Publicações Diário Oficial

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Resolução Seduc 50/2022 | Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar 2023

Resolução SOG-14/2022 | Padronização das normas de perícias médicas para fins de ingresso

Decreto nº 66.845/2022 | Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado de Corpus Christi

Resolução Seduc 49/2022 | Processo de atribuição de classes e aulas do magistério

Resolução Seduc 48/2022 | Processo anual de atribuição de classes e aulas

Resolução Seduc 47/2022 | Adicional de Local de Exercício (ALE) para servidores do magistério

Resolução Seduc 45/2022 | Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) para servidores das unidades escolares

Resolução Seduc 44/2022 | Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) das DREs

Resolução Seduc 43/2022 | Substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Resolução Seduc 41/2022 | Atribuições do Quadro do Magistério em atuação no PEI

Decreto nº 66.808/2022 | Substituições nos impedimentos legais e temporários do Quadro do Magistério

Decreto nº 66.807/2022 | Adicional de Complexidade de Gestão (ACG)

Decreto nº 66.806/2022 | Adicional de Local de Exercício

Decreto nº 66.800/2022 | Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério

Resolução Seduc 36/2022 | Contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração

Decreto nº 66.799/2022 | Programa de Ensino Integral (PEI)

Decreto nº 66.794/2022 | Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério

Decreto nº 66.793/2022 | Jornadas de trabalho dos docentes

Decreto nº 66.782/22 | Ponto facultativo nas repartições públicas em 16/6

Decreto nº 66.772/22 | Regulamentação da Bonificação por Resultados (BR)

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