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Terça, 06 Fevereiro 2018 10:29

Projeto de lei dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores

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A seguir, mensagem A-nº 01/2018, do Governador do Estado de São Paulo, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018.

"São Paulo, 04 de janeiro de 2018

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores.
A medida decorre de estudos realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado."

Clique aqui e veja o PL na íntegra, com exposição de motivos.