Quinta, 19 Julho 2018 11:49

Inscrição no processo de atribuição de aulas

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A Portaria CGRH-5, de 18 de julho, dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2019.

D.O.E. 19/07/2018 – PAG 34 – SEÇÃO I 

 

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas de 2019, expede a presente Portaria: 

Artigo 1º - A participação do docente no processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2019, incluindo os pertencentes à etnia indígena, obedecida à legislação pertinente, estará condicionada à sua inscrição, em que poderá ser solicitado qualquer acerto dentro dos prazos fixados nesta Portaria, que o docente comprove ser necessário, por meio do site http://portalnet.educacao.sp.gov.br

Artigo 2º - A Inscrição e Solicitação de Acertos ocorrerão no período de 01-08-2018 a 30-08-2018, como segue aos: 

I - Docentes Efetivos - Categoria “A”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
  2. b) Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução, cujo atendimento estará condicionado à legislação pertinente;
  3. c) inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
  4. d) optar para inscrição em outro campo de atuação ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta. 

II - Docentes não efetivos - Categorias “P”, “N” e “F”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
  2. b) indicar a carga horária de opção;
  3. c) transferência de Diretoria de Ensino;
  4. d) opção para atuação em classes, ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta. 

III - Docentes - Categorias “S”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
  2. b) para esta categoria caberá inscrição exclusivamente para atuar em caráter eventual, não podendo se inscrever para Programas ou Projetos da Pasta. 

IV - Docentes Categoria “O”, com contrato ativo celebrado em 2016, 2017 e 2018, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações, desde que não possuam contrato “V” 2015 suspenso, precedente ao contrato “O”:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;
  2. b) indicar a carga horária máxima pretendida;
  3. c) optar por atuar em Programas/Projetos da Pasta. 

V - Docentes Categoria “V”, com contrato ativo celebrado em

2016, 2017 e 2018, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações:

  1. a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;
  2. b) indicar a carga horária máxima pretendida;
  • 1º - Os docentes referentes aos incisos I, II e III, deste artigo, que pretendam atuar em regime de acumulação com cargo/função, deverão aguardar orientações através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.
  • 2º - Os docentes da categoria “O” e “V”, com contrato celebrado no ano de 2015, e os docentes candidatos à contratação sem vínculo ativo no cadastro funcional da Secretaria de Estado da Educação - SEE, que queiram trabalhar na pasta da Educação, deverão aguardar orientações através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.
  • 3º - Os docentes da categoria “V” com contrato ativo celebrado em 2016, 2017 e 2018, deverão aguardar orientações quanto à entrega de títulos para avaliação, através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O., em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado. 

Parágrafo único - A responsabilidade da confirmação da inscrição pelos docentes dos itens I, II e III, deste artigo será do próprio interessado, seja candidato ou docente. 

Artigo 3º - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão de seu “nome social” para tratamento. 

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

221 comentários

  • Link do comentário Mauricio Vieira Santana Quinta, 03 Outubro 2019 21:17 postado por Mauricio Vieira Santana

    Tenho curso de Pedagogia e Pós em Metodologia do ensino de História e de Geografia, gostaria de dar aula para EJA ou MOVA. Como posso fazer uma inscrição?

  • Link do comentário Camila Soares dos Santos Luiz Terça, 24 Setembro 2019 07:45 postado por Camila Soares dos Santos Luiz

    Olá, estou no quarto semestre de Física, posso dar aula de eventual.
    Como procedo.
    No aguardo
    Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria Rita Gonçalves de Alencar Sábado, 14 Setembro 2019 13:03 postado por Maria Rita Gonçalves de Alencar

    Não estou conseguindo realizar o cadastro. A seguinte mensagem está aparecendo: O sistema não liberou o acesso para o seu cadastro. Verifique com a diretoria de ensino.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Edna Melo de Souza Oliveira Domingo, 08 Setembro 2019 23:11 postado por Edna Melo de Souza Oliveira

    Sou formando em Educação Física , gostaria de saber se há data prevista da inscrição para atribuição de aulas professores eventuais, período letivo de 2020?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Sulamita Soares Prates Magalhães Quarta, 04 Setembro 2019 21:31 postado por Sulamita Soares Prates Magalhães

    Boa noite! Sou formata em Letras Língua Portuguesa e gostaria de trabalhar como professora eventual. Como fazer o cadastro?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Roberto Gonçalves, da Mota Segunda, 02 Setembro 2019 12:28 postado por Roberto Gonçalves, da Mota

    Sou formando em licenciatura de matemática, gostaria de saber se há data prevista para abertura de inscrição para atribuição de aulas para professores eventuais para o período letivo de 2020?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Tânia Maria de Aguiar Alves Segunda, 26 Agosto 2019 09:14 postado por Tânia Maria de Aguiar Alves

    Gostaria de saber se já iniciou o Cadastro Emergencial no Estado de São Paulo , pois sou formada em Letras habilitação em Língua Portuguesa/Inglesa como posso proceder para saber os critérios e quando inicia.meu email é tanamy965@gmail.com. Muito Obrigada Tânia
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  • Link do comentário David Domingo, 18 Agosto 2019 03:21 postado por David

    Sou aluno do quarto semestre de estética, queria saber se já posso dar aula e qual seria a matéria?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Freddy Lazo Segunda, 05 Agosto 2019 20:50 postado por Freddy Lazo

    Bom dia, sou bacharel em engenharia, posso dar aulas no Estado no 2020, qual seria minha categoria.
    desde já agradeço uma resposta.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Edileuza Félix da Silva Sexta, 02 Agosto 2019 09:48 postado por Edileuza Félix da Silva

    Olá estou no segundo semestre de pedagogia, posso me inscrever para professora eventual??? Grata no aguardo.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

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