Publicações Diário Oficial

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Urgente: Comunicado DPME Nº 60/21 | Convocação para realização de perícia médica

Comunicado DPME nº 59/21 | Retomada de agendamento e realização de perícias

Lei nº 17.366/21 | Instalação da nova composição do CACS/FUNDEB

Decreto nº 65.680/21 | Extensão da quarentena até 23 de maio

Resolução Seduc-52 | Alteração do Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens

Decreto nº 65.663 | Extensão da quarentena e das medidas transitórias

Resolução Seduc-51 | Nova disciplina ao Programa Computador do Professor

Resolução Seduc-50 | Prorrogação do prazo da prestação de contas do PDDE

Resolução Seduc-49 | Alteração da Resolução Seduc-7, que apoia a tecnologia nas escolas

Lei Estadual nº 17.365 | Medidas de combate à pandemia e efeitos econômicos

Urgente: Comunicado DPME nº 46/21 | Convocação para Perícia Médica

Comunicado DPME nº 45/21

Decreto nº 65.635/21 | Medidas transitórias para enfrentamento da pandemia

Resolução Seduc-46 | Projeto de Acompanhamento Pedagógico nas escolas

Comunicado DPME nº 044 | Suspensão de perícias médicas no estado de São Paulo

Resolução SEDUC-42 | Validação dos dados dos professores no Programa de Imunização

Decreto nº 65.597/21 | Retomada das aulas e atividades presenciais durante a pandemia

Lei nº 17.359 | Implementação de Escola Cívico-Militar na rede pública de SP

Resolução Seduc-43 | Alteração da Resolução 7, sobre Projeto de Apoio à Tecnologia

Resolução Seduc-42 | Alteração da Resolução 40, sobre alunos em situação de pobreza

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