determinação do STF, o Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, autorizou o sequestro de bens do governo de São Paulo para pagar o precatório de um ex-servidor que pediu o sequestro em 2007.

Dois tipos de sequestros são permitidos: para credores doentes e quando um precatório mais novo é liberado antes de um antigo.

Fonte: Jornal Agora S.Paulo

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16 comentários

  • Link do comentário Rosinalda  Silva de Oliveira Sábado, 19 Dezembro 2020 18:11 postado por Rosinalda Silva de Oliveira

    ja tive a causa ganha da sexta parte em 2019 quando vou receber.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário janete Terça, 03 Outubro 2017 08:26 postado por janete

    Salários vencidos no INSS de julho de 2000 a novembro de 2007 - o processo tramita até hoje e, só agora em outubro de 2017 o juiz autorizou fazer os cálculos.Então vai entrar para a lista de precatórios em 2018 e só será pago em 2019, ou seja mais dois anos de espera...
    praticamente 20 anos esperando salários. que pais é este só tem espaço para os bandidos?

  • Link do comentário Silvene Aparecida Bicalho Quinta, 22 Mai 2014 20:10 postado por Silvene Aparecida Bicalho

    O município de Itacambira-MG me deve precatório vencido desde 2009. O que fazer para receber?

  • Link do comentário paulo dos santos Sexta, 28 Fevereiro 2014 10:49 postado por paulo dos santos

    o Dpº Jurídico do CPP pretende entrar com ação para reaver as diferenças do FGTS?

  • Link do comentário Vera Alice de Carvalho Jardini Segunda, 02 Setembro 2013 19:27 postado por Vera Alice de Carvalho Jardini

    Gostaria de saber sobre os pagamentos do GAM e do GTE.Estao sendo efetuados os pagamentos?Qual esta sendo o critério?
    Aguardo resposta.

    Obrigada.

  • Link do comentário Mara Rocha Muricy Sábado, 31 Agosto 2013 10:00 postado por Mara Rocha Muricy

    Estou com uma ação "paga" pelo governo desde novembro de 2010 e até hoje o juiz não homologou o pagamento, que absurdo é esse ????
    Que adianta pagar se não recebemos? É muita falta de consideração !

  • Link do comentário Maria José Augusto Andre Sábado, 31 Agosto 2013 02:07 postado por Maria José Augusto Andre

    Por gentileza,estou aguardando os valores a serem pagos,vencidos e causa ganha e liberada,sexta parte,meu nome é Maria José Augusto Andre.Aguardo resposta.Grata!!!

  • Link do comentário Suzana Martins Ferreira Quinta, 29 Agosto 2013 20:44 postado por Suzana Martins Ferreira

    Se já está ganha a Acão do GAM,Quando vou receber???

  • Link do comentário Vera Alice de Carvalho Jardini Segunda, 26 Agosto 2013 20:39 postado por Vera Alice de Carvalho Jardini

    Gostaria de saber como estao os pagamentos do GTE e do GAm.Estao sendo pagos?Qual esta sendo o criterio para estes pagamentos?Algum professor ja recebeu?

  • Link do comentário ROSA MARIA SOARES BRIGUENTE Sexta, 23 Agosto 2013 23:06 postado por ROSA MARIA SOARES BRIGUENTE

    Acabei de receber à Ação da Incidência d a sexta parte publicada no D.O. em 2 009, gostaria de saber detalhadamente como foi feito esses cálculos?

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