Quarta, 12 Julho 2017 10:31

Resolução dispõe sobre pagamento do Bônus do Magistério

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O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira, 12 de julho,  na página 27, Seção I, a Resolução SE 31, de 11 de julho de 2017, que altera dispositivo da Resolução SE 22, de 18 de abril de 2017, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
 

Acompanhe o texto veiculado: 
  

O Secretário da Educação resolve:

 

"Artigo 1º - O artigo 16, da Resolução SE 22, de 18-4-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Artigo 16 - O pagamento da Bonificação por Resultados - BR do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado em parcela única até o final do mês de abril.
 

  • - No caso de se verificar a necessidade, por qualquer razão, de correção do cálculo, a que se refere o caput deste artigo, o pagamento de eventuais diferenças ocorrerá até o 5º dia útil do mês de novembro de 2017.
     
  • 2º - O pagamento aos servidores afastados junto ao Programa de Parceria Educacional Estado-Município somente será efetuado, quando os municípios, que deixaram de atender ao disposto no artigo 4º do Decreto 51.673, de 19-03-2007, comprovarem o cumprimento da exigência aí estabelecida.” (NR)
     

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."

2 comentários

  • Link do comentário Silvia Helena Gonçalves Antunes de Miranda Quinta, 27 Julho 2017 21:12 postado por Silvia Helena Gonçalves Antunes de Miranda

    Boa noite

    Gostaria, assim como a senhora Elizete Machado, que pudesse essa entidade esclarecer melhor aos seus associados sobre essa publicação e Aposentadorias (porque tanta demora para sair?)
    Sindicato ( ser ou não ser ) sindicalizado; qual o papel/função dos sindicatos com essa nova lei?
    Bônus e Aumento Salarial .
    Esse ano na escola que leciono somente uma professora ganhou bônus no ensino fundamental I ( a professora que tirou mais licença) e no ensino fundamental II e ensino médio no não atingiram metas, ganharam bônus e quando questionei disseram que não sabiam de nada.
    Como essa Resolução fala que deve ser pago até abril dos anos seguintes e sobre o

    "artigo 1º - No caso de se verificar a necessidade, por qualquer razão, de correção do cálculo, a que se refere o caput deste artigo, o pagamento de eventuais diferenças ocorrerá até o 5º dia útil do mês de novembro de 2017". eu posso questionar o desse ano por escrito na escola que leciono?

    Espero muito pr uma resposta.




    Atenciosamente associada Professora Silvia H G A Miranda
    Ribeirão Preto

    PS Gostaria de saber se tem alguém que posso procurar do CPP aqui em Ribeirão Preto e que me ajude

  • Link do comentário Elizete Machado Terça, 18 Julho 2017 09:56 postado por Elizete Machado

    Li sobre bonificação e sou sincera : não entendi nada.
    Para falar a verdade nem as outras resoluções e decretos sobre o bônus e nunca fiz muito esforço.
    Agora, seria possível em ordem de "prioridade" o Sindicato elaborar uma "cartilhazinha' simplificada sobre:

    Aposentadorias ( CLT e Estatutária) e se tiver mais alguma;
    Sindicato ( ser ou não ser ) sindicalizado; qual o papel/função dos sindicatos com essa nova lei?
    Bônus e Aumento Salarial que não temos a aproximadamente 3 anos.

    Atenciosamente, Elizete

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