Quinta, 03 Janeiro 2019 10:38

Grupo de Trabalho sobre Educação Básica nas Escolas do Campo

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Acompanhe a Resolução SE 91, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho sobre Educação Básica nas Escolas do Campo, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2018.
 

"O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Secretária Adjunta da Educação e considerando:

- os preceitos constitucionais, as diretrizes e bases da educação nacional e as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE e no Plano Estadual de Educação - PEE, relacionados à educação básica nas escolas do campo;

- as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB 1/2002;

- o relatório sobre Educação do Campo, no Estado de São Paulo, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Conjunta SE/SJDC 1/2014;

- o desenvolvimento de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades das escolas do campo e de outras comunidades, previsto no PEE;

- a necessária flexibilização do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região, estratégia consignada, também, no PEE, Resolve:
 

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria da Educação, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Estadual de Educação do Campo em consonância com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Estadual de Educação de São Paulo.

Parágrafo único - O Grupo de Trabalho ora criado contará com a participação de servidores, representantes das coordenadorias que integram a estrutura básica da Pasta da Educação e, mediante convite, de representantes de instituições de ensino, do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp, de secretarias de governo e da sociedade civil, dentre outros.
 

Artigo 2º - O Plano Estadual de Educação do Campo, objeto de realização do GT da Educação do Campo, deverá contemplar os seguintes eixos:

I - organização curricular;

II - formação de professores;

III - gestão educacional democrática;

IV - educação de jovens e adultos;

V - infraestrutura escolar;

VI - implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para a educação básica do campo.
 

Artigo 3º - O GT da Educação do Campo será composto por servidores desta Secretaria, representantes:

I - da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB;

II - da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - Cima;

III - da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - Cise;

IV - da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, Paulo Renato Costa Souza - Efap;

V - da Coordenadoria de Orçamento e Finanças - Cofi; e

VI - da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH.

  • 1º - As atividades dos integrantes do GT ora criado, não remuneradas, serão exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem.
  • 2º - No prazo de 120 dias, contados a partir da data de publicação desta resolução, o GT da Educação do Campo deverá apresentar o Plano Estadual de Educação do Campo, ao titular da Pasta da Educação, para apreciação e deliberação.
  • 3º - Para elaboração do Plano Estadual de Educação do Campo, o GT da Educação do Campo contará com subsídios e produtos decorrentes das atividades realizadas pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta SE/SJDC 1, de 28-11-2014.
     

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

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