Publicações Diário Oficial

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Procuradoria

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Decreto nº 65.184/20 | Estende medida de quarentena até 9 de outubro de 2020

Resolução Seduc 65 | Institui Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens

Decreto 59.774/20 | Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia em São Paulo

Comunicado DPME nº 094 | Nega solicitação de licença nos termos da Lei nº 10.261

Portaria SPPrev 205/20 | Aplicação do benefício mais vantajoso disposto na Emenda à Constituição Federal 103/2019

Comunicado DPME 93/20 | Afastamento de servidor por Covid-19

Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3/20 | Pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados

Resolução Seduc 64/20 | Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados

Lei Complementar 1.357/20 | Contratação por tempo determinado para Agente de Organização Escolar

Decreto 65.170/20 | Estende a quarentena até 19 de setembro

Resolução Seduc 61/20 | Retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica

Portaria SPPrev 194/20 | Controle Interno da Administração da Previdência dos Servidores Públicos

Cancelamento de Perícias Médicas pelo DPME

Decreto nº 65.143/20 | Prorrogação da quarentena com suspensão de atividades não essenciais

Portaria SPPREV 193/20 | Cadastro de Servidores (Republicada)

Resolução Seduc nº 60/20 | Altera a Resolução Seduc nº 47, sobre elaboração do calendário escolar

Lei nº 17.286/20 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2021

Portaria SPPREV nº 193/20 | Cadastro de Servidores

Resolução Seduc nº 60 | Alteração do calendário da suspensão de aulas presenciais

Remoção: Classificação geral e prazo para reconsideração

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