Terça, 11 Dezembro 2018 09:56

Resolução SG-57: prorrogação de afastamento de servidores

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A Resolução SG-57, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE-SP, está publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2018.

"O Secretário de Governo, resolve: 

Artigo 1º - Ficam prorrogados, até 31 de dezembro de 2019, os afastamentos de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, autorizados até 31 de dezembro de 2018, requisitados pelo TRE-SP, com fundamento nos incs. XIII e XIV, do art. 30, da LF 4.737-65.
 

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação." 

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