Segunda, 22 Janeiro 2018 14:48

26/1 suspenso expediente nas repartições estaduais sediadas na Capital

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O Decreto nº 63.169, de 19 de janeiro de 2018, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital, em 26 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro de 2018, nas páginas 1 e 2.

 

Acompanhe, a seguir, a veiculação: 

 

" Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no próximo dia 26 e janeiro se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente, Decreta:

 

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital, no dia 26 de janeiro de 2018 – sexta-feira.

 

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 29 de janeiro de 2018, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

  • 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
  • 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.

 

Artigo 3º - As repartições públicas sediadas na Capital que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal.

 

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

 

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

 

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1 Comentário

  • Link do comentário Marilia souza Terça, 23 Janeiro 2018 09:51 postado por Marilia souza

    Por que nao todas as demais repaeticóes se depemde do sistema integrado?

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