Segunda, 07 Janeiro 2019 17:04

SPPREV divulga índice de atualização dos benefícios previdenciários

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A Portaria SPPREV 43, de 4 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de janeiro de 2019, divulga índice de atualização dos benefícios previdenciários. 


O Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, nos termos do estabelecido no § 4º do artigo 1º da Lei Complementar 1.105, de 25-03-2010, divulga:
 

Artigo 1º - O índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere à lei, proporcionalizado de acordo com a data de início do benefício, fica estabelecido conforme Anexo I desta Portaria.
 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2019.
 

Anexo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esclarecimento — Como Funciona o reajuste da aposentadoria e pensão sem o direito à paridade

• Beneficio previdenciário – São os servidores que adquirirão o direito à aposentadoria e pensão sem o enquadramento da paridade.
• O reajuste desse beneficio ocorre anualmente no mês de JANEIRO (independentemente da autorização do governador)
• O índice de reajuste segue a tabela do IPC (variável mês a mês) referente ao ano de 2018 (a ser pago em FEVEREIRO de 2019), de acordo com a Portaria SPPREV 43, de 04-01-2019.

Legislação

A Lei abaixo que dispõe sobre o calculo do beneficio é a Lei COMPLEMENTAR Nº 1.105, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Artigo 1º - Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Dúvidas: legislacao@cpp.org.br 

15 comentários

  • Link do comentário Edison B. De Oliveira Quarta, 29 Maio 2019 09:06 postado por Edison B. De Oliveira

    Minha esposa aposentou dia 1º de outubro de 2018 quanto irá receber de reajuste anual?
    Essa aposentadoria deveria ser de no mínimo o cálculo que mede a inflação mais um reajuste de fato pois essa tabela é lamentável.
    Ficar ano a ano para receber essa merreca é triste mesmo.
    Obs: Postado por seu esposo Edison B. de Oliveira.
    Atenciosamente CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário ery rissi mizumoto Quarta, 27 Março 2019 09:54 postado por ery rissi mizumoto

    Sou pensionista de professor com paridade quando vai ter aumento em 2019?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Rosecrel Segunda, 11 Março 2019 23:24 postado por Rosecrel

    Minha aposentadoria saiu publicada no Diário Oficial em Março de 2018 pela Secretaria da Educação, quero saber se tenho direito a reajuste anual.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Edsison  Quinta, 14 Fevereiro 2019 07:50 postado por Edsison

    Faz 11 anos que aposentei ssp qual alimento que tive.
    Agradeço a atenção. CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Célia Regina Nascimento Segunda, 14 Janeiro 2019 22:05 postado por Célia Regina Nascimento

    Me aposentei em dezembro de 2003, qual o índice que estou enquadrado?
    encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Benedito custodio Dantas Sábado, 12 Janeiro 2019 16:44 postado por Benedito custodio Dantas

    Esse aumento é pra quem se aposentou em 2017 tbm mesmo que aposentadoria tenha sido paridade tbm. E a partir de quando começa a ter esse aumento.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Malene Maria Lago da Conceição Sexta, 11 Janeiro 2019 11:33 postado por Malene Maria Lago da Conceição

    me aposentei em junho de 1995 , qual o indice que estou enquadrada?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria de Fatima Simines Nascimento. Sexta, 11 Janeiro 2019 11:24 postado por Maria de Fatima Simines Nascimento.

    Aposentei em outubro de 2017, como professora do estado de São Paulo. Também vou ter direito a esse reajuste???? Se tiver, qual o percentual????
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Vera Lucia Réa Quinta, 10 Janeiro 2019 21:09 postado por Vera Lucia Réa

    Me aposentei em 2009. Nunca recebi aumento. Como faço para saber se tenho direito?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário fatima vieira winter Quinta, 10 Janeiro 2019 07:07 postado por fatima vieira winter

    Esse reajuste é para quem se aposentou em 2018? e quem se aposentou em 2017?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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